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Processo nº 0031569-20.2012.8.26.0577

ID: 328281677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0031569-20.2012.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Intimação

Advogados:

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-20.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas a…

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Rita Maria Silva Matos De Souza x Estado De São Paulo e outros

ID: 303956233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0031569-20.2012.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA SILVA MATOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SALES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031569-20.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031569-20.2012.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Rita Maria Silva Matos de Souza - Embargdo: Município de São José dos Campos - Embargdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO “ERROR IN JUDICANDO”. O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREDISPÕE A OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES CATALOGADAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTA AS QUESTÕES ELEMENTARES, ALINHANDO-SE A POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL EXISTENTE. OMISSÃO INEXISTENTE QUANTO AOS PONTOS DEVOLVIDOS AO EXAME EM SEGUNDO GRAU. MÁ AVALIAÇÃO DE PROVAS OU INADEQUADA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL QUE ESCAPAM AOS ESTREITOS LINDES DA VIA ACLARATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) - 1º andar

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Maria De Lourdes Santos Lima x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 276266532

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031569-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuição

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202510100751 (0031569-72.2025.8.25.0001) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Larissa Elias Cardoso Martins x Wesley Jose Timana Yovera

ID: 319136213

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0031569-97.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ELIAS CARDOSO MARTINS

Polo Passivo:

WESLEY JOSE TIMANA YOVERA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL HESSMANN KNOPKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENDRIX BARBOSA LAMARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCO NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro J…

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Processo nº 0031569-55.2003.8.26.0053

ID: 324370886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031569-55.2003.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA GENEDIR ROMANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ana Genedir Romanini - Vistos. Renove-se a intimação ao ente público, nos termos do despacho retro. Prazo: 30 dias In…

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Processo nº 0031569-55.2003.8.26.0053

ID: 324370982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031569-55.2003.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA VALENTINA BORDINI MICHIELETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Aparecida Valentina Bordini Michieletto - Vistos. Renove-se a intimação ao ente público, nos termos do despacho retro…

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Processo nº 0031569-55.2003.8.26.0053

ID: 324370937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031569-55.2003.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VELLUDO DE FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ana Maria Velludo de Felipe - Vistos. Renove-se a intimação ao ente público, nos termos do despacho retro. Prazo: 30 …

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Maria Aparecida De Aquino x Therezinha Lopes Ribeiro Santos (Espólio)

ID: 319804628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0008095-20.2012.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE AQUINO

Polo Passivo:

THEREZINHA LOPES RIBEIRO SANTOS (ESPÓLIO)

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARCHESI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008095-20.2012.8.26.0577 - Usucapião - Propriedade - Maria Aparecida de Aquino - Therezinha Lopes Ribeiro Santos (ESPÓLIO) e outros - Vistos. Defiro o desentranhamento da mídia física dos…

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Processo nº 0031569-55.2003.8.26.0053

ID: 327009382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031569-55.2003.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA GENEDIR ROMANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ana Genedir Romanini - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pelo(a) r…

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Processo nº 0031569-55.2003.8.26.0053

ID: 327009408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031569-55.2003.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VELLUDO DE FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-55.2003.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ana Maria Velludo de Felipe - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pe…

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