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Processo nº 0200375-45.2023.8.06.0203

ID: 308991412

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ocara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0200375-45.2023.8.06.0203

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. A. D. M. T.

Intimação

JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE MOURA, zapTel. (85) 994450183 Processo 0200375-45.2023.8.06.0203 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Requerido: J. C. A. D. M. T. - ATO ORDINATÓ… JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE MOURA, zapTel. (85) 994450183 Processo 0200375-45.2023.8.06.0203 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Requerido: J. C. A. D. M. T. - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200375-45.2023.8.06.0203 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher Ministério Público, Autoridade Policial e Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará e outros Requerido: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE MOURA, zapTel. (85) 994450183 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Cynthia Pereira Petri Feitosa, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Ocara por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE MOURA, ZAPTEL. (85) 994450183, brasileiro, RG 2002019001395, CPF 014.790.853-16, pai Luiz Pereira de Lima, mãe Francisca Almeida de Moura, Nascido/Nascida 01/04/1984, natural de Quixadá - CE, com endereço à Rua Antônio Domingos, 61, Tel. (85) 994450183 //(85) 99202-8736, Planalto Popular, CEP 62870-000, Pacajus - CE, por fato ocorrido no dia 11/10/2023, Diante do exposto, embasado no art. 22 da Lei nº 11.340/06 c/c art. 297, 304 e art. 487, I e III, a, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, confirmando em seus exatos termos a decisão liminar, a qual concedeu as medidas protetivas de urgência, determinando, ainda, a manutenção das referidas medidas protetivas enquanto houver necessidade e risco à integridade da vítima, estabilizando a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, devendo este caderno processual ser baixado no sistema. Ocara/CE, em 16 de maio de 2025. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito Ocara/CE, 25 de junho de 2025. Ocara/CE, 25 de junho de 2025. Francisca Eronilde Almeida Morais

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Airton Ramos Neto x Ministério Público Estadual

ID: 328755878

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200375-85.2024.8.06.0146

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON RAMOS NETO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Advogados:

JOSÉ DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0200375-85.2024.8.06.0146 - Apelação Cível - Cascavel - Apelante: Airton Ramos Neto - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Processo: 02003…

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João Francisco Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 281285619

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aracoiaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200375-61.2023.8.06.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JONAS DO NASCIMENTO LEITÃO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonas do Nascimento Leitão (OAB 46545/CE), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 37066A/CE) Processo 0200375-61.2023.8.06.0036 - Cumprimento de sentença - Requerente: João Francisco do Nascimento - Req…

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D. M. De P. e outros x M. F. Da S.

ID: 333319689

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200375-52.2023.8.06.0136

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE P. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

M. F. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA (OAB 12826/MS) - Processo 0200375-52.2023.8.06.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUT PL: B1D.M.P.B0 - MINISTERIO PUBL:…

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Processo nº 0200375-04.2022.8.06.0034

ID: 298468996

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0200375-04.2022.8.06.0034

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. D. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA DE FRANCA PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 0200375-04.2022.8.06.0034 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] Vistos. Intime-se a parte autora para aprese…

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M. Dos N. V. M. x E. V. M.

ID: 315697276

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Chaval Classe: REMOçãO, MODIFICAçãO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR Nº Processo: 0200375-31.2024.8.06.0067

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS N. V. M.

Polo Passivo:

E. V. M.

Intimação

Advogados:

FRANCISCA ORIANA CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisca Oriana Carneiro (OAB 40912/CE) Processo 0200375-31.2024.8.06.0067 - Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador - Requerente: M. dos N. V. M. - Requerida: E. V. M. - Ante o ex…

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Processo nº 0200375-70.2024.8.06.0054

ID: 280375521

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Campos Sales Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200375-70.2024.8.06.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORGIVAL PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MARIANO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Mariano da Silva (OAB 35842/CE) Processo 0200375-70.2024.8.06.0054 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Dorgival Pereira Filho - DISPOSITIVO Ante o exposto e sem mais delongas, rej…

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Maria Das Gracas Oliveira x Banco Bmg Sa

ID: 291449744

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200375-05.2024.8.06.0108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação de pauta

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BIANCA BREGANTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/06/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0200375-55.2024.8.06.0059

ID: 338694977

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200375-55.2024.8.06.0059

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO:0200375-55.2024.8.06.0059 -AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA A…

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Processo nº 0200375-54.2024.8.06.0124

ID: 330098788

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Milagres Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200375-54.2024.8.06.0124

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: milagres@tjce.jus.br DESPACHO …

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