Resultados para "0107030-03.2025.8.26.9061" – Página 1 de 16

Diego Felipe Farias Coutinho x Ligga Telecomunicacoes S.A.

ID: 322810278

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107030-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FELIPE FARIAS COUTINHO

Polo Passivo:

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIO KAIRALLA BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107030-03.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Diego Felipe Farias Coutinho - Agravado: Ligga Telecomunicacoes S.… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107030-03.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Diego Felipe Farias Coutinho - Agravado: Ligga Telecomunicacoes S.a. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVIDO A DÉBITOS QUESTIONADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE NA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 300 DO CPC, QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIROS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE NÃO COMPROVAM DE FORMA ROBUSTA A PROBABILIDADE DO DIREITO, POIS HÁ DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA PARTE REQUERIDA, RECOMENDANDO-SE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO PARA ESCLARECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO, ANTE AS NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES ORIUNDAS DE OUTROS DÉBITOS.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. AS CONCESSÕES DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUEREM DEMONSTRAÇÃO SIMULTÂNEA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0107019-71.2025.8.26.9061, REL. BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 26/06/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0100690-43.2025.8.26.9061, REL. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES, 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 31/01/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogerio Kairalla Bianchi (OAB: 256340/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J.S.D.M. x União Federal (Agu)

ID: 336362947

Tribunal: TRT1 Órgão: Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0107030-71.2025.5.01.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J.S.D.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Distribuição

Advogados:

LENIZ MINEIRO MUNIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0107030-71.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0107030-70.2009.8.26.0005

ID: 326876104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0107030-70.2009.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0107030-70.2009.8.26.0005 (005.09.107030-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A.D.A.F.F. e outros x R.D.F.F.

ID: 260196951

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107030-39.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A.D.A.F.F. E.C.D.A.F. R.D.A.F.F.

Polo Passivo:

R.D.F.F.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

TAMARA PALMEIRA RODACHINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO VENANCIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0107030-39.2024.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000222-03.2025.8.26.9061

ID: 310882428

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000222-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000222-03.2025.8.26.9061 distribuido para 6ª Turma Recursal Cível na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Thiago Odenir Melo

ID: 294686643

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000125-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

THIAGO ODENIR MELO

Outros

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000125-03.2025.8.26.9061 distribuido para 3ª Turma Recursal Cível na data de 06/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Celia De Almeida x Banco Bradesco S.A.

ID: 319023875

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000319-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000319-03.2025.8.26.9061 distribuido para 2ª Turma Recursal Cível na data de 05/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Fouad Nabih Khalil

ID: 329596952

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000416-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FOUAD NABIH KHALIL

Outros

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000416-03.2025.8.26.9061 distribuido para 1ª Turma Recursal Cível na data de 17/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0107030-30.2009.8.13.0297

ID: 305477207

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiraci Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0107030-30.2009.8.13.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MIGUEL CEZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA DA 6ª REGIÃO ECS6 - EATE - TUTELA REVOGADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claro Nxt Telecomunicações Ltda x Município De Petrópolis e outros

ID: 332841542

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107030-55.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ÁTILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 157 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes