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"0106469-25.2023.8.26.0500" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

Wald, Antunes, Vita E Blattner Advogados x S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Falida

ID: 338787745

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara Empresarial Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0127375-39.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS

Polo Passivo:

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

Decisão

Advogados:

DANIELA VIANA DELL'AGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA TAVARES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público (0106469-31.2024.8.19.0000), bem como a ausência de informação acerca da interposição de Recurso Especial e/ou Re…

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Processo nº 0106469-96.2024.8.17.2001

ID: 334551586

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0106469-96.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JACILENE DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODOLFO MEDEIROS DA LUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON SILVA DO MONTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara C…

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Ana Inês Delgado e outros x Município De São Paulo

ID: 309975908

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0106469-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA INêS DELGADO CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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LETÍCIA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0106469-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Inês Delgado - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍP… Processo 0106469-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Inês Delgado - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1059538-61.2022.8.26.0053/0104 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)

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Wellington Gomes x Anabela Pestana Santos e outros

ID: 339139381

Tribunal: TRT1 Órgão: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0100840-67.2023.5.01.0031

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON GOMES

Polo Passivo:

ANABELA PESTANA SANTOS PETISC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA QUINTINO PEREIRA PESTANA SANTOS

Notificação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARMANDO SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 552f942 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Manifestação #id:d51587f. Reconsidero o despacho #id:ea4802c quanto à expedição de …

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Wellington Gomes x Anabela Pestana Santos e outros

ID: 339139385

Tribunal: TRT1 Órgão: 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0100840-67.2023.5.01.0031

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON GOMES

Polo Passivo:

ANABELA PESTANA SANTOS PETISC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA QUINTINO PEREIRA PESTANA SANTOS

Notificação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA

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ARMANDO SOARES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 552f942 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Manifestação #id:d51587f. Reconsidero o despacho #id:ea4802c quanto à expedição de …

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Massa Falida De Varig S A Rep/P/Administrador Judicial K2 Consultoria Econômica e outros

ID: 295865027

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0106469-31.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE VARIG S A REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DANIELA VIANA DELL'AGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA TAVARES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNOLDO WALD FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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Processo nº 0051567-25.2023.8.26.0500

ID: 308940873

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0051567-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA PRISCILLA MORAL LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANA AMÉLIA ARMANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051567-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Vanessa Priscilla Moral Lopes - Processo de Origem: 0001680-90.2021.8.26.0452/0004 2ª Vara Foro de Piraju Tendo em vista o forn…

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Processo nº 0051567-25.2023.8.26.0500

ID: 308940878

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0051567-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA PRISCILLA MORAL LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANA AMÉLIA ARMANDO ROSA

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Processo 0051567-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Vanessa Priscilla Moral Lopes - Processo de Origem: 0001680-90.2021.8.26.0452/0004 2ª Vara Foro de Piraju Tendo em vista o forn…

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Processo nº 0176018-25.2023.8.26.0500

ID: 306613464

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0176018-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA DO CARMO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0176018-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Abono de Permanência - Luiza Aparecida do Carmo Pacheco - Processo de Origem: 0004764-59.2022.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Crimina…

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Processo nº 0370018-25.2023.8.26.0500

ID: 315210870

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0370018-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVAN CESAR PREVIATO LUCHETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0370018-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ivan Cesar Previato Lucheti - Processo de Origem: 0001375-62.2023.8.26.0541/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Santa …

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