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A. P. De S. x J. B. De O.

ID: 262611770

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Câmara Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052267-90.2021.8.06.0091

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

A. P. DE S.

Polo Passivo:

J. B. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON PINHEIRO DE SOUSA

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SORAIA PINHEIRO DE SOUSA

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GLAUBER IURE CARDOSO DE MENEZES SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0052267-90.2021.8.06.0091 - Apelação Cível - Iguatu - Apelante: A. P. de S. - Apelada: J. B. de O. - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mér… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0052267-90.2021.8.06.0091 - Apelação Cível - Iguatu - Apelante: A. P. de S. - Apelada: J. B. de O. - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL. BEM SUPOSTAMENTE ADQUIRIDO COM RECURSOS PRÓPRIOS. RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO LEGAL. ÔNUS QUE INCUMBIA AO INTERESSADO (ART. 5º, § 1º, DA LEI 9.278/1996 E ART. 373, I E II, CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARA EXCLUIR DA PARTILHA IMÓVEL URBANO SUPOSTAMENTE ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO POSTA EM ANÁLISE CINGE-SE EM VERIFICAR SE ESTÁ CORRETA A DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DO RECORRENTE DE EXCLUSÃO DO IMÓVEL URBANO QUE SERVIU DE MORADIA PARA O ANTIGO CASAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A UNIÃO ESTÁVEL, JÁ RECONHECIDA, APLICA-SE A REGRA DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PERCEBE-SE DAÍ QUE HÁ UMA PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS A TÍTULO ONEROSO E, NÃO HAVENDO CONTRATO ESCRITO, CABE A QUEM ALEGA, A PROVA DE QUE O BEM QUE PRETENDE VER EXCLUÍDO DA PARTILHA, FOI ADQUIRIDO POR ELE, EXCLUSIVAMENTE, FOI SUB-ROGADO EM SEU LUGAR OU JÁ LHE ERA PERTENCENTE ANTES DO CONVÍVIO. 4. HÁ, PORTANTO, PRESUNÇÃO 'JURIS TANTUM' DE TER HAVIDO ESFORÇO COMUM NA CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO SE ESTE FOI ADQUIRIDO A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DE MODO QUE INCUMBE A PARTE INTERESSADA COMPROVAR QUE O BEM ADQUIRIDO SOBREVEIO DE VENDA DE OUTRO IMÓVEL QUE PERTENCIA SOMENTE A SI, SOB PENA DE PREVALECER A PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE. 5. DESSA MANEIRA, SOB AS DIRETRIZES DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, A REGRA É A COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, EXCETUANDO-SE AQUELES PORVENTURA SUB-ROGADOS NO LUGAR DE BENS PARTICULARES, CABENDO A QUEM ALEGA A SUB-ROGAÇÃO O ÔNUS DA PROVA (ART.373, I E II, DO CPC).IV. DISPOSITIVO8. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.727; LEI Nº 9.278/96, ART.5º; CPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-SC - AI: 40136910920198240000 ARARANGUÁ 4013691-09.2019.8.24.0000, RELATOR:MARCUS TULIO SARTORATO, DATA DE JULGAMENTO: 24/09/2019, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL; STJ, AGRG NO RESP 1475560/MA, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 24/05/2016, DJE 01/06/2016.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O PRESENTE RECURSO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATRCÍNIO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva (OAB: 26359/CE) - Robson Pinheiro de Sousa (OAB: 13317/CE) - Soraia Pinheiro de Sousa (OAB: 30977/CE)

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Barzel Retail Fundo De Investimentos Imobiliários x Companhia De Desenvolvimento Econômico De Sergipe - Codise

ID: 262013072

Tribunal: TJSE Órgão: 18ª Vara Cível de Aracaju Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0052267-36.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BARZEL RETAIL FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO KIMURA SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO PROC.: 202411801761 NÚMERO ÚNICO: 0052267-36.2024.8.25.0001 REQUERENTE : BARZEL RETAIL FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADV. : BRUNO KIMURA SATO - OAB: 285905-SP REQUERIDO : COMPANHIA DE…

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Tiago Gonçalves Rosa x Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Medicos

ID: 318697927

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052267-54.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO GONçALVES ROSA

Polo Passivo:

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

IVO CEZARIO GOBBATO DE CARVALHO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0052267-54.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Imaginarium Medicina Diagnostica Ltda x Siemens Healthcare Diagnosticos Ltda.

ID: 280090176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0052267-37.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IMAGINARIUM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Polo Passivo:

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR

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JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), João Claudio Monteiro Marcondes (OAB 297616/SP), Roque Cardoso Barros Junior (OAB 6076/RO) Processo 0052267-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cí…

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Imaginarium Medicina Diagnostica Ltda x Siemens Healthcare Diagnosticos Ltda.

ID: 279736874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0052267-37.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IMAGINARIUM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Polo Passivo:

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), João Claudio Monteiro Marcondes (OAB 297616/SP), Roque Cardoso Barros Junior (OAB 6076/RO) Processo 0052267-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cí…

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Imaginarium Medicina Diagnostica Ltda x Siemens Healthcare Diagnosticos Ltda.

ID: 277093833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0052267-37.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IMAGINARIUM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Polo Passivo:

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOÃO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), João Claudio Monteiro Marcondes (OAB 297616/SP), Roque Cardoso Barros Junior (OAB 6076/RO) Processo 0052267-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cí…

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Fundação De Rotarianos De São Paulo x Maristela Higa

ID: 324435891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052267-42.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ROTARIANOS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARISTELA HIGA

Intimação

Advogados:

RAFAEL IWAKI BURIHAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERTE BURIHAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052267-42.2020.8.26.0100 (processo principal 1032776-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo e outro - Maristela Higa - V…

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Sung Dal Cho x Ligga Telecomunicacoes S.A.

ID: 259749886

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0052267-27.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUNG DAL CHO

Polo Passivo:

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

Conclusão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIONORA HARUMI TAKESHIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Adjalma Gomes Martho x Der - Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 303164452

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0052267-64.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADJALMA GOMES MARTHO

Polo Passivo:

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0052267-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Adjalma Gomes Martho - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0001686-62.2023.8.26.0053/…

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Adjalma Gomes Martho x Der - Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 303164450

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0052267-64.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADJALMA GOMES MARTHO

Polo Passivo:

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0052267-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Adjalma Gomes Martho - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0001686-62.2023.8.26.0053/…

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