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Processo nº 0051467-96.2024.8.17.9000

ID: 256058296

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051467-96.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO VILAR DOS SANTOS

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº 0051467-96.2024.8.17.9000 Agravante: INSS Agravado: Thiago Vilar dos Santos Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRORROG… Agravo de Instrumento nº 0051467-96.2024.8.17.9000 Agravante: INSS Agravado: Thiago Vilar dos Santos Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A CONTINUIDADE DA INCAPACIDADE LABORAL. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. PERICULUM IN MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Muito embora a antecipação da perícia seja prática habitual nos juízos acidentários, não há falar em cerceamento de defesa na hipótese de deferimento de medida prevista em lei, uma vez satisfeitas as respectivas exigências. 2. Como o próprio nome sugere, a Recomendação Conjunta nº 01 do CNJ, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo apenas recomendar procedimentos uniformes nas ações previdenciárias que envolvam prova pericial, em especial os quesitos a serem formulados, sem qualquer ingerência indevida no entendimento judicial a ser adotado. 3. Assim, não configura – nem poderia – óbice ao deferimento de medida prevista em lei, uma vez satisfeitos os respectivos pressupostos. 4. Da análise do caderno probatório, constato que as provas iniciais juntadas aos autos militam em favor do autor, tendo em vista que, ao que parece, o mesmo adquiriu doença ocupacional no exercício de sua atividade profissional diária. 5. As provas dos autos dão conta de que o agravado exercia a função de Operador de Máquinas na empresa FCS FIAT CHRYSLER Automóveis Brasil, realizando intensos e repetidos esforços físicos, fato esse que, segundo a CAT acostadas aos autos, deflagrou a limitação física de que é portador. 6. Inclusive consta dos autos recentíssimo laudo médico dando conta de que o obreiro permanece impossibilitado, por prazo indeterminado, de retornar ao exercício de suas funções. 7. Nesse contexto, tenho, no plano da probabilidade do direito alegado, que deve ser mantida a decisão agravada, que assegurou ao autor o benefício previdenciário indicado no decisum agravado. 8. Agravo de Instrumento não provido. 19

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Processo nº 0051467-09.2010.8.26.0506

ID: 293547117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0051467-09.2010.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOLVAIR FIUMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051467-09.2010.8.26.0506 (2363/2010) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vera Lucia Martins dos Santos - Vistos. Fls. 372/373: Digam as partes, no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos. I…

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Processo nº 0051467-56.2003.8.26.0602

ID: 278246708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0051467-56.2003.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. C. DE O.

Intimação

Advogados:

LAURA BELMIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTANA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Belmiro Gonçalves (OAB 489554/SP), Gabriel Santana Ribeiro (OAB 503520/SP) Processo 0051467-56.2003.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: J. R. C. de O. - Intimar …

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Roberto Nazare Santos Da Silva x Banco Bmg Sa e outros

ID: 311299794

Tribunal: TJRJ Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803879-37.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NAZARE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA BANCO BRADESCO SA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARREFOUR BANCO CREDITO24 LTDA. FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAMBERTI CIRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Dsk Comercio De Colchoes E Producoes Cinemato - Eireli - Epp x Emma Sleep Comercio De Colchoes Brasil Ltda

ID: 316957332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051467-09.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DSK COMERCIO DE COLCHOES E PRODUCOES CINEMATO - EIRELI - EPP

Polo Passivo:

EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA LEONI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL FRANDOLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051467-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1070243-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Dsk Comercio de Colchoes e Producoes Cinemato - Eireli - Epp - Emma Sleep Comerc…

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Condomínio Residencial Alamedas Da Jabotiana x Alisson Pinto Santos

ID: 314848494

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051467-08.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Polo Passivo:

ALISSON PINTO SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410701580 NÚMERO ÚNICO: 0051467-08.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB:…

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Condomínio Residencial Alamedas Da Jabotiana x Alisson Pinto Santos

ID: 256810374

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051467-08.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Polo Passivo:

ALISSON PINTO SANTOS

Despacho

Advogados:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410701580 NÚMERO ÚNICO: 0051467-08.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB:…

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Condomínio Residencial Alamedas Da Jabotiana x Alisson Pinto Santos

ID: 257496328

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051467-08.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Polo Passivo:

ALISSON PINTO SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410701580 NÚMERO ÚNICO: 0051467-08.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB:…

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Processo nº 0051467-03.2005.8.06.0001

ID: 325747370

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0051467-03.2005.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALDO ALVES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0051467-03.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120…

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Processo nº 0051467-58.2012.8.26.0564

ID: 315954909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0051467-58.2012.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDA LUIZA BERNARDELLO DEMARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE CARNEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE MARIA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051467-58.2012.8.26.0564 (apensado ao processo 0000475-80.1981.8.26.0564) (564.01.2012.051467) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eda Luiza Bernardello Demarchi - Vistos. P. 18…

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