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Processo nº 0056438-27.2024.8.17.9000

ID: 280344225

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056438-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA FERNANDA FARIAS XAVIER DE SOUZA

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULA DE REZENDE CAMINHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATO LUDMER GUEDES ALCOFORADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81)… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056438-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: INSS AGRAVADA: CARLA FERNANDA FARIAS XAVIER DE SOUZA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056438-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: CARLA FERNANDA FARIAS XAVIER DE SOUZA AGRAVADO: INSS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DECISÃO A QUO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, ESPÉCIE 91. AGRAVADA DIAGNOSTICADA COM CID – F.41.0 (TRANSTORNO DO PÂNICO), F41 (TRANSTORNO ANSIOSO) e F43 (TRANSTORNO DE ADAPTAÇÃO E DEPRESSÃO). NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. Probabilidade DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. 1 – A autora/agravada alega estar incapacitada para exercer sua atividade habitual de assistente administrativo, por ter sido diagnosticada com CID – F.41.0 (transtorno do pânico), F41 (transtorno ansioso) e F43 (transtorno de adaptação e depressão) em decorrência das atividades laborativas. 2 - Decisão a quo que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando a concessão do auxílio-doença acidentário, espécie 91, em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, no período de 12 (doze) meses. 3 – Documentos acostados que não demonstram, ao menos nesse juízo de cognição sumária, a existência de nexo etiológico, de modo a afastar a conclusão da perícia da autarquia previdenciária. 4 – Impossibilidade de se aferir de imediato se as doenças que acometem a autora/agravada têm nexo causal com o trabalho por ela realizado, uma vez que a perícia da autarquia previdenciária havia deferido em outra oportunidade o auxílio-doença previdenciário (31), que não detém natureza acidentária. 5 - Necessidade de realização de perícia judicial, isenta e elaborada por profissional afeito às perícias médicas do trabalho, para dirimir a questão, o que torna inviável a concessão da tutela antecipada, diante da falta da probabilidade do direito. 6 - Recurso a que se dá provimento para reformar a decisão a quo e indeferir o pedido de tutela provisória de urgência. Prejudicado o Agravo Interno. Julgamento por unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento de nº 0056438-27.2024.8.17.9000, figurando como as partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, EM CONHECER DO RECURSO E DAR A ELE PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. André Oliveira da Silva Guimarães Relator (09)

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Processo nº 0056438-37.2023.8.26.0100

ID: 308560668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0056438-37.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAVILE COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056438-37.2023.8.26.0100 (processo principal 1056862-77.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Favile Comércio de Produtos Alimentícios Ltda …

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Fernanda Lima Farias Espanhol x Devanir Pereira Da Silva

ID: 312214638

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056438-80.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LIMA FARIAS ESPANHOL

Polo Passivo:

DEVANIR PEREIRA DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Anda…

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Instituto Filadelfia De Londrina x Maria Rosangela Da Silva Oliveira

ID: 313855399

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056438-27.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

Polo Passivo:

MARIA ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES CASSITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C…

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Daniele Cristina Pinto x Aloizio Guerreiro Lopes e outros

ID: 306775528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056438-03.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA PINTO

Polo Passivo:

ALOIZIO GUERREIRO LOPES JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES

Intimação

Advogados:

KARINE GUIMARÃES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056438-03.2024.8.26.0100 (processo principal 1125133-36.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daniele Cristina Pinto - Aloizio Guerreiro Lopes - - Jose Eduardo Pu…

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Daniele Cristina Pinto x Aloizio Guerreiro Lopes e outros

ID: 306775784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056438-03.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA PINTO

Polo Passivo:

ALOIZIO GUERREIRO LOPES JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES

Intimação

Advogados:

KARINE GUIMARÃES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056438-03.2024.8.26.0100 (processo principal 1125133-36.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daniele Cristina Pinto - Aloizio Guerreiro Lopes - - Jose Eduardo Pu…

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Espolio De Torakichi Kimura x Banco Do Brasil S/A

ID: 305901718

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056438-54.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE TORAKICHI KIMURA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

LUCAS RAFAEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDNA GUERRA FERREIRA GARALUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX CARNEIRO MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO HIROMORI GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEY AHRENS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0056438-54.2025.8.16.0000 1. Extrai-se do pedido de reconsideração formulado pelo Agravante no mov. 21.1 (do AI), mera reiteraçã…

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Processo nº 0032091-27.2024.8.17.9000

ID: 291313110

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0032091-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. G. M.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

SHIRLEY EMANUELLE DA CRUZ BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Sétima Câmara Cível Especializada Agravo Interno no Agravo de Instrumento n. 0032091-27.2024.8.17.9000 Relator: Des. André Rosa Agravante/Agravado: J. G. M., representado por Ewerton Mendes da Silva …

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Processo nº 0056438-47.2018.4.02.5101

ID: 303607971

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0056438-47.2018.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Sentença

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0056438-47.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Diante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, III, do Cód…

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Processo nº 0043925-27.2024.8.17.9000

ID: 330154703

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0043925-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO LIMA DOS SANTOS

Intimação (Outros)

Advogados:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO LOPES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0043925-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO(A): GERALDO…

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