Resultados para "0150489-67.2024.8.26.0500" – Página 1 de 20

Luiz Roberto Lucarelli x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 277926849

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0150489-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO LUCARELLI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO GALEOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MELO NÓBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Murilo Galeote (OAB 257954/SP), Lucas Melo Nóbrega (OAB 272529/SP), Rafael dos Santos Mattos Almeida (…

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Edina De Fatima Vieira Valencio x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 332361307

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0437221-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDINA DE FATIMA VIEIRA VALENCIO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0437221-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Edina de Fatima Vieira Valencio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000289-76.2024.8.26.0232/0001 …

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Walisson Castro Feitosa x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 319768726

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0082880-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALISSON CASTRO FEITOSA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

VERIDIANA BERTOGNA

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ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR

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Processo 0082880-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Walisson Castro Feitosa - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0009871-89.2023.8.26.0053/0…

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Luiz Roberto Lucarelli x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303682271

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0150489-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO LUCARELLI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO GALEOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MELO NÓBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0150489-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Luiz Roberto Lucarelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087777-41.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pú… Processo 0150489-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Luiz Roberto Lucarelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087777-41.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

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Luiz Roberto Lucarelli x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 310466474

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0150489-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO LUCARELLI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO GALEOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MELO NÓBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0150489-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Luiz Roberto Lucarelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087777-41.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pú… Processo 0150489-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Luiz Roberto Lucarelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087777-41.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

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Processo nº 0040006-67.2024.8.26.0500

ID: 306441948

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0040006-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS VINTECINCO MARTINS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 0040006-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Vinicius Vintecinco Martins Carvalho - Processo de Origem: 0000117-81.2023.8.26.0067/0002 Vara Única Foro de Borborema Tendo em…

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Processo nº 0077351-67.2024.8.26.0500

ID: 308945959

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0077351-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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Processo 0077351-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Ana Paula Fernandes - Processo de Origem: 0003435-27.2023.8.26.0664/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Votuporanga T…

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Processo nº 0077351-67.2024.8.26.0500

ID: 308945960

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0077351-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0077351-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Ana Paula Fernandes - Processo de Origem: 0003435-27.2023.8.26.0664/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Votuporanga T…

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Processo nº 0077254-67.2024.8.26.0500

ID: 326293733

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0077254-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

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Processo 0077254-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Luciana Maria Gonçalves - Processo de Origem: 1032011-20.2022.8.26.0576/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Pre…

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Pedro Paulo Machado x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 302975416

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0039715-67.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO MACHADO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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NELSON GARCIA TITOS

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0039715-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Pedro Paulo Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013953-76.2017.8.26.0053/0127 10ª Vara de Fazenda Pública F…

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