Resultados para "0083670-93.2023.8.17.2001" – Página 1 de 20

Taciana Muniz De Moura x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 295172900

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0083670-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TACIANA MUNIZ DE MOURA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edenilson Roberto Salgado e outros x Belagricola Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas S.A.

ID: 259920057

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0083670-33.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDENILSON ROBERTO SALGADO NEIDE APARECIDA DE FARIAS SALGADO PEDRO ANTôNIO SALGADO VANIA APARECIDA VAZ SALGADO

Polo Passivo:

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

Conclusão

Advogados:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Amancio Gabriel Bendia e outros x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 331733333

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0083670-91.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANCIO GABRIEL BENDIA EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EUCIMAR DE SOUZA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083670-91.2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amancio Gabriel Bendia e outros x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 307320628

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0083670-91.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMANCIO GABRIEL BENDIA EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EUCIMAR DE SOUZA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001705-93.2023.8.17.2001

ID: 298756761

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001705-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0001705-93.2023.8.17.2001 APELANTE: CLAUDIO GOMES DE LIMA GRIMALDI APELADO(A): …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005391-93.2023.8.17.2001

ID: 261901948

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005391-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO SANTOS MACHADO

Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO ALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPE DIAS DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0005391-93.2023.8.17.2001 APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A):…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0122082-93.2023.8.17.2001

ID: 339480371

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0122082-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0122082-93.2023.8.17.2001 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAU… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0122082-93.2023.8.17.2001 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): JAIRO TEIXEIRA PEREIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 07 DO TJPE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Plano de saúde: Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care) prescrito pelo médico. Inadmissibilidade da operadora de limitar ou recusar o tratamento necessário para o beneficiário, conforme recomendado pelo profissional de saúde. Exclusão contratual: Cláusula contratual que veda a assistência domiciliar (home care) é abusiva e incompatível com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quando o serviço é essencial para a continuidade do tratamento médico. “Súmula nº 07, TJPE: É abusiva a exclusão contratual de assistência médica domiciliar (home care). ” Danos morais: A negativa de cobertura do tratamento médico necessário gera sofrimento e dano psicológico ao paciente, configurando a responsabilidade civil da operadora do plano de saúde. O valor de R$ 7.000,00 é adequado à situação. Recurso: Negado provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença que determinou a cobertura do home care e a condenação em danos morais. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §11, do CPC, fixando-os em 15% sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0122082-93.2023.8.17.2001, em que figuram as partes acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 8º Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator. Recife, [data da assinatura digital]. Desembargador Djalma Andrelino Nogueira Junior Relator %

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0122082-93.2023.8.17.2001

ID: 339480376

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0122082-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIRO TEIXEIRA PEREIRA

Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0122082-93.2023.8.17.2001 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAU… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0122082-93.2023.8.17.2001 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): JAIRO TEIXEIRA PEREIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 07 DO TJPE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Plano de saúde: Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care) prescrito pelo médico. Inadmissibilidade da operadora de limitar ou recusar o tratamento necessário para o beneficiário, conforme recomendado pelo profissional de saúde. Exclusão contratual: Cláusula contratual que veda a assistência domiciliar (home care) é abusiva e incompatível com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quando o serviço é essencial para a continuidade do tratamento médico. “Súmula nº 07, TJPE: É abusiva a exclusão contratual de assistência médica domiciliar (home care). ” Danos morais: A negativa de cobertura do tratamento médico necessário gera sofrimento e dano psicológico ao paciente, configurando a responsabilidade civil da operadora do plano de saúde. O valor de R$ 7.000,00 é adequado à situação. Recurso: Negado provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença que determinou a cobertura do home care e a condenação em danos morais. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §11, do CPC, fixando-os em 15% sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0122082-93.2023.8.17.2001, em que figuram as partes acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 8º Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator. Recife, [data da assinatura digital]. Desembargador Djalma Andrelino Nogueira Junior Relator %

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0121694-93.2023.8.17.2001

ID: 332609135

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0121694-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL nº 0121694-93.2023.8.17.2001 APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS APELADO(A):…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0122179-93.2023.8.17.2001

ID: 294269277

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0122179-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARINA CARLA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 191 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes