Resultados para "0051467-13.2023.8.19.0000" – Página 1 de 9

Aluisio Rodrigues Filho e outros x Adelino De Castro Santos e outros

ID: 291086110

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051467-13.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALUISIO RODRIGUES FILHO DALTA BARRETO MOTTA

Polo Passivo:

ADELINO DE CASTRO SANTOS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA MARCELO MAGNO BARBOSA MARCIO JESUS DE ALMEIDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALUISIO RODRIGUES FILHO

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051467-13.… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051467-13.2023.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0026180-02.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00485787 AGTE: DALTA BARRETO MOTTA AGTE: ALUISIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO OAB/RJ-089331 ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS OAB/RJ-112289 AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO MAGNO BARBOSA ADVOGADO: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR OAB/RJ-117661 AGDO: ADELINO DE CASTRO SANTOS AGDO: MARCIO JESUS DE ALMEIDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O EXCESSO APONTADO. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À PRÉVIA DE PRECATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELOS AGRAVANTES ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO NO TOCANTE A UM DOS PEDIDOS FORMULADOS. ALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA TERIA SIDO TRATADA NA FUNDAMENTAÇÃO, MAS NÃO CONSTADO NO DISPOSITIVO.1. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DE NULIDADE NOS AUTOS PRINCIPAIS. MAGISTRADO A QUO QUE BUSCOU, DE FORMA IMPRECISA, EQUACIONAR O EMBARAÇO JURÍDICO OCASIONADO EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO A MAIOR DE VALORES ATINENTES AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREMISSAS EQUIVOCADAS OBSERVADAS NO DECISUM EMBARGADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 55/58, PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR ORIGINÁRIO, QUE SE IMPÕE.2. CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL CONCLUINDO HAVER EXCESSO NA EXECUÇÃO, TANTO DO PRINCIPAL COMO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PATRONO DA DEMANDANTE QUE, CONTUDO, JÁ HAVIA RECEBIDO, POR MEIO DE RPV, O MONTANTE ATINENTE AOS HONORÁRIOS. CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM A SUBTRAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR PELO ADVOGADO DAQUELE EQUIVALENTE A SER PAGO À AUTORA, O QUE CULMINOU COM A PROLAÇÃO DE DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS PELO PATRONO E, POR FIM, COM A FIXAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 28.650,04. DESCABIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. 3. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE DEVERIA TER DETERMINADO A RESTITUIÇÃO DO EXCESSO POR QUEM EFETIVAMENTE RECEBEU TAL QUANTIA, MORMENTE QUANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FORAM RECEBIDOS MEDIANTE RPV E A "COMPENSAÇÃO" SERIA REALIZADA SOMENTE QUANDO HOUVESSE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO.4.RENÚNCIA, PELO CAUSÍDICO, DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE LHE SÃO DEVIDOS, QUE IGUALMENTE NÃO SE PRESTA A SOLUCIONAR A QUESTÃO, UMA VEZ QUE OS ACORDOS CELEBRADOS ENTRE O ADVOGADO E SUA CLIENTE NÃO PODEM SER IMPOSTOS À JUCERJA, PARTE ALHEIA A TAL CONTRATAÇÃO.5. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ACÓRDÃO DE FLS. 55/58, PARA, IGUALMENTE DE OFÍCIO, DESCONSTITUIR, EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 1320/1321, A QUAL DEVE SER MANTIDA, TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES DE REVOGAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRÉVIA, CANCELAMENTO DAS PRÉVIAS E REVOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MATÉRIAS QUE DEVERÃO SER NOVAMENTE ANALISADAS PELO JUIZ DE 1º GRAU COM BASE NAS PREMISSAS ORA ESTABELECIDAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR PREJUDICADOS. Conclusões: Por unanimidade, anulou-se, "ex officio", o acórdão de fls. 55/58, nos termos do voto do Des. Relator.

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Município Do Rio De Janeiro x Faulhaber Engenharia Ltda e outros

ID: 275029749

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0031291-13.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FAULHABER ENGENHARIA LTDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031291-13.2023.8.19.0000 Assunto: Exceção de Pré-executividade /…

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Município Do Rio De Janeiro x Carla Salomão e outros

ID: 261150219

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0012861-13.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CARLA SALOMÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO UBERLAN ALMEIDA DE SOUZA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0012861-13.2023.8.19.0000 Assunto: Erro Médico / Indenização por …

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Processo nº 0051467-09.2010.8.26.0506

ID: 293547117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0051467-09.2010.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOLVAIR FIUMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051467-09.2010.8.26.0506 (2363/2010) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vera Lucia Martins dos Santos - Vistos. Fls. 372/373: Digam as partes, no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos. I…

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Fernando Barauna Da Silva x Borovski Comércio De Peças Automotivas - Eireli e outros

ID: 257440001

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0104332-13.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARAUNA DA SILVA

Polo Passivo:

BOROVSKI COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - EIRELI HUGO ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS JB RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARIANA ARENA GORNE ROSSI

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GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0104332-13.2023.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadim…

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Processo nº 0051467-56.2003.8.26.0602

ID: 278246708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0051467-56.2003.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. C. DE O.

Intimação

Advogados:

LAURA BELMIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTANA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Belmiro Gonçalves (OAB 489554/SP), Gabriel Santana Ribeiro (OAB 503520/SP) Processo 0051467-56.2003.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: J. R. C. de O. - Intimar …

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Fernando Barauna Da Silva x Borovski Comércio De Peças Automotivas - Eireli e outros

ID: 294516489

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0104332-13.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARAUNA DA SILVA

Polo Passivo:

BOROVSKI COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - EIRELI HUGO ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS JB RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARIANA ARENA GORNE ROSSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0104332-13.2023.8.19.0000 Assunto: Perdas e… *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0104332-13.2023.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0104332-13.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00300864 AGTE: FERNANDO BARAUNA DA SILVA ADVOGADO: GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES OAB/RJ-173202 AGDO: JB RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-202569 INTERESSADO: BOROVSKI COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - EIRELI ADVOGADO: GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES OAB/RJ-173202 INTERESSADO: HUGO ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI OAB/RJ-161835 DECISÃO: Agravos em Recurso Especial nº 0104332-13.2023.8.19.0000 Agravante: FERNANDO BARAÚNA DA SILVA E OUTROS Agravado: JB RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA-ME DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Roberto Nazare Santos Da Silva x Banco Bmg Sa e outros

ID: 311299794

Tribunal: TJRJ Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803879-37.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NAZARE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA BANCO BRADESCO SA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARREFOUR BANCO CREDITO24 LTDA. FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAMBERTI CIRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Dsk Comercio De Colchoes E Producoes Cinemato - Eireli - Epp x Emma Sleep Comercio De Colchoes Brasil Ltda

ID: 316957332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051467-09.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DSK COMERCIO DE COLCHOES E PRODUCOES CINEMATO - EIRELI - EPP

Polo Passivo:

EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA LEONI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL FRANDOLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051467-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1070243-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Dsk Comercio de Colchoes e Producoes Cinemato - Eireli - Epp - Emma Sleep Comerc…

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Condomínio Residencial Alamedas Da Jabotiana x Alisson Pinto Santos

ID: 314848494

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051467-08.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Polo Passivo:

ALISSON PINTO SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410701580 NÚMERO ÚNICO: 0051467-08.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB:…

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