Resultados para "0052669-87.2011.8.26.0602" – Página 1 de 4

Saae Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba x Antonio Rosa Conceição

ID: 310624042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052669-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAAE SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Polo Passivo:

ANTONIO ROSA CONCEIçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0052669-87.2011.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0052669-87.2011.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Apelado: Antonio Rosa Conceição - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DOS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2010 SAEE DE SOROCABA - SENTENÇA QUE "INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC E, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 617, DE 12 DE MARÇO DE 2025, POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE QUALIFICAÇÃO CPF/CNPJ" INSURGÊNCIA DO SAEE NÃO CABIMENTO NULIDADE DAS CDA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, BEM COMO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, ALÉM DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DO TERMO INICIAL DE CONTAGEM DOS ENCARGOS OU A DATA DE VENCIMENTO DO TRIBUTO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGOS 202 E 203 DO CTN, C.C. ARTIGO 2º, § 5º E §6º DA LEF) MANUTENÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO (ARTIGO 485, IV, §3º, DO CPC) RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Sorocaba x Imagem Out Door Ltda

ID: 280397284

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0504398-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

IMAGEM OUT DOOR LTDA

Entrados

Advogados:

BRUNA DA LUZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAPELLA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 0504398-87.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Sorocaba x Imagem Out Door Ltda

ID: 276436219

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0504398-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

IMAGEM OUT DOOR LTDA

Distribuídos

Advogados:

BRUNA DA LUZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAPELLA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 0504398-87.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001356-87.2011.8.26.0602

ID: 281230245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0001356-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS GONçALVES CARDOSO SANDRA FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVETON NATAL MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDAN TIAGO MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Ramos Nogueira (OAB 164160/SP), Neveton Natal Miranda (OAB 258258/SP), Jordan Tiago Monteiro (OAB 52525/SC) Processo 0001356-87.2011.8.26.0602 - Alvará Judicial - Herdeiro: Carlos Gonçalve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0036567-87.2011.8.26.0602

ID: 280087201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0036567-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOZART AGUIAR

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP) Processo 0036567-87.2011.8.26.0602 - Desapropriação - Reqdo: Mozart Aguiar - Vistos. Fls. 264\265: Expeça-se a competente certidão nos termo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0036567-87.2011.8.26.0602

ID: 277144573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0036567-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOZART AGUIAR

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP) Processo 0036567-87.2011.8.26.0602 - Desapropriação - Reqdo: Mozart Aguiar - Vistos. Fls. 264\265: Expeça-se a competente certidão nos termo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0506629-87.2011.8.26.0602

ID: 335260092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0506629-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé VAZ DA COSTA

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCISCATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0506629-87.2011.8.26.0602 (602.01.2011.506629) - Execução Fiscal - José Vaz da Costa - Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gisele Garcia De Lima x Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda

ID: 309830108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052669-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISELE GARCIA DE LIMA

Polo Passivo:

ALTERNATIVE ASSETS NQZ CONSULTORIA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ROSADO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA RELVA RESTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052669-55.2022.8.26.0100 (processo principal 1054204-02.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gisele Garcia de Lima - Alternative Assets N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001356-87.2011.8.26.0602

ID: 281230248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0001356-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS GONçALVES CARDOSO SANDRA FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVETON NATAL MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDAN TIAGO MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Ramos Nogueira (OAB 164160/SP), Neveton Natal Miranda (OAB 258258/SP), Jordan Tiago Monteiro (OAB 52525/SC) Processo 0001356-87.2011.8.26.0602 - Alvará Judicial - Herdeiro: Carlos Gonçalve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0506629-87.2011.8.26.0602

ID: 312974833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0506629-87.2011.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé VAZ DA COSTA

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCISCATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0506629-87.2011.8.26.0602 (602.01.2011.506629) - Execução Fiscal - José Vaz da Costa - Certifico e dou fé que houve DESBLOQUEIO TOTAL dos valores constritos pelo Sisbajud. TEIMOSINHA ENCERRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 32 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes