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Banco Bradesco S/A x Lgm Engenharia Ltda. e outros

ID: 277856491

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0031869-54.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LGM ENGENHARIA LTDA. LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTTA

Conclusão

Advogados:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0031869-54.2023.8.16.0001 Processo: 0031869-54.2023.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$288.763,46 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Núcleo Cidade de Deus, s/n Prédio - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): LGM ENGENHARIA LTDA. (CPF/CNPJ: 28.320.947/0001-07) Rua Dom Orione, 257 AP 601 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-250 LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTTA (CPF/CNPJ: 059.277.954-80) Avenida República Argentina, 1298 - Vila Izabel - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-010 1. Não obstante a manifestação de mov. 93.1, entendo que a citação realizada conforme consta no mov. 86.1 não se reveste de validade, uma vez que não há nos autos comprovação de que o endereço indicado constitua condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, como determina o art. 248, § 4º, do CPC. Ressalto que, da análise do endereço por meio da ferramenta Google Maps, é possível constatar a existência de diversas unidades no mesmo lote, inclusive um salão de beleza localizado em frente às demais casas. Conforme relatado pelo Oficial de Justiça no mov. 86.1, trata-se, na realidade, de um conjunto comercial, que, pela visualização das imagens, é desprovido de portaria ou de qualquer sistema de controle de acesso, circunstância que permite ao Oficial de Justiça contato direto com os comerciantes ali estabelecidos. 2. Assim, impõe-se, na hipótese, a fim de evitar qualquer nulidade, a realização de nova citação do executado LUCIANO. 3. DEFIRO o pedido de mov. 76.1 com relação à executada já citada LGM ENGENHARIA LTDA. Proceda-se à pesquisa e, se requerido, ao bloqueio de veículos através do convênio RENAJUD, bastando neste momento a restrição de transferência para salvaguardar os interesses da parte exequente. Proceda-se à busca das declarações de imposto de renda, bem como dos registros obrigatórios DOI e DITR, da parte Executada, referentes ao período requerido (se não especificado, dos últimos dois anos), mediante o convênio INFOJUD. 4. Não se logrando êxito nas medidas acima, dê a parte exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (i) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0031869-30.2024.8.16.0030

ID: 259450020

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0031869-30.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGNACIO ZRENNER NETO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fo…

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Municipio De Aracaju/Se x Jose Valdoilson Da Paixao

ID: 276272421

Tribunal: TJSE Órgão: 22ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0031869-34.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Polo Passivo:

JOSE VALDOILSON DA PAIXAO

Distribuição

Advogados:

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202512200478 (0031869-34.2025.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

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L. N. F. R. x F. F. R.

ID: 311042310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031869-48.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. N. F. R.

Polo Passivo:

F. F. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DUARTE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031869-48.2018.8.26.0002 (processo principal 1034987-49.2017.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.N.F.R. - F.F.R. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de…

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Municipio De Aracaju/Se x Jose Valdoilson Da Paixao

ID: 276272296

Tribunal: TJSE Órgão: 22ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0031869-34.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Polo Passivo:

JOSE VALDOILSON DA PAIXAO

Distribuição

Advogados:

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202512200478 NÚMERO ÚNICO: 0031869-34.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO DECISÃO/DESPACHO…

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Diego De Carvalho Rosa e outros x Os Mesmos e outros

ID: 291085776

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0031869-80.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE CARVALHO ROSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO IGOR DE CARVALHO ROSA MUNICIPIO DE NITEROI

Polo Passivo:

OS MESMOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

FÁBIO MORAES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0031869-80.2017.8.19.0001 Assunt… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0031869-80.2017.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) / Tratamento Médico-Hospitalar / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0031869-80.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00048424 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELANTE: DIEGO DE CARVALHO ROSA APELANTE: IGOR DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO OAB/RJ-162456 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE UTI COM SUPORTE NEUROLÓGICO. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Juízo a quo que condenou O Poder Público ao pagamento de verba indenizatória por conta da demora na transferência do paciente para unidade de terapia intensiva. Inconformismo das partes. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Necessidade de demonstração do dever de indenizar, a existência da conduta e do dano, bem como o nexo de causalidade entre eles. Inteligência do art. 37, § 6º, do Constituição Federal. Indispensável a comprovação do vínculo direto entre as condutas e o óbito da paciente. Instrução deficiente do feito. Além da existência de expresso requerimento no sentido de fosse produzida prova pericial, é dever do magistrado determinar a realização das provas necessárias ao julgamento do mérito, ex vi do art. 370, do CPC. Precedentes desta Corte. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS PREJUDICADOS. Conclusões: Por unanimidade, anulou-se, "ex officio", a sentença, prejudicados os recursos, nos termos do voto do des. relator.

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Cesumar - Centro De Ensino Superior De Maringa Ltda x Liz Fernanda Rivera Carrera e outros

ID: 294165883

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Telêmaco Borba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0031869-69.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

Polo Passivo:

LIZ FERNANDA RIVERA CARRERA LUIZ EDUARDO CARRERA GUISANTES MARI CARMEN RIVERA

Conclusão

Advogados:

LORENA DE LIMA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-…

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L. N. F. R. x F. F. R.

ID: 337812709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031869-48.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. N. F. R.

Polo Passivo:

F. F. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DUARTE CARVALHO

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MARCELO DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031869-48.2018.8.26.0002 (processo principal 1034987-49.2017.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.N.F.R. - F.F.R. - aviso de cartório - estes autos se encontram…

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Jehan Fachinette Bilches x United Airlines Inc.

ID: 278362713

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0027116-54.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEHAN FACHINETTE BILCHES

Polo Passivo:

UNITED AIRLINES INC.

Conclusão

Advogados:

JULIANA LOMBARDO DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - …

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Alexandre Marques Lima e outros x Webster Rodrigues Lima

ID: 262835876

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0031772-54.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARQUES LIMA VERONICA LIMA WEIGERT

Polo Passivo:

WEBSTER RODRIGUES LIMA

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANA TAVARES PAES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - …

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