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Processo nº 0038045-33.2024.8.26.0002

ID: 330379714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNISA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0038045-33.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038045-33.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco BMG S/A - Vistos. Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora apre…

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Luiz Antonio Da Costa x Fundacao Saude Itau S A e outros

ID: 328401353

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0038045-90.2019.8.19.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAUDE ITAU S A PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARROSO VIEIRA

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GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALISSON NETTO NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038045-90.2019.8.19.0038 Assunto: Planos de Saúde…

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Luiz Antonio Da Costa x Fundacao Saude Itau S A e outros

ID: 299003388

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0038045-90.2019.8.19.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAUDE ITAU S A PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARROSO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI

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EDUARDO CHALFIN

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LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA

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LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALISSON NETTO NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038045-90.2019.8.19.0038 Assunto: Planos de Saúde / Co…

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Claudete Batista Serafim x Universidade Estadual Do Oeste Do Parana - Campus De Cascavel

ID: 278532310

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0038045-52.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE BATISTA SERAFIM

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - CAMPUS DE CASCAVEL

Conclusão

Advogados:

JOSIANE MACHADO

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ROSICLEI FÁTIMA LUFT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Processo nº 0038045-27.2004.8.12.0001

ID: 277345548

Tribunal: TJMS Órgão: Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0038045-27.2004.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DILSON FERREIRA PEDROSO - RéU-REVEL

Intimação

Dilson Ferreira Pedroso - réu-revel Processo 0038045-27.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dilson Ferreira Pedroso - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos…

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Empresa Municipal De Desenvolvimento De Campinas S/A Emdec x Stella Marys Cadenasso De Pintos

ID: 337729383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020829-58.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC

Polo Passivo:

STELLA MARYS CADENASSO DE PINTOS

Intimação

Advogados:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE RAMOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SILVESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020829-58.2017.8.26.0114 (processo principal 0038045-81.2007.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Stella Marys Ca…

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G.L.D.S. x V.P.D.S.

ID: 276912928

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0038045-81.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G.L.D.S.

Polo Passivo:

V.P.D.S.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PAULO ROBERTO MUNHOZ COSTA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0038045-81.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Edna Esplendor x Cooperativa Habitacional Nosso Teto

ID: 332757262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0038045-17.2010.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ESPLENDOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

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RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS

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ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DIAS MORAES

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Processo 0038045-17.2010.8.26.0554 (554.01.2010.038045) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna Esplendor - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Vistos. Pr…

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Luiz Antonio Da Costa x Fundacao Saude Itau S A e outros

ID: 315787995

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0038045-90.2019.8.19.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

FUNDACAO SAUDE ITAU S A PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARROSO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALISSON NETTO NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038045-90.2019.8.19.0038 Assunto: Planos de Saúde / Contr… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0038045-90.2019.8.19.0038 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0038045-90.2019.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00491325 AGTE: LUIZ ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES OAB/RJ-122997 ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-119578 ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA OAB/RJ-179374 AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI OAB/RJ-138140 ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA OAB/RJ-149773 ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Agravo em Recurso Extraordinário Cível n. 0038045-90.2019.8.19.0038 Agravante: LUIZ ANTONIO DA COSTA Agravados: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAU E OUTRO DECISÃO O agravo de fls. 965/981 foi interposto sob a vigência do novo Código de Processo Civil, segundo o qual, da decisão ora impugnada, caberia somente o agravo interno, consoante artigos 1.030, §2º c/c 1.021 do NCPC. Frise-se, na medida em que julgada a questão sob a sistemática da repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, o único recurso cabível em face da decisão que negou seguimento ao recurso especial seria o agravo interno para o Órgão Especial (art. 1.030, §2º, do CPC/2015), esgotando-se nele a jurisdição. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, mitigando o entendimento consolidado na Súmula nº 727, vem reconhecendo caber ao Tribunal de origem negar subida a recursos de tal natureza, conforme se observa dos precedentes a seguir: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO" (ARE nº 1.109.295/RS-ED-ED, Tribunal Pleno, Rel. Min. Cármen Lúcia - Presidente, DJe de 25/9/18). "Agravo regimental na reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário com fundamento nos Temas nºs 181, 424 e 660 de repercussão geral. Recurso extraordinário com agravo. Não conhecimento pelo Tribunal a quo. Ausência de usurpação da competência do STF. Agravo regimental não provido. 1. Não cabe recurso de agravo ou reclamação contra decisão com que o órgão de origem, fundado em entendimento firmado em regime de repercussão geral, não admite recurso extraordinário. Precedentes . 2. Compete ao órgão colegiado ao qual pertence o juízo prolator do despacho de inadmissibilidade de recurso extraordinário na origem proceder, em sede de agravo interno, à análise de adequação entre o teor do provimento concedido pelo órgão de origem acerca do tema constitucional destacado no recurso extraordinário e a tese de repercussão geral firmada pela Suprema Corte. 3. Agravo regimental não provido." (Rcl nº 25.105AgR/RJ - Rel. Min. Dias Toffoli - 2ª Turma - julg. 13/12/2016) À vista do exposto, DEIXO DE CONHECER do agravo interposto às fls. 965/981, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Katia Regina Perete De Freitas e outros x Ajuprev - Instituto De Previdencia Do Municipio De Aracaju

ID: 332323103

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0038045-29.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA PERETE DE FREITAS SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS

Polo Passivo:

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Ato ordinatório

Advogados:

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540903226 NÚMERO ÚNICO: 0038045-29.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : KATIA REGINA PERETE DE FREITAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQU…

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