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"0061469-04.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 1 de 198

Jacqueline Moreira x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 320558410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061469-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE MOREIRA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061469-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135466-03.2024.8.26.0100) (processo principal 1135466-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Jacqueline More…

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Jacqueline Moreira x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 293575930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061469-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE MOREIRA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061469-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135466-03.2024.8.26.0100) (processo principal 1135466-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Jacqueline More… Processo 0061469-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135466-03.2024.8.26.0100) (processo principal 1135466-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Jacqueline Moreira - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos, Fls. 111/145, fls. 149/157: Cuida-se de cumprimento provisório de astreintes. Diante do encaminhamento da cópia da decisão que concedeu a liminar, por e-mail, conforme consta no protocolo de fl. 70 dos autos principais, entendo que suprida está a intimação pessoal para a validade da exigência da cobrança da multa astreintes, nos termos da Súmula 410 do C. STJ. A Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido de que não é possível o cumprimento provisório. A execução da pena de multa somente poderá ser objeto de execução provisória após a confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo. (EAREsp n. 1.883.876/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 23/11/2023, DJe de 7/8/2024.) Consultando os autos principais, verifico que sequer houve sentença de mérito. Logo, falta um pressuposto processual para o prosseguimento deste cumprimento: a exigibilidade do título (art. 783 c/c 513,caput, do CPC) Ademais, eventual pedido de majoração da multa, ou mesmo notícia de novo descumprimento, podem ser veiculados nos autos principais, em respeito à economia processual. Ante o exposto, constatada a falta de interesse processual da autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma doartigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução provisória de multa, com fulcro no artigo 924, inciso I, do mesmo Diploma Processual. Honorários sucumbenciais não devidos em cumprimento provisório de decisão interlocutória, por ausência de previsão legal. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP)

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Processo nº 0061469-73.2024.8.17.2001

ID: 324892600

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0061469-73.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. R. -. C. D. C. P. E. I. S. R.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 7ª Var…

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Sarah Cassiano e outros x Viator Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 299546737

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0061469-55.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SARAH CASSIANO WAGNER DE LIMA

Polo Passivo:

VIATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Conclusão

Advogados:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0061469-55.2025.8.16.0000 Recurso: 0061469-55.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0061469-55.2025.8.16.0000 Recurso: 0061469-55.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Agravante(s): WAGNER DE LIMA SARAH CASSIANO Agravado(s): VIATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Vistos. I – Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Wagner de Lima e Sarah Cassiano Lima contra a decisão exarada ao mov. 8.1, nos autos de ‘Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantias Pagas com pedido Liminar’, de nº 0032739-89.2025.8.16.0014, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada com o fim de determinar a suspenção da exigibilidade das parcelas em aberto, para que a requerida se abstenha de negativar o nome da parte requerente nos órgãos de proteção ao crédito, bem como para a rescisão contratual. 2. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, vislumbra-se que a agravante não comprovou o pagamento do preparo recursal. Nota-se, ainda, que inexistiu por parte da agravante qualquer requerimento de gratuidade da justiça e eventual comprovação nesta seara. Depreende-se dos autos de origem que os autores/agravantes requereram a concessão da gratuidade da justiça, porém tal pedido ainda se encontra pendente de apreciação, logo não há decisão de deferimento. Cumpre salientar que a jurisprudência é patente no sentido de que o benefício da gratuidade não possui efeitos retroativos. Nesse sentido: ”PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 7.347/1985 À FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESERÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS RETROATIVOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a isenção de custas prevista no art. 18 da Lei 7.347/1985 abrange apenas o processo de conhecimento, não se estendendo à execução do julgado, já que se tratam de procedimentos distintos. 2. Está consolidado no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, se no prazo para recolher o preparo em dobro, na forma do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, a parte recorrente deixa de efetuar o pagamento e se limita a requerer a concessão do benefício de gratuidade da justiça, o recurso deve ser declarado deserto. Embora o benefício em questão possa ser requerido a qualquer tempo, sua concessão não produz efeitos retroativos. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.443.743/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025.) Desse modo, determino a intimação dos agravantes Wagner de Lima e Sarah Cassiano Lima, para que comprovem o pagamento do preparo recursal em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento. Inexistindo o pagamento no prazo da interposição do recurso, determino o preparo em dobro, nos termos no artigo 1.007, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Intime-se. Curitiba, 11 de junho de 2025. Desembargador Belchior Soares da Silva Relator

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Alice Spalter x Societe Air France - Air France

ID: 335087632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0044337-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALICE SPALTER

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0044337-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1047571-04.2024.8.26.0100) (processo principal 1047571-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Alice Spalter - SOCI…

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J. P. T. X. M. e outros x B. X. M.

ID: 310575628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005119-59.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. P. T. X. M. T. DE S. P.

Polo Passivo:

B. X. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUZA PAGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FARIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO AQUINO DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA SANDRA GOMES DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005119-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1059405-04.2024.8.26.0100) (processo principal 1059405-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.T.X.M. - - T.S.P. - B.X.…

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J. P. T. X. M. e outros x B. X. M.

ID: 310575594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005119-59.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. P. T. X. M. T. DE S. P.

Polo Passivo:

B. X. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUZA PAGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FARIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO AQUINO DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA SANDRA GOMES DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005119-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1059405-04.2024.8.26.0100) (processo principal 1059405-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.P.T.X.M. - - T.S.P. - B.X.…

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H. M. A. x F. S. O. Do B. L.

ID: 291229364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0043406-28.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. M. A.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

HEMERSON MORAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEMERSON MORAES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0043406-28.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096750-04.2024.8.26.0100) (processo principal 1096750-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

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H. M. A. x F. S. O. Do B. L.

ID: 326283019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0043941-54.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. M. A.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

HEMERSON MORAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEMERSON MORAES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0043941-54.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096750-04.2024.8.26.0100) (processo principal 1096750-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L…

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L. A. V. x F. S. O. Do B. L.

ID: 311009478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018298-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. A. V.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018298-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1062412-04.2024.8.26.0100) (processo principal 1062412-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.A.…

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