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Afm3 Ensino Eireli e outros x Itau Unibanco S A

ID: 333287425

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057769-87.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AFM3 ENSINO EIRELI ALESSANDRO CABRAL MULIM

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIGI CASTRO CINELLI

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GABRIEL MACHADO BRAGA

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MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Afm3 Ensino Eireli e outros x Itau Unibanco S A

ID: 337455585

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057769-87.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AFM3 ENSINO EIRELI ALESSANDRO CABRAL MULIM

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIGI CASTRO CINELLI

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GABRIEL MACHADO BRAGA

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MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057769-87.2025.8.19.0000 … *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057769-87.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0830113-47.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00625285 AGTE: AFM3 ENSINO EIRELI AGTE: ALESSANDRO CABRAL MULIM ADVOGADO: MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH OAB/RJ-135278 ADVOGADO: GABRIEL MACHADO BRAGA OAB/RJ-215193 ADVOGADO: LUIGI CASTRO CINELLI OAB/RJ-242018 AGDO: ITAU UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX DECISÃO: I - Trata-se de agravo de instrumento interposto por AFM3 ENSINO EIRELLI e ALESSANDRO CABRAL MULIM contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. O artigo 98 do Código de Processo Civil assegura o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No caso concreto, os agravantes apresentaram balancete da empresa com dívida superior a um milhão de reais, relativo ao ano de 2024, e os extratos de conta corrente do segundo agravante, também do ano de 2024, que, em análise perfunctória, demonstram a impossibilidade de suportar os encargos processuais. Além disso, o risco de dano grave e de difícil reparação está presente, visto que a decisão agravada impõe o pagamento das custas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, o que comprometeria o exercício do direito de ação dos agravantes. A jurisprudência é firme no sentido de que, havendo indícios de hipossuficiência e até decisão final sobre o mérito do recurso, deve-se garantir o acesso à justiça por meio da concessão do efeito suspensivo. II - Diante do exposto, defiro o efeito suspensivo requerido para suspender a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, até o julgamento definitivo deste agravo de instrumento. Intimem-se. III - Para melhor análise do pedido, venham pelos agravantes as declarações de IRPF e IRPJ ano 2025 - exercício 2024 na íntegra, o balancete empresarial referente aos últimos 06 (seis) meses e os extratos de conta bancária de ambos os agravantes dos últimos 03 (três) meses. IV - Oficie-se, de ordem, informando acerca desta decisão.

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Processo nº 0057769-61.2009.8.26.0224

ID: 303777724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO DE BENS Nº Processo: 0057769-61.2009.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ASSUNçãO HENRIQUES MARIA LUCIA HENRIQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR FAVARO

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ANTONIO DARCI PANNOCCHIA FILHO

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Processo 0057769-61.2009.8.26.0224 (224.01.2009.057769) - Arrolamento de Bens - Cristina Assunção Henriques - - Maria Lucia Henriques e outro - Vistos. Fls. 257: reporto-me a fls. 252, segundo parág…

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Claudia Rosalba Nardini Tobaldini e outros x Cemmar Comercio Construções E Incorporações Ltda

ID: 326070339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057769-11.2009.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ROSALBA NARDINI TOBALDINI TANIA MARO GRANO NARDINI

Polo Passivo:

CEMMAR COMERCIO CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE MELO MOURA

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AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO

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ANTONIO CARLOS DE MELO MOURA

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Processo 0057769-11.2009.8.26.0564 (apensado ao processo 0000166-78.1989.8.26.0564) (processo principal 0000166-78.1989.8.26.0564) (564.01.1989.000166/1) - Cumprimento de sentença - Claudia Rosalba N…

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Hebe Cunha Bonato x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316819200

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0057769-81.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HEBE CUNHA BONATO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0057769-81.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Hebe Cunha Bonato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043735-82.2015.8.26.0053/0026 Un…

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Victor Barreto Sociedade Individual De Advocacia x Estado De Sergipe

ID: 262769269

Tribunal: TJSE Órgão: 22ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057769-53.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Julgamento

Advogados:

VICTOR RIBEIRO BARRETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202412201929 NÚMERO ÚNICO: 0057769-53.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : VICTOR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV. : VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE EXECUTADO…

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Pedro Jose Andrade x Banco Do Estado De Sergipe S/A.

ID: 334407878

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0057769-24.2022.8.25.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Advogados:

ERIKA CASSINELLI PALMA

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VOLNANDY JOSE MENEZES BRITO

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500835023 NÚMERO ÚNICO: 0057769-24.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇ…

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Pedro Jose Andrade x Banese S.A.

ID: 257500203

Tribunal: TJSE Órgão: 12ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0057769-24.2022.8.25.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE ANDRADE

Polo Passivo:

BANESE S.A.

Julgamento

Advogados:

VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO

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ERIKA CASSINELLI PALMA

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211202068 NÚMERO ÚNICO: 0057769-24.2022.8.25.0001 REQUERENTE : PEDRO JOSE ANDRADE ADV. : VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO - OAB: 6998-SE REQUERIDO : BANESE S.A. ADV. : ERIKA C…

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Querem Vitoria Soares Sampaio x Banco Yamaha Motor Do Brasil S A

ID: 337772079

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0006068-87.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

QUEREM VITORIA SOARES SAMPAIO

Polo Passivo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0006068-87.2025.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cada…

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Eleandro Jose De Oliveira Vieira x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 296081532

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0022461-87.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

NEI CALDERON

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CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO

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PRISCILA DA SILVA SIMOES

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022461-87.2025.8.19.0000 …

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