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Processo nº 0200103-53.2023.8.06.0170

ID: 329149684

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200103-53.2023.8.06.0170

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Francisco Rodrigues Da Silva x Banco Itau Bmg Consignado S.A.

ID: 316603812

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200103-53.2023.8.06.0170

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0200103-53.2023.8.06.0170 POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA POLO PASI… ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0200103-53.2023.8.06.0170 POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA POLO PASIVO: APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Francisco Rodrigues da Silva , visando a reforma da sentença proferida em 06/05/2025 pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril/CE, que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito ou Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, que julgou improcedente o pleito ajuizado pelo autor, ora apelante, em desfavor da Banco Itaú Consignado S.A.. 2. Compulsando os autos, observa-se que foi distribuído, em momento anterior, recurso de apelação em face de sentença proferida em 30/06/2023, sob a Relatoria do eminente Desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio (id 24955280) que cassou a referida sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que fosse realizada a necessária dilação probatória. 3. Cabe esclarecer que o presente recurso foi-me redistribuído em 03/07/2025. 4. É o relatório. 5. Passo a decidir. 6. Com efeito, o §1º, do art. 68 do Estatuto Regimental desta Corte dispõe que a distribuição do recurso tornará prevento o Relator para todos os recursos posteriores. É o que se extrai do citado dispositivo normativo: Art. 68. A distribuição firmara a competência do órgão julgador e do respectivo relator. §1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmara prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. (grifo nosso) 8. Assim, considerando a distribuição pretérita de recurso interposto nos autos do mesmo processo objeto deste recurso ao eminente Desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, integrante desta 1ª Câmara de Direito Privado, hei por bem determinar a redistribuição do presente feito a esse Relator, em conformidade às disposições regimentais deste Tribunal. 9. Expediente necessário, com a devida urgência. Fortaleza, 3 de julho de 2025. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator

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Daniel Farias Tavares e outros x Eugenio Costa Ferreira De Melo

ID: 277519293

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Tamboril Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200588-53.2023.8.06.0170

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FARIAS TAVARES FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

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FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA

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DANIEL FARIAS TAVARES

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Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0200588-53.2023.8.06.0170 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FARIA…

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Processo nº 0200103-94.2025.8.06.0166

ID: 261051853

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0200103-94.2025.8.06.0166

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

R. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA

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ADV: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB 41898/CE) Processo 0200103-94.2025.8.06.0166 - Interdição/Curatela - Interte: R. P. P. - Vistos, etc. Defiro o parecer ministerial de fls. 19/20.

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Processo nº 0200848-71.2024.8.06.0049

ID: 282762209

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JULIELSON FURTADO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIELSON FURTADO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tj… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tjce.jus.br DECISÃO Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] AUTOR: GIORGIO FRANZATO REU: SIMONE MIRANDA DE SOUSA Trata-se de Ação Reivindicatória envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que um dos pontos centrais da tese defensiva é a existência de posse justa em razão de união estável entre as partes e a participação da demandada nas atividades do local, inclusive contribuindo financeiramente. Nesse contexto, observo que há outro processo em trâmite nesta unidade judicial que busca o reconhecimento e a dissolução do relacionamento (Processo n.º 0200103-57.2025.8.06.0049). Na petição inicial dele, SIMONE MIRANDA DE SOUZA afirma que "o promovido, pelo fato de ser empreário com boas condições financeiras, prometeu que ajudaria a Promovente a adquirir um sustento, porém tal fato não ocorreu, deixando a Requerente na administração de uma pousada, na qual o Requerido tenta a todo instante retirá-la do local" (fl. 06, Processo 0200103-57.2025.8.06.0049). Na ocasião, indicou como imóvel partilhável, o mesmo destes autos, incluindo seus frutos, obrigações que sobre ele recaem e bens que o guarnecem. Ainda, não se olvide que, em decisão proferida em sede de agravo de instrumento, consignou-se, para a decretação do efeito suspensivo da tutela de urgência concedida nestes autos, o seguinte (ID 132050211, pgs. 04 e 05): "Dessa forma, considero viável e justo, ao menos até que a lide entre as partes seja devidamente apreciada em sua totalidade pelo juízo de primeiro grau, que a agravante permaneça na posse do imóvel em questão. Isso porque a constituição de uma entidade familiar decorrente de alegada união estável cria direitos e deveres mútuos entre os conviventes, entre os quais se incluem o amparo e a assistência recíproca, aspectos que merecem ser resguardados em caráter provisório enquanto se desenvolve a necessária atividade probatória acerca desses fatos perante o juízo primevo." "Sob essa perspectiva, embora a propriedade formal do imóvel esteja registrada em nome do agravado, conforme documento de matrícula às fls. 9/11 dos autos de origem, os indícios sinalizam que o bem foi compartilhado e administrado por ambas as partes no âmbito da alegada vida em comum, com fruição conjunta de sua posse no cotidiano familiar, de maneira que a liberação da liminar pelo d. Juízo a quo parece não ter levado isso em consideração. Dessa forma, não se configura, ao menos em sede de cognição sumária, a posse injusta e/ou clandestina por parte da promovida, ora agravante, o que está a exigir instrução probatória acerca dos fatos controvertidos." Assim, a verificação da natureza da relação das partes é indispensável para a análise da posse injusta relatada na inicial, de modo que é necessário que isso ocorra para garantir uma decisão de mérito justa e efetiva para todos os envolvidos nestes autos. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos, para que esta demanda seja apreciada em conjunto com o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, com o intuito de evitar julgamentos conflitantes, nos termos do artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia da presente decisão para o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, que devem ser migrados ao PJe, posteriormente, conforme Portaria 133/2025/TJCE, e apensado-os a estes autos logo em seguida. Intimem-se. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

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Processo nº 0200848-71.2024.8.06.0049

ID: 282762233

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tj… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tjce.jus.br DECISÃO Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] AUTOR: GIORGIO FRANZATO REU: SIMONE MIRANDA DE SOUSA Trata-se de Ação Reivindicatória envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que um dos pontos centrais da tese defensiva é a existência de posse justa em razão de união estável entre as partes e a participação da demandada nas atividades do local, inclusive contribuindo financeiramente. Nesse contexto, observo que há outro processo em trâmite nesta unidade judicial que busca o reconhecimento e a dissolução do relacionamento (Processo n.º 0200103-57.2025.8.06.0049). Na petição inicial dele, SIMONE MIRANDA DE SOUZA afirma que "o promovido, pelo fato de ser empreário com boas condições financeiras, prometeu que ajudaria a Promovente a adquirir um sustento, porém tal fato não ocorreu, deixando a Requerente na administração de uma pousada, na qual o Requerido tenta a todo instante retirá-la do local" (fl. 06, Processo 0200103-57.2025.8.06.0049). Na ocasião, indicou como imóvel partilhável, o mesmo destes autos, incluindo seus frutos, obrigações que sobre ele recaem e bens que o guarnecem. Ainda, não se olvide que, em decisão proferida em sede de agravo de instrumento, consignou-se, para a decretação do efeito suspensivo da tutela de urgência concedida nestes autos, o seguinte (ID 132050211, pgs. 04 e 05): "Dessa forma, considero viável e justo, ao menos até que a lide entre as partes seja devidamente apreciada em sua totalidade pelo juízo de primeiro grau, que a agravante permaneça na posse do imóvel em questão. Isso porque a constituição de uma entidade familiar decorrente de alegada união estável cria direitos e deveres mútuos entre os conviventes, entre os quais se incluem o amparo e a assistência recíproca, aspectos que merecem ser resguardados em caráter provisório enquanto se desenvolve a necessária atividade probatória acerca desses fatos perante o juízo primevo." "Sob essa perspectiva, embora a propriedade formal do imóvel esteja registrada em nome do agravado, conforme documento de matrícula às fls. 9/11 dos autos de origem, os indícios sinalizam que o bem foi compartilhado e administrado por ambas as partes no âmbito da alegada vida em comum, com fruição conjunta de sua posse no cotidiano familiar, de maneira que a liberação da liminar pelo d. Juízo a quo parece não ter levado isso em consideração. Dessa forma, não se configura, ao menos em sede de cognição sumária, a posse injusta e/ou clandestina por parte da promovida, ora agravante, o que está a exigir instrução probatória acerca dos fatos controvertidos." Assim, a verificação da natureza da relação das partes é indispensável para a análise da posse injusta relatada na inicial, de modo que é necessário que isso ocorra para garantir uma decisão de mérito justa e efetiva para todos os envolvidos nestes autos. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos, para que esta demanda seja apreciada em conjunto com o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, com o intuito de evitar julgamentos conflitantes, nos termos do artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia da presente decisão para o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, que devem ser migrados ao PJe, posteriormente, conforme Portaria 133/2025/TJCE, e apensado-os a estes autos logo em seguida. Intimem-se. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

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F. S. M. x F. P. R. F.

ID: 301129750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010966-68.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. S. M.

Polo Passivo:

F. P. R. F.

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO LINO DE ABREU

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JORGE ANDRÉ MEDEIROS

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Processo 1010966-68.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0200103-33.2022.8.06.0091 - Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu/CE) - F.S.M. - F.P.R.F. - Ciência às…

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Processo nº 0200103-11.2023.8.06.0087

ID: 280438930

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiapina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200103-11.2023.8.06.0087

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAELLE MARIA MELO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 0200103-11.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: FRANCISCO DE PAIVA LIMA RÉU: D&J ESQUADRIAS METALICAS L…

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Antonia Ferreira Bezerra Soares x Banco Pan S.A.

ID: 257064399

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200103-44.2024.8.06.0097

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FERREIRA BEZERRA SOARES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação de pauta

Advogados:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

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FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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D. M. De L. Da M. e outros x J. R. C. De L.

ID: 306042053

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0200103-56.2025.8.06.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DE L. DA M. J. P. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

J. R. C. DE L.

Intimação

Processo 0200103-56.2025.8.06.0114 - Pedido de Prisão Preventiva - Estupro de vulnerável - AUTOR: B1J.P.B0 - REQUERENTE: B1D.M.L.M.B0 - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - ACUSADO: B1J.R…

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