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Olair Hercilio Lenz x Portoseg S/A - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 309529344

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0051569-48.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OLAIR HERCILIO LENZ

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

BRUNA ROMEIRO CARNIATO

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ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

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ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0051569-48.2025.8.16.0000 Recurso: 0051569-48.2025.8.16.0000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Al…

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Engefast Desenhos E Projetos Técnicos Ltda - Epp x Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S.A. e outros

ID: 280218603

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0051569-40.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ENGEFAST DESENHOS E PROJETOS TéCNICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

Conclusão

Advogados:

ANNELYSA CARLA AZEVEDO

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BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras…

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Processo nº 0051569-07.2021.8.06.0052

ID: 321195671

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Brejo Santo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0051569-07.2021.8.06.0052

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LEDIANA ROMãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FABIANA ARAUJO PENHA

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MATHEUS VIDAL LIMEIRA

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ADV: MATHEUS VIDAL LIMEIRA (OAB 45824/CE), ADV: FABIANA ARAUJO PENHA (OAB 47573/CE) - Processo 0051569-07.2021.8.06.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - ACUSADA: B1Maria Ledia…

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Keizianny Santos Santana x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324497500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051569-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEIZIANNY SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI

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Processo 0051569-94.2024.8.26.0100 (processo principal 1026862-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Keizianny Santos Santana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. …

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Sigilo x Sigilo

ID: 330760522

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051569-19.2023.8.16.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

SÍLVIA ARAGÃO ALVES DE BRITTO

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CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

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ÉVELYN CRISTINA SCHWAB

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LÍVIA BELLANDA LUZIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELTON BAIOCCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0051569-19.2023.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Processo nº 0051569-58.2014.8.14.0301

ID: 295220504

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0051569-58.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JDS JEFFERSON DUARTE DOS SANTOS

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0051569-58.2014.8.14.0301 S E N T E N Ç A Vistos os autos. Cuida-se de Ação de Execução… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0051569-58.2014.8.14.0301 S E N T E N Ç A Vistos os autos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, visando à cobrança de crédito tributário decorrente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas correlatas. Verifica-se dos autos que a parte exequente, em manifestação recente, informou não dispor dos dados cadastrais essenciais à correta identificação da parte executada, notadamente o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), reconhecendo expressamente o enquadramento da presente demanda na hipótese prevista no art. 1º-A da Resolução nº 547/2024, com redação conferida pela Resolução nº 617/2025, ambas do Conselho Nacional de Justiça. É o relatório. Decido. A correta qualificação da parte demandada, por meio da indicação de seus dados cadastrais básicos — especialmente o CPF ou CNPJ — constitui requisito indispensável à formação válida da relação processual, conforme dispõe o art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Tal exigência não se configura como mero formalismo, mas como condição necessária à adequada citação da parte ré, à delimitação dos sujeitos passivos da relação jurídica e à segurança da eventual coisa julgada. Em consonância com tal premissa, o Conselho Nacional de Justiça, com o propósito de conferir racionalidade, eficiência e economicidade à tramitação das execuções fiscais, especialmente diante do elevado volume de demandas dessa natureza pendentes no Poder Judiciário, editou a Resolução nº 547/2024, posteriormente alterada pela Resolução nº 617/2025. Referido ato normativo regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, os efeitos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1184 da repercussão geral, no sentido de que a Administração Pública deve observar critérios de eficiência e razoabilidade na cobrança de créditos tributários por meio da via judicial. No que se refere ao caso concreto, o art. 1º-A da Resolução nº 547/2024, incluído pela Resolução nº 617/2025, dispõe, de forma inequívoca: “Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial.” Portanto, a ausência dos elementos mínimos de qualificação do devedor inviabiliza o regular desenvolvimento da execução fiscal, dada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, o que impõe a extinção da demanda sem resolução de mérito. Ademais, convém destacar que a extinção, nesta hipótese, não configura decisão com caráter definitivo quanto à pretensão material do exequente. Trata-se, portanto, de extinção processual de natureza formal, que não impede o ajuizamento de nova demanda, desde que suprida a irregularidade e observado o prazo prescricional, conforme disposto no art. 1º, § 3º, da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e no art. 1º-A da Resolução nº 547/2024 do CNJ (com redação da Resolução nº 617/2025), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Ressalvo ao exequente a possibilidade de nova propositura da execução, desde que devidamente instruída com os dados de CPF ou CNPJ do devedor, observado o prazo prescricional aplicável. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Nos casos em que houver renúncia do prazo recursal pelo exequente, para este, com a publicação desta decisão pelo sistema, ocorrerá de plano o trânsito em julgado. Em não havendo renúncia do prazo recursal pelo exequente, intime-se e após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela UPJ, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no sistema. Não havendo o executado sido citado, concomitantemente, ocorrerá o trânsito em julgado para ele; prosseguindo-se com a imediata baixa processual. Caso o executado tenha sido citado, e decorrido o prazo legal, sem qualquer manifestação, arquivem-se os presentes autos, adotando-se as demais cautelas legais. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, na data da assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

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Processo nº 0007143-58.2014.8.14.0301

ID: 305157731

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0007143-58.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANA MOLINA DE VASCONCELLOS YANAGUIBASHI

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO SIMOES NEVES DA COSTA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0007143-58.2014.8.14.0301 EMBARGANTE: JERRY DAVIS SILVA DE…

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Processo nº 0826199-58.2025.8.14.0301

ID: 258083390

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826199-58.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CARLA BEATRIZ BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826199-58.2025.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA BEATRIZ BARROS DA SILVA EXECUTADO:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826199-58.2025.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA BEATRIZ BARROS DA SILVA EXECUTADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Analisando os autos, verifico que o processo deveria ter sido distribuído por dependência aos autos nº 0019074-58.2014.8.14.0301, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda de Belém. Desta forma, determino a redistribuição do processo para a vara competente. Cumpra-se. JUIZ DE DIREITO SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Cumprimento de sentença Petição Inicial 25040910530142900000131160247 1 - Instrumento Particular de Mandato Instrumento de Procuração 25040910530182500000131160250 2 - RG FRENTE Documento de Identificação 25040910530246800000131160251 2. 1 - RG VERSO Documento de Identificação 25040910530278900000131160252 3 - CPF Documento de Identificação 25040910530309700000131160253 4 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 25040910530340400000131160254 5 - Contrato de honorários Documento de Comprovação 25040910530372300000131160256 6 - Sentença Documento de Comprovação 25040910530423600000131160257 7 - Desão monocrática apelação Documento de Comprovação 25040910530486300000131160259 8 - Acórdão Agravo Interno Documento de Comprovação 25040910530520400000131160260 9 - Decisão inadmissbilidade Recurso Especial Documento de Comprovação 25040910530551700000131160263 10 - Decisão agravo seguimento Recurso Espcial STJ Documento de Comprovação 25040910530581700000131160264 11 - Decisão STJ Documento de Comprovação 25040910530612700000131160265 12 - Trânsito em julgado Documento de Comprovação 25040910530670900000131160266 13 - Íntegra do processo principal nº 0019074-58.2014.8.14.0301 Documento de Comprovação 25040910530704500000131160269 14 - Planilha atualização até 08.12.2021 Documento de Comprovação 25040910530902400000131160271 15 - Planilha de atualização a partir de 09.12.2021 Documento de Comprovação 25040910531108900000131160273

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Status Spe - Projeto Imobiliario Chacara Jatoba Ltda x Maria Patricia Mendes De Lima

ID: 277062933

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0009956-58.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

STATUS SPE - PROJETO IMOBILIARIO CHACARA JATOBA LTDA

Polo Passivo:

MARIA PATRICIA MENDES DE LIMA

Despacho

Advogados:

RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA

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MIGUEL GOMES DE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0009956-58.2014.8.14.0301 - DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. Certifique a UPJ se houve o recolhimento das custas processuais referentes a reconvenção ofertada. Em cas…

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Processo nº 0046525-58.2014.8.14.0301

ID: 258347214

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0046525-58.2014.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1up…

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