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"0052013-10.1999.8.13.0216" - Resultados da Busca – Página 1 de 4

Processo nº 0052013-10.1999.8.13.0216

ID: 298316682

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0052013-10.1999.8.13.0216

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO HELVECIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JAMIR JESUS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0052013-10.1999.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE DIAMANTINA CPF: 17.754.136/0001-90 RÉU: ANTONIO HELVECIO DOS SANTOS CPF: 041.133.906-06 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal interposta pela MUNICÍPIO DE DIAMANTINA em desfavor de ANTÔNIO HELVÉCIO DOS SANTOS, qualificados nos autos. Virtualizados os autos, sobreveio requerimento da parte exequente pela extinção do feito, em razão do cancelamento administrativo da cobrança da Certidão de Dívida Ativa (ID 10465205197). É o relato. Decido. Assim, tendo em conta a petição de ID 10465205197 e tudo mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 26, da Lei nº 6.830/80; 924, inciso III, 925, todos do CPC/15; tendo em vista que a(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial fora(m) cancelada(s) cf. ID 10222842554, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, bem como os créditos representados pela(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruiu(íram) a inicial, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/1980. Determino o levantamento de eventual penhora ou constrição relativa aos presentes autos, devendo, se for o caso, ser oficiado ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para a baixa da penhora incidente sobre o bem imóvel de titularidade do(s) executado(s). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Vale a presente como carta, mandado, ofício e carta precatória para todos os fins de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. LETICIA MACHADO VILHENA DIAS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

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Ponto Track Rastreamento E Logistica Ltda Me x Rosili Aparecida De Oliveira

ID: 260041090

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052013-73.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME

Polo Passivo:

ROSILI APARECIDA DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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Ponto Track Rastreamento E Logistica Ltda Me x Rosili Aparecida De Oliveira

ID: 308188261

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052013-73.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME

Polo Passivo:

ROSILI APARECIDA DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILLA SCARAMAL DE ANGELO HATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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Shanon Lee Saldanha Oliveira x Estado Do Paraná

ID: 312041846

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0052013-52.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SHANON LEE SALDANHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

VALQUÍRIA BASSETTI PROCHMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISLAINE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Processo nº 0052013-64.2016.8.26.0050

ID: 319828911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0052013-64.2016.8.26.0050

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. P. I. G. D. N.

Intimação

Advogados:

LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DIAS RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCALISSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052013-64.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.P.P. - I.G.N. e outros - I.U. - Vistos. Folhas 1612/1613: nada a deliberar. Cabe à senhora intérprete provi…

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Processo nº 0052013-64.2016.8.26.0050

ID: 306487443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0052013-64.2016.8.26.0050

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. P. I. G. D. N.

Intimação

Advogados:

LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DIAS RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCALISSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052013-64.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.P.P. - I.G.N. e outros - I.U. - Vistos. RECEBO o Recurso de Apelação interposto em favor do acusado à folha…

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Processo nº 0052013-64.2016.8.26.0050

ID: 277988902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0052013-64.2016.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. P. I. G. D. N.

Intimação

Advogados:

LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DIAS RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCALISSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Elton John de Castro Passos (OAB 280720/SP), Lenon Sherman de Vasconcellos Ferreira (OAB 300395/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP) Processo 0052013-64…

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Processo nº 0052013-64.2016.8.26.0050

ID: 277990327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0052013-64.2016.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. P. I. G. D. N.

Intimação

Advogados:

LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DIAS RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCALISSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Elton John de Castro Passos (OAB 280720/SP), Lenon Sherman de Vasconcellos Ferreira (OAB 300395/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP) Processo 0052013-64…

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Processo nº 0052013-64.2016.8.26.0050

ID: 277783904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0052013-64.2016.8.26.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. P. I. G. D. N.

Intimação

Advogados:

LENON SHERMAN DE VASCONCELLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DIAS RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SCALISSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Elton John de Castro Passos (OAB 280720/SP), Lenon Sherman de Vasconcellos Ferreira (OAB 300395/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP) Processo 0052013-64…

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Processo nº 0052013-56.2011.8.26.0562

ID: 323571835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: INCIDENTES Nº Processo: 0052013-56.2011.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS MINISTéRIO DE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA MASSANARO ROSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052013-56.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0046901-53.2004.8.26.0562) (processo principal 0046901-53.2004.8.26.0562) (562.01.2004.046901/1) - Incidentes - Igreja Evangélica Assembléia d…

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