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"0053831-57.2024.8.27.2729" - Resultados da Busca – Página 1 de 65

Processo nº 0053831-57.2024.8.27.2729

ID: 326979991

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0053831-57.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRELLE RIBEIRO ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053831-57.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : MIRELLE RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO(A) : MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A) : SARAH GREGORIO…

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Bendo & Cia Ltda x Gustavo Ignacio Freire Siqueira

ID: 309650775

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Cunha Porã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000586-06.2022.8.24.0076

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENDO & CIA LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYONARA BARDINI VITTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000586-06.2022.8.24.0076/SC EXEQUENTE : BENDO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) EXECUTADO : GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA ADVOGADO… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000586-06.2022.8.24.0076/SC EXEQUENTE : BENDO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) EXECUTADO : GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA (OAB TO003090) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteou a penhora no rosto dos autos n. 0011636-57.2024.8.27.2729 e n. 0048496-57.2024.8.27.2729, em que o executado possui crédito a receber (evento 220). Sobre a penhora de crédito, especificamente cujo direito esteja sendo pleiteado em juízo, dispõe o CPC: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Desse modo, nos termos da previsão contida no art. 860 do CPC, DEFIRO o pedido formulado e determino a efetivação da penhora no rosto dos autos n. 0011636-57.20 24.8.27.2729 e n. 0048496-57.2024.8.27.2729, para reserva de crédito no valor do cálculo de evento 220 (atualizado até 17/04/2025). EXPEÇA-SE o termo de penhora no rosto dos autos (neste processo) e oficie-se ao Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas/TO e ao Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas/TO, para que procedam à anotação da penhora no cadastro dos processos em que o executado GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA é credor (autos n. 0011636-57.2024.8.27.2729 e n. 0048496-57.2024.8.27.2729). Na sequência, intime-se a parte executada para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, ou apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Apresentada insurgência pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para decisão. Não havendo insurgência pela parte executada, intime(m)-se o(s) exequente(s) para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, no prazo de 10 (dez) dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

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Processo nº 0009987-57.2024.8.27.2729

ID: 331310164

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. DA 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009987-57.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NINA MARIA ALVES DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

JANIO VIEIRA DE ASSUMCAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 0009987-57.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009987-57.2024.8.27.2729/TO APELADO : NINA MARIA ALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANIO VIEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO012077) …

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Fabio Tadao Yano x Itau Unibanco S.A.

ID: 280613645

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053831-68.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO TADAO YANO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel14@tjpr.jus.br Autos nº. 0053831-68.2025.8.16.0000 …

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Processo nº 0007174-57.2024.8.27.2729

ID: 276517116

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007174-57.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DELIO AMORA MACIEL NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0007174-57.2024.8.27.2729/TO AUTOR : DELIO AMORA MACIEL NETO ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da açã…

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Processo nº 0053831-46.2013.8.26.0506

ID: 330381627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0053831-46.2013.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERVANTES E CROMáTICA MUSIC CENTER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053831-46.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Cervantes e Cromática Music Center Ltda - Providencie a parte interessada planilha com o valor …

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Processo nº 0050145-57.2024.8.27.2729

ID: 315319769

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0050145-57.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EURÍPEDES VIEIRA PONTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050145-57.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : EURÍPEDES VIEIRA PONTES ADVOGADO(A) : EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICI…

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Processo nº 0050145-57.2024.8.27.2729

ID: 315326603

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0050145-57.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EURÍPEDES VIEIRA PONTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050145-57.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : EURÍPEDES VIEIRA PONTES ADVOGADO(A) : EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICI…

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Processo nº 0050145-57.2024.8.27.2729

ID: 315317617

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0050145-57.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EURÍPEDES VIEIRA PONTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

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JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

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MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

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EDSON DIAS DE ARAÚJO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050145-57.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : EURÍPEDES VIEIRA PONTES ADVOGADO(A) : EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICI…

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Processo nº 0050145-57.2024.8.27.2729

ID: 315316975

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0050145-57.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EURÍPEDES VIEIRA PONTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

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JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

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MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

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EDSON DIAS DE ARAÚJO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050145-57.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE : EURÍPEDES VIEIRA PONTES ADVOGADO(A) : EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICI…

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