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Francielton Pereira De Sousa x Expresso Planalto Transportes E Logística Ltda

ID: 323577172

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110037-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELTON PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

Distribuídos

Advogados:

NÍVEA MARIA PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0110037-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Espec…

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Francielton Pereira De Sousa x Expresso Planalto Transportes E Logística Ltda

ID: 336755835

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110037-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELTON PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

NÍVEA MARIA PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110037-03.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Francielton Pereira de Sousa - Agravado: Expresso Planalto Transportes e…

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Processo nº 0110037-63.2006.8.26.0009

ID: 323926181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0110037-63.2006.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA. DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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Processo 0110037-63.2006.8.26.0009 (009.06.110037-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Ciência a(o) interessado(a) sobre a(s) respos…

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Processo nº 0110037-63.2006.8.26.0009

ID: 321180740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0110037-63.2006.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIA. DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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Processo 0110037-63.2006.8.26.0009 (009.06.110037-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Fls. 445: à serventia para realização da pesq…

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Processo nº 4000222-03.2025.8.26.9061

ID: 310882428

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000222-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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Processo 4000222-03.2025.8.26.9061 distribuido para 6ª Turma Recursal Cível na data de 23/06/2025.

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Thiago Odenir Melo

ID: 294686643

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000125-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

THIAGO ODENIR MELO

Outros

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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JOSÉ ROBERTO SALIM

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Processo 4000125-03.2025.8.26.9061 distribuido para 3ª Turma Recursal Cível na data de 06/06/2025.

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Maria Celia De Almeida x Banco Bradesco S.A.

ID: 319023875

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000319-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI

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Processo 4000319-03.2025.8.26.9061 distribuido para 2ª Turma Recursal Cível na data de 05/07/2025.

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Banco Bradesco S.A. x Fouad Nabih Khalil

ID: 329596952

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000416-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FOUAD NABIH KHALIL

Outros

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 4000416-03.2025.8.26.9061 distribuido para 1ª Turma Recursal Cível na data de 17/07/2025.

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Camila Cristina Klemp Lima x Mariana De Carvalho

ID: 305963051

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0106060-03.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA KLEMP LIMA

Polo Passivo:

MARIANA DE CARVALHO

Despacho

Advogados:

REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR

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DESPACHO Nº 0106060-03.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Camila Cristina Klemp Lima - Agravado: Mariana de Carvalho - Recurso extraordinário: vista…

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Herondy Bastos Junior x Estado De São Paulo

ID: 336891798

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003540-62.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HERONDY BASTOS JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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DESPACHO Nº 0003540-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Herondy Bastos Junior - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Sempre respeitado o entend… DESPACHO Nº 0003540-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Herondy Bastos Junior - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Sempre respeitado o entendimento manifestado na r. decisão de fls.359, a prevenção não existe. Assim o é, porque o agravo de instrumento nº 0108485-03.2025.8.26.9061 não foi conhecido por esta 3ª Turma Recursal. A respeito, confira-se o disposto no artigo 105, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in verbis: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados." (g.n.). O agravo de instrumento nº 0108485-03.2025.8.26.9061 não foi conhecido porque se tratava de um segundo agravo de instrumento à modificação da mesma decisão, isto porque o agravante anteriormente já havia interposto o presente agravo de instrumento perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que recebeu o número 2150121-35.2025.8.26.0000, e que, redistribuído a este Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, tomou o número 0003540-62.2025.8.26.9061. Confira-se a ementa daquele julgado (0108485-03.2025.8.26.9061), in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento já interposto pela parte agravante perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consiste em verificar se o agravante pode interpor um segundo agravo de instrumento à modificação da mesma decisão. III. RAZÕES DE DECIDIR O agravo de instrumento já foi inicialmente interposto no Tribunal de Justiça, e nada justifica a duplicidade. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. Uma mesma decisão não pode ser objeto de dois agravos de instrumento. Nestes termos, o que remanesceu a julgamento é justamente o presente agravo de instrumento que, repita-se, inicialmente interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob o nº 2150121-35.2025.8.26.0000, foi redistribuído à Colenda 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública deste Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo conforme r. decisão monocrática de fls.332/335, e recebeu o nº 0003540-62.2025.8.26.9061. Devolvam-se os autos à Excelentíssima Relatora, com as homenagens de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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