Resultados para "0053050-29.2023.8.26.0100" – Página 1 de 106

Rodrigo Karpat Sociedade De Advogados x Engenharia Marco Ltda.

ID: 300465092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0053050-29.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ENGENHARIA MARCO LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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EDUARDO LESSER

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CLAUDIO MARCUS LANGNER

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CELIA CRISTINA DOURADO

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Processo 0053050-29.2023.8.26.0100 (processo principal 1077505-56.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ENGENHARIA MARCO LTDA. …

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Israel Frederico Gums Jacintho Svme x Espólio De João Da Luz De Brito e outros

ID: 332315212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000448-77.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FREDERICO GUMS JACINTHO SVME

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOãO DA LUZ DE BRITO NILZA DE BRITO CAMPOS

Intimação

Advogados:

TACIANA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO E QUEIROGA

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PAULO EUGENIO DE ARAUJO

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Processo 0000448-77.2016.8.26.0562 (processo principal 0053050-60.2007.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Israel Frederico Gums Jacintho Svme - Nilza de Brito Campos - - Espólio de João da Luz …

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Credores Da Penhora No Rosto Dos Autos e outros x Município De Umuarama/Pr

ID: 310927359

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053050-46.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREDORES DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DIEGO SARAMELLA BATISTA MOISES ADãO BATISTA RICARDO FAQUINI RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Conclusão

Advogados:

LUANA DE FATIMA DOS SANTOS

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DIEGO SARAMELLA BATISTA

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MOISES ADAO BATISTA

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RICARDO FAQUINI RIBEIRO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053050-46.2025.8.16.0000, DA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMUARAMA. AGRAVANTES: DIEGO SARAMELLA BATISTA, MOISES ADÃO BATISTA E RICARDO FAQUINI RIBEIRO…

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Credores Da Penhora No Rosto Dos Autos e outros x Município De Umuarama/Pr

ID: 278762791

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053050-46.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREDORES DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DIEGO SARAMELLA BATISTA MOISES ADãO BATISTA RICARDO FAQUINI RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Conclusão

Advogados:

LUANA DE FATIMA DOS SANTOS

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DIEGO SARAMELLA BATISTA

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MOISES ADAO BATISTA

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RICARDO FAQUINI RIBEIRO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053050-46.2025.8.16.0000, DA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMUARAMA. AGRAVANTES: DIEGO SARAMELLA BATISTA, MOISES ADÃO BATISTA E RICARDO FAQUINI RIBEIRO… AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0053050-46.2025.8.16.0000, DA 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMUARAMA. AGRAVANTES: DIEGO SARAMELLA BATISTA, MOISES ADÃO BATISTA E RICARDO FAQUINI RIBEIRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UMUARAMA INTERESSADOS : ANDRÉ COLADINE, ERIVALDO FERNANDES DA SILVA, TAZIANE MARA DA SILVA E VIVIANE DE MARCHI COLADINE KOHIYAMA RELATOR: Desembargador ROBERTO MASSARO Vistos. I – Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Moisés Adão Batista, Diego Saramella Batista e Ricardo Faquini Ribeiro, contra a decisão de mov. 221.1, proferida pela d. juíza de direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, nos autos de execução fiscal sob nº 0014698-58.2020.8.16.0173, que indeferiu o pedido de transferência do valor integral obtido pela arrematação. Inconformados, os Agravantes sustentam, em síntese, que: a) são advogados constituídos nos autos 0002330-77.2015.8.16.0048, onde obtiveram crédito decorrente de honorários sucumbenciais; b) para satisfação desse crédito, foi determinada a penhora no rosto dos autos desta execução, onde havia penhora do único bem integrante do acervo patrimonial do espólio; c) com a arrematação do bem, o valor deve ser transferido para os autos em que estão buscando a satisfação do crédito, que possui natureza alimentar e, portanto, tem preferência sobre o crédito tributário. Ao final, requerem aAgravo de Instrumento n.° 0053050-46.2025.8.16.0000 fl.2 antecipação da tutela recursal e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, posteriormente, o provimento do recurso, com a consequente reforma da decisão agravada (mov. rec. 1.1). II – Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do agravo de instrumento, limitando-se, nesta fase processual, a análise acerca dos requerimentos de atribuição de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal. Conforme dispõe o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator, após receber o recurso, “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”, desde que presentes os requisitos da relevância dos argumentos apresentados e do risco de lesão grave ou de difícil reparação em caso de se aguardar o regular trâmite recursal. E no caso se vislumbra relevância na fundamentação capaz de infirmar os fundamentos da decisão agravada e autorizar a atribuição de efeito suspensivo. Isto porque, é inquestionável a natureza alimentar conferida aos honorários advocatícios, inclusive sendo equiparados aos créditos trabalhistas. É o que se extrai do disposto no artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil. A partir daí, em juízo de cognição sumária, o valor da arrematação deve primeiramente satisfazer este crédito, que, em princípio¸ tem preferência em relação ao crédito tributário objeto da presente execução fiscal. Este, aliás, parece ser o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como se vê:Agravo de Instrumento n.° 0053050-46.2025.8.16.0000 fl.3 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREFERÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBIILDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O posicionamento da Corte a quo não destoa da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "[...] Os créditos referentes à verba honorária, contratual ou sucumbencial são equiparados aos de natureza trabalhista, tendo preferência, inclusive, em relação aos créditos tributários." (AgInt no REsp n. 1.906.881/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022.). 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.078.349/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 17/11/2023.) Assim, é prudente que se atribua efeito suspensivo ao presente recurso, já que o risco de lesão grave também se faz presente, uma vez que a magistrada já autorizou a transferência dos valores ao Município. Por outro lado, nesta ocasião procedimental, não é o caso de se ordenar a transferência imediata dos valores também requerida, já que esta providência depende do julgamento definitivo do presente recurso. Assim, presentes os pressupostos legais, por ora, atribuo efeito suspensivo ao presente recurso. III – Intimem-se a parte Agravada e Interessados para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Agravo de Instrumento n.° 0053050-46.2025.8.16.0000 fl.4 IV – Comunique-se o MM. Juízo de primeiro grau, via mensageiro, sobre os termos da presente decisão. V – Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. VI – Autorizo que os respectivos expedientes sejam assinados pelo(a) Chefe de Seção. VII – Publique-se e Intimem-se. Curitiba, 22 de maio de 2025. Des. ROBERTO MASSARO Relator

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Processo nº 0053050-62.2025.8.19.0000

ID: 316635886

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0053050-62.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUÍS PAULO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

REVISAO CRIMINAL

Advogados:

MATHEUS GOMES BEZERRA

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PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Golden Distribuidora Ltda x Andréa Vencel Viotto

ID: 276260051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0053050-32.2012.8.26.0547

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

ANDRÉA VENCEL VIOTTO

Intimação

Advogados:

ROBERTO SAES FLORES

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MARIA HELENA DO CARMO COSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Maria Helena do Carmo Costi (OAB 218313/SP) Processo 0053050-32.2012.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Golden Distribuidora Ltda - Exect…

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Estado De Sergipe x Am Embalagens Ltda. Me e outros

ID: 276272098

Tribunal: TJSE Órgão: 22ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0053050-33.2021.8.25.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

AM EMBALAGENS LTDA. ME OSMAR DIAS VIEIRA JUNIOR SÉRGIO ARAÚJO COSTA

Decisão

Advogados:

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA VOLANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112205418 NÚMERO ÚNICO: 0053050-33.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : SÉRGIO ARAÚJO COSTA EXECUTADO : OSMAR DIAS…

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Ana Maria Lessa Ferreira Lima x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 325719512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0049743-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LESSA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0049743-33.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1155261-29.2023.8.26.0100) (processo principal 1155261-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0026291-91.2024.8.26.0100

ID: 323263474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026291-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNDO ORIENTAL PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026291-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1118789-29.2023.8.26.0100) (processo principal 1118789-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mundo Oriental Patri…

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Aparecido Donizeti Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 315685650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004369-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETI PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004369-57.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1106955-29.2023.8.26.0100) (processo principal 1106955-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aparecido D…

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