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Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda x Otavio Branco De Sousa

ID: 326478484

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110166-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMóVEIS BRASIL LTDA

Polo Passivo:

OTAVIO BRANCO DE SOUSA

Distribuídos

Advogados:

OTAVIO BRANCO DE SOUSA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 0110166-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum Regional de Santana; 2ª V…

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Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda x Otavio Branco De Sousa

ID: 334237642

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110166-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMóVEIS BRASIL LTDA

Polo Passivo:

OTAVIO BRANCO DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO BRANCO DE SOUSA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110166-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Agravado: Otavio Branco de Sousa - …

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Erly Wellington De Freitas Gama x Cooperativa Mista Jockey Club De São Paulo (Jockey Club Consórcio)

ID: 331965599

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0108420-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERLY WELLINGTON DE FREITAS GAMA

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SãO PAULO (JOCKEY CLUB CONSóRCIO)

Despacho

Advogados:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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MARCOS ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 0108420-08.2025.8.26.9061/50003 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Erly Wellington de Freitas Gama - Agravado: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paul…

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Processo nº 0110166-81.2009.8.26.0100

ID: 330446227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0110166-81.2009.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IBG INDúSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 0110166-81.2009.8.26.0100 (583.00.2009.110166) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Vistos. Defiro a expedição de carta precatória pa…

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Processo nº 0110166-96.2022.8.17.2001

ID: 338359596

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0110166-96.2022.8.17.2001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LUIZ PESSOA PEREZ

Intimação (Outros)

Advogados:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0110166-96.2022.8.17.2001 APELANTE: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚ… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0110166-96.2022.8.17.2001 APELANTE: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR APELADO(A): JOSE LUIZ PESSOA PEREZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0110166-96.2022.8.17.2001 Relator: GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO EMBARGANTE: JOSE LUIZ PESSOA PEREZ EMBARGADO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação para anular a sentença de primeiro grau, afastando a ocorrência de prescrição com base no art. 200 do Código Civil. O embargante alega omissão e contradição, por entender que o julgado não analisou sua tese de que a extinção do processo criminal sem resolução de mérito impediria a suspensão do prazo prescricional. 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao aplicar a causa suspensiva de prescrição do art. 200 do Código Civil, mesmo diante da extinção da ação penal sem análise de mérito. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida. O acórdão enfrentou de forma clara e fundamentada a questão da prescrição, estabelecendo a existência de prejudicialidade entre as esferas cível e penal e a consequente aplicação do art. 200 do CC. A decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que admite a incidência da norma suspensiva independentemente do resultado da ação penal. A alegada omissão, na verdade, traduz o inconformismo da parte com a tese jurídica adotada no julgamento. A contradição que viabiliza os aclaratórios é a interna ao julgado, e não a existente entre a decisão e as alegações da parte ou a prova dos autos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

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Processo nº 0110166-96.2022.8.17.2001

ID: 338359588

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0110166-96.2022.8.17.2001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDERSON GUERRA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0110166-96.2022.8.17.2001 APELANTE: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚ… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0110166-96.2022.8.17.2001 APELANTE: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR APELADO(A): JOSE LUIZ PESSOA PEREZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0110166-96.2022.8.17.2001 Relator: GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO EMBARGANTE: JOSE LUIZ PESSOA PEREZ EMBARGADO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação para anular a sentença de primeiro grau, afastando a ocorrência de prescrição com base no art. 200 do Código Civil. O embargante alega omissão e contradição, por entender que o julgado não analisou sua tese de que a extinção do processo criminal sem resolução de mérito impediria a suspensão do prazo prescricional. 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao aplicar a causa suspensiva de prescrição do art. 200 do Código Civil, mesmo diante da extinção da ação penal sem análise de mérito. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida. O acórdão enfrentou de forma clara e fundamentada a questão da prescrição, estabelecendo a existência de prejudicialidade entre as esferas cível e penal e a consequente aplicação do art. 200 do CC. A decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que admite a incidência da norma suspensiva independentemente do resultado da ação penal. A alegada omissão, na verdade, traduz o inconformismo da parte com a tese jurídica adotada no julgamento. A contradição que viabiliza os aclaratórios é a interna ao julgado, e não a existente entre a decisão e as alegações da parte ou a prova dos autos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

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Processo nº 0110166-35.2019.8.13.0701

ID: 255774372

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0110166-35.2019.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR NERY

Intimação

Advogados:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470…

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Processo nº 4000254-08.2025.8.26.9061

ID: 310958649

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000254-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONNYA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THALES DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000254-08.2025.8.26.9061 distribuido para 7ª Turma Recursal Cível na data de 25/06/2025.

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Banco Itaucard S.A. e outros x Franciele Cristina Koto

ID: 323525053

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000351-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

FRANCIELE CRISTINA KOTO

Outros

Advogados:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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ANDREA DE FRANÇA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000351-08.2025.8.26.9061 distribuido para 5ª Turma Recursal Cível na data de 10/07/2025.

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Jacqueline Caniello Goncalves e outros

ID: 334217385

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000448-08.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

JACQUELINE CANIELLO GONCALVES WELLINGTON CANIELLO GONCALVES

Outros

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000448-08.2025.8.26.9061 distribuido para 2ª Turma Recursal Cível na data de 22/07/2025.

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