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Processo nº 0052915-17.2023.8.26.0100

ID: 296814551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052915-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SMART FIT ESCOLA DE GINáSTICA E DANçA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO PASCHOALETTI BARIVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052915-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1049782-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S/A - Vist…

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Processo nº 0052915-17.2023.8.26.0100

ID: 296814589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052915-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SMART FIT ESCOLA DE GINáSTICA E DANçA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO PASCHOALETTI BARIVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052915-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1049782-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S/A - Vist…

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Processo nº 0052915-17.2023.8.26.0100

ID: 325965667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052915-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SMART FIT ESCOLA DE GINáSTICA E DANçA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO PASCHOALETTI BARIVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052915-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1049782-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S/A - Vist…

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Positivo Educacional Ltda x Guilherme Angelo Ost

ID: 277719576

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Cascavel Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0052915-05.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

GUILHERME ANGELO OST

Conclusão

Advogados:

SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI$ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mai…

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Processo nº 0052915-90.2012.8.26.0071

ID: 334907972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052915-90.2012.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052915-90.2012.8.26.0071 (007.12.0120.052915) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos. Defiro pesquisa PREVJUDa fim de verificar vínculo empregat…

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Processo nº 0052915-97.2008.8.17.0001

ID: 341999811

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052915-97.2008.8.17.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0052915-97.2008.8.17.0001 ESPÓLIO - REQUERENTE: MILTON GARRET DE MELO JUNIOR AP…

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Processo nº 0052915-90.2012.8.26.0071

ID: 294702427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052915-90.2012.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052915-90.2012.8.26.0071 (007.12.0120.052915) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos. Os documentos juntados pela parte exequente demonstram que…

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Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np x A.N. Consultoria De Imóveis Ltda ( Atual Denominação De Valverde Consultoria De Imóveis Ltda ) e outros

ID: 335170289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052915-95.2010.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP

Polo Passivo:

A.N. CONSULTORIA DE IMóVEIS LTDA ( ATUAL DENOMINAçãO DE VALVERDE CONSULTORIA DE IMóVEIS LTDA ) JOãO ARTHUR NOGUEIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052915-95.2010.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva II Multicarteira FIDC NP e outro - A.N. Consultoria de Imóveis Ltda ( atual denominação de Valve…

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Processo nº 0052915-97.2008.8.17.0001

ID: 317547650

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052915-97.2008.8.17.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MILTON GARRET DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0052915-97.2008.8.17.0001 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MILTON GARRET DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO … 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0052915-97.2008.8.17.0001 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MILTON GARRET DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO EMENTA: MBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. INTIMAÇÃO DO PATRONO POR DIÁRIO OFICIAL. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), não servindo como via própria para rediscutir o mérito da decisão. 2. O acórdão consignou expressamente a frustração da intimação pessoal via AR e a regular intimação do patrono por Diário da Justiça. 3. Inexiste no ordenamento jurídico previsão que condicione a extinção do processo por abandono da causa à prévia intimação por edital. Ao revés, a lei presume válida a tentativa frustrada de intimação no endereço fornecido pela parte, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora o entendimento de que não se impõe ao juízo a expedição de edital para suprir a intimação frustrada, sendo ônus do autor manter seu endereço atualizado nos autos. 5. Reputadas suficientes as medidas processuais adotadas pelo juízo e a constatação da inércia da parte autora por período superior a cinco meses. 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. DECISÃO: À UNANIMIDADE DOS VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na apelação nº 0052915-97.2008.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE MILTON GARRET DE MELO JUNIOR, mantendo incólume o acórdão recorrido. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

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Processo nº 0052915-97.2008.8.17.0001

ID: 317547667

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052915-97.2008.8.17.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0052915-97.2008.8.17.0001 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MILTON GARRET DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO … 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0052915-97.2008.8.17.0001 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MILTON GARRET DE MELO JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO EMENTA: MBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. INTIMAÇÃO DO PATRONO POR DIÁRIO OFICIAL. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), não servindo como via própria para rediscutir o mérito da decisão. 2. O acórdão consignou expressamente a frustração da intimação pessoal via AR e a regular intimação do patrono por Diário da Justiça. 3. Inexiste no ordenamento jurídico previsão que condicione a extinção do processo por abandono da causa à prévia intimação por edital. Ao revés, a lei presume válida a tentativa frustrada de intimação no endereço fornecido pela parte, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora o entendimento de que não se impõe ao juízo a expedição de edital para suprir a intimação frustrada, sendo ônus do autor manter seu endereço atualizado nos autos. 5. Reputadas suficientes as medidas processuais adotadas pelo juízo e a constatação da inércia da parte autora por período superior a cinco meses. 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. DECISÃO: À UNANIMIDADE DOS VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na apelação nº 0052915-97.2008.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível, à unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE MILTON GARRET DE MELO JUNIOR, mantendo incólume o acórdão recorrido. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

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