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Processo nº 0200005-07.2023.8.06.0158

ID: 306921684

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Russas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200005-07.2023.8.06.0158

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO SARA BEZERRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

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SARA BEZERRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0200005-07.2023.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por … COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0200005-07.2023.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA LETICIA CELEDONIO DE ARAUJO REU: MINERACAO SAO FRANCISCO LTDA DECISÃO INICIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Portaria nº 06/2025 (AUTOINSPEÇÃO). Vistos. Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que tem como exequente MARIA LETÍCIA CELEDONIO DE ARAÚJO e como executado(a) MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA - EPP. Recebo o petitório de ID 150978155, como solicitação de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC. Determino a reativação do processo e a evolução de classe no PJe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 256 do Provimento nº 02/2021 - CGJE - Código de Normas do Judiciário, disponibilizado no DJe do dia 16/02/2021. Para início da fase de cumprimento de sentença, intime-se o(a) devedor(a), através de seu advogado constituído nos autos, na forma prevista no art. 513, §2º, I, do CPC, para pagamento do valor descrito na petição de ID 150978155, qual seja, R$ 567,18 (quinhentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios previstos no §1º, do art. 523 do CPC, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta a(o) credor(a) deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá a(o) credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, preferencialmente por meio eletrônico - via SISBAJUD, ou de bens indicados pelo(a) exequente. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, que o prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação (artigo 525), não impede a prática de atos executivos prevista no artigo 525, §6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito - Titular

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Processo nº 0200005-07.2023.8.06.0158

ID: 306921711

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Russas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200005-07.2023.8.06.0158

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA CARRERAS DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

JULIANA CARRERAS DE SIQUEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0200005-07.2023.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por … COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0200005-07.2023.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA LETICIA CELEDONIO DE ARAUJO REU: MINERACAO SAO FRANCISCO LTDA DECISÃO INICIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Portaria nº 06/2025 (AUTOINSPEÇÃO). Vistos. Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que tem como exequente MARIA LETÍCIA CELEDONIO DE ARAÚJO e como executado(a) MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA - EPP. Recebo o petitório de ID 150978155, como solicitação de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC. Determino a reativação do processo e a evolução de classe no PJe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 256 do Provimento nº 02/2021 - CGJE - Código de Normas do Judiciário, disponibilizado no DJe do dia 16/02/2021. Para início da fase de cumprimento de sentença, intime-se o(a) devedor(a), através de seu advogado constituído nos autos, na forma prevista no art. 513, §2º, I, do CPC, para pagamento do valor descrito na petição de ID 150978155, qual seja, R$ 567,18 (quinhentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios previstos no §1º, do art. 523 do CPC, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta a(o) credor(a) deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá a(o) credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, preferencialmente por meio eletrônico - via SISBAJUD, ou de bens indicados pelo(a) exequente. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, que o prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação (artigo 525), não impede a prática de atos executivos prevista no artigo 525, §6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito - Titular

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Processo nº 0200005-31.2024.8.06.0171

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA

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IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE

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Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE J. DE J.

Polo Passivo:

Í. G. D. N. S.

Intimação

Advogados:

FÁBIA MELO DE ARAÚJO

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Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

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MARIA LUCIA GOMES MELO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0200005-62.2024.8.06.0096 Despacho Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova …

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Processo nº 0200005-62.2024.8.06.0096

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Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GOMES MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA GOMES MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES

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CAMILLA PUCCIA DE FIGUEIREDO

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LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE (OAB 38866/CE), ADV: RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), ADV: CAMILLA PUCCIA DE FIGUEIREDO (OAB 494479/SP) - Processo 0200005-72.2025.8.06.0049 - Medidas P…

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Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIãO CORREIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA NELI DE ALMEIDA INOCENCIO LEITE

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Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA GOMES MAGALHAES DE ANDRADE LUANDA ALVES BESERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANDA ALVES BESERRA

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ANA JULIA GOMES MAGALHAES DE ANDRADE

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Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE

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