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Carlos Eduardo Lourenção x Roll For Artefatos Metálicos Ltda.

ID: 290776968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056869-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LOURENçãO

Polo Passivo:

ROLL FOR ARTEFATOS METáLICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056869-37.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1017794-92.2021.8.26.0224) (processo principal 1017794-92.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Carlos Eduardo…

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Carlos Eduardo Lourenção x Roll For Artefatos Metálicos Ltda.

ID: 310142434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056869-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LOURENçãO

Polo Passivo:

ROLL FOR ARTEFATOS METáLICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056869-37.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1017794-92.2021.8.26.0224) (processo principal 1017794-92.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Carlos Eduardo…

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Sergio Fernandes Granja x Fidelis Gomes Da Costa Filho

ID: 309341268

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0056869-41.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERNANDES GRANJA

Polo Passivo:

FIDELIS GOMES DA COSTA FILHO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ROBSON RODRIGUES DA SILVA

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LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0056869-41.2024.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Esp…

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Lycia Maria Amaral Mattioli e outros x Orlando Salvaro e outros

ID: 280600402

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Vara Cível de Curitiba Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0056869-42.2012.8.16.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LYCIA MARIA AMARAL MATTIOLI MARCOS MATTIOLI

Polo Passivo:

ORLANDO SALVARO VICTOR HUGO RODRIGUES SáLVARO

Conclusão

Advogados:

ROMEU AUGUSTO SIMON JUNIOR

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MARCOS MATTIOLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Cur…

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J. Paulo Silva Alves Comercio De Moveis x Reinaldo Donizete Gomes Junior

ID: 292772259

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0032488-71.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. PAULO SILVA ALVES COMERCIO DE MOVEIS

Polo Passivo:

REINALDO DONIZETE GOMES JUNIOR

Conclusão

Advogados:

VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI

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BARBARA GARCIA CID E SILVA LISSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: 3juizadolondrina@tjpr.jus.br SENTENÇA Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0032488-71.2025.8.16.0014 Polo Ativo(s): J. PAULO SILVA ALVES COMERCIO DE MOVEIS Polo Passivo(s): REINALDO DONIZETE GOMES JUNIOR Vistos. A parte autora, nos autos 0056869-80.2024.8.16.0014, reconheceu que forma um grupo econômico com a empresa F.G.C. Alves e Cia Ltda. Assim, ainda que a parte autora (matriz e filiais) – isoladamente – esteja enquadrada perante a Junta Comercial como empresa de pequeno porte (sequência 28.2 - autos 0056869-80.2024.8.16.0014), e a empresa F.G.C também (sequência 23.4 – autos 0056869-80.2024.8.16.0014), a E. Turma Recursal tem analisado a questão sob a ótica da formação de grupo econômico. Tal orientação visa impedir que empresas sejam avaliadas de forma estanque em relação à sua receita bruta anual e obtenham, de forma indevida, os benefícios do tratamento diferenciado, o que inclui a possibilidade de utilização do sistema dos Juizados Especiais, com todos os seus bônus. O cuidado, aliás, tem grande fundamento, pois a utilização do sistema deve ser reservada àquelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores – além dos demais legitimados – que efetivamente necessitem de acesso mais facilitado ao sistema judicial, inclusive com maior informalidade e sem o pagamento de custas. No caso dos autos, as próprias empresas reconheceram – ao ajuizarem a ação 0056869-80.2024.8.16.0014 – que pertencem ao mesmo grupo econômico. Relevante anotar também, que o sócio Francisco Gabriel Costa Alves, da empresa F.G.C. Alves e Cia Ltda é filho do sócio da autora (sequência 19.5 daqueles autos). E, observando a receita bruta de ambas do ano calendário de 2023, é possível constatar que resultou no total de R$ 6.093.798,36 (R$ 2.796.700,51 (seq. 19.4 - 0056869-80.2024.8.16.0014) + R$ 3.297.097,85 (seq. 28.3 -0056869-80.2024.8.16.0014)), muito superior ao limite das empresas de pequeno porte. Tal questão, aliás, foi objeto do Enunciado 172 do FONAJE: “Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte.”. Também deve ser observado que a E. Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná está se posicionando no mesmo sentido, em casos similares: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 172 DO FONAJE. EMPRESA FRANQUEADA QUE INTEGRA GRUPO ECONÔMICO (ODONTO EXCELLENCE). EMPRESAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS QUE SUPERAM O LIMITE DA RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0010478-78.2022.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 31.07.2023) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485, I DO CPC E ART. 51, II E §1º DA LEI 9.099/95. GRUPO ECONÔMICO INTEGRADO PELA EMPRESA EXEQUENTE E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS DO GRUPO ODONTO EXCELLENCE. REDE DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM MILHARES DE FRANQUIAS, CLIENTES E COLABORADORES NO PAÍS. ENUNCIADO 172 DO FONAJE. EMPRESAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS QUE SUPERAM O LIMITE DA RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. CREDORA QUE ACUMULA 30% DE TODO O ACERVO DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE IBAITI. UTILIZAÇÃO PREDATÓRIA DO JUÍZO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR EM JUIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, PORÉM, SOB FUNDAMENTO DIVERSO. Recurso conhecido e não provido. (TJPR – 3° Turma Recursal - 0000522-64.2022.8.16.0089 – Ibaiti – Rel. Juíza de Direito Adriana de Lourdes Simette – J. 09.12.22) Diante de todo o exposto, impõe-se concluir que a autora, apesar de, isoladamente, apresentar enquadramento compatível com o sistema, não está legitimada a propor ações nos Juizados Especiais, tendo em conta que forma grupo econômico de grande porte. De consequência, julgo extinta a presente demanda, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo executivo. Sem custas e honorários, por não se patentear caso de litigância de má-fé (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Havendo audiência designada, retirem-se os autos de pauta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

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Processo nº 0056869-02.2014.8.13.0148

ID: 310965369

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0056869-02.2014.8.13.0148

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DIVINA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DIVINA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargad…

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Processo nº 0046385-60.2024.8.26.0100

ID: 335110617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046385-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M.A.R. LISBOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046385-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1046463-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1046463-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - M.a.r. Lisboa Desenvolv…

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Processo nº 0001691-69.2025.8.26.0100

ID: 330165845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001691-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001691-69.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1114072-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1114072-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A -…

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Renan Dias Monteiro x Prefeito De Marica

ID: 329713197

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056869-07.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DIAS MONTEIRO

Polo Passivo:

PREFEITO DE MARICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0056869-42.2016.8.09.0051

ID: 262780005

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056869-42.2016.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TANIA JESUS DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISA JENNIFER RAMOS DE AMORIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 3ª UPJ Cível Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 7º Andar, salas 706 e 707, Parque Lozandes,…

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