Resultados para "0109002-08.2025.8.26.9061" – Página 1 de 17

João Victor Sanchez Nunes e outros x Alex Pagotti

ID: 306740594

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109002-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR SANCHEZ NUNES VILLA DI PANE PãES E DOCES LTDA.

Polo Passivo:

ALEX PAGOTTI

Distribuídos

Advogados:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO

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RAILA GABRIEL DOS SANTOS

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RAILA GABRIEL DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0109002-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especi…

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João Victor Sanchez Nunes e outros x Alex Pagotti

ID: 307919141

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109002-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR SANCHEZ NUNES VILLA DI PANE PãES E DOCES LTDA.

Polo Passivo:

ALEX PAGOTTI

Despacho

Advogados:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO

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RAILA GABRIEL DOS SANTOS

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RAILA GABRIEL DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 0109002-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Villa Di Pane Pães e Doces Ltda. - Agravante: João Victor Sanchez Nunes - Agravado: Alex Pago… DESPACHO Nº 0109002-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Villa Di Pane Pães e Doces Ltda. - Agravante: João Victor Sanchez Nunes - Agravado: Alex Pagotti - Vistos. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso depende da presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos dos arts. 300 e 1.019, I, do Código de Processo Civil. No caso em exame, alega a parte executada que as quantias bloqueadas na conta da pessoa jurídica são impenhoráveis, porque destinadas ao pagamento de funcionários. Contudo, a hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 833 do CPC, sendo, na realidade, forma preferencial de penhora, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC (A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira). Além disso, a parte executada afirma ser irrisório o valor bloqueado (R$ 4.983,76) na conta do executado João considerando o total da dívida (R$ 39.277,24), bem como que o bloqueio se deu em quantia inferior a 40 salários mínimos. No entanto, não há que se falar em insignificância do montante bloqueado, não se aplicando ao caso em tela o disposto no art. 836 do CPC. Ainda, afasta-se a aplicação da normativa do art. 833, X do Código de Processo Civil, porquanto a regra da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, cujo valor de alçada é idêntico, na forma do art. 3º, I da Lei nº 9.099/95, sob pena de inviabilização de qualquer constrição, ferindo de absoluta inefetividade a jurisdição executiva levada a efeito por meio do rito sumaríssimo. Indefiro, pois, a tutela recursal pretendida, porque ausente a probabilidade do direito. Dispenso as informações do prolator da decisão agravada. Intime-se a Agravada para que, caso queira, apresente contrarrazões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Raila Gabriel dos Santos (OAB: 451075/SP) - Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB: 288851/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Itau S A x Espolio De Haron Dana e outros

ID: 305486568

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0109002-53.2007.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU S A

Polo Passivo:

ESPOLIO DE HARON DANA JAMILA DANA SARAH DANA VITORIA DANA

RECURSO ESPECIAL - CIVEL

Advogados:

PERITIZ EJNESMAN

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0109002-53.2007.8.19.0001 (2009.135.17049) Assunto: Expurgos Infla…

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Banco Itau S A x Espolio De Haron Dana e outros

ID: 327318462

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0109002-53.2007.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU S A

Polo Passivo:

ESPOLIO DE HARON DANA JAMILA DANA SARAH DANA VITORIA DANA

RECURSO ESPECIAL - CIVEL

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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PERITIZ EJNESMAN

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0109002-53.2007.8.19.0001 (2009.135.17049) Assunto: Expurgos Infla…

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Erly Wellington De Freitas Gama x Cooperativa Mista Jockey Club De São Paulo (Jockey Club Consórcio)

ID: 331965599

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0108420-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERLY WELLINGTON DE FREITAS GAMA

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SãO PAULO (JOCKEY CLUB CONSóRCIO)

Despacho

Advogados:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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MARCOS ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 0108420-08.2025.8.26.9061/50003 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Erly Wellington de Freitas Gama - Agravado: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paul…

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Processo nº 0109002-59.2020.8.26.0500

ID: 336869852

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0109002-59.2020.8.26.0500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JANINI

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Processo 0109002-59.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Alzira da Costa - Processo de Origem: 0020372-86.2017.8.26.0482/0005 1ª Vara Cível Foro de Presidente Prudente Tendo em vista o fornecime…

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Processo nº 4000254-08.2025.8.26.9061

ID: 310958649

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000254-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONNYA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THALES DE PAULA RIBEIRO

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Processo 4000254-08.2025.8.26.9061 distribuido para 7ª Turma Recursal Cível na data de 25/06/2025.

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Banco Itaucard S.A. e outros x Franciele Cristina Koto

ID: 323525053

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000351-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

FRANCIELE CRISTINA KOTO

Outros

Advogados:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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ANDREA DE FRANÇA GAMA

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Processo 4000351-08.2025.8.26.9061 distribuido para 5ª Turma Recursal Cível na data de 10/07/2025.

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Jacqueline Caniello Goncalves e outros

ID: 334217385

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000448-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

JACQUELINE CANIELLO GONCALVES WELLINGTON CANIELLO GONCALVES

Outros

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 4000448-08.2025.8.26.9061 distribuido para 2ª Turma Recursal Cível na data de 22/07/2025.

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Banco Bradesco S/A x Arlindo Batista Mendes

ID: 300209443

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107353-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ARLINDO BATISTA MENDES

Despacho

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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DESPACHO Nº 0107353-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Arlindo Batista Mendes - Recurso extraordinário: vista para contr…

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