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Franciele Lima Vieira x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 319213580

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0201319-34.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

DESPACHO Nº 0201319-34.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - São Gonçalo do Amarante - Apelante: Franciele Lima Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Pú…

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Processo nº 0209079-34.2024.8.06.0293

ID: 329433870

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0209079-34.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CíCERO DO NASCIMENTO

Intimação

Processo 0209079-34.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Cícero do NascimentoB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0209079-34.2024.8.06.0293 Cl… Processo 0209079-34.2024.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Cícero do NascimentoB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0209079-34.2024.8.06.0293 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Cícero do Nascimento e outros Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 418. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0209079-34.2024.8.06.0293 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Cícero do Nascimento Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o CÍCERO DO NASCIMENTO, RG 9008129, mãe Maria Valdirene do Nascimento, nascido 05/03/1997, local incerto e não sabido, como incurso(a) nas sanções do Art. 121, §2º, VI e Art. 121 c/c Art. 14, II, todos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o denunciado fica citado, conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Crato/CE, em 01 de julho de 2025. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR Juiz de Direito Crato/CE, 17 de julho de 2025. Mikael Pereira Macêdo Protocolista Geovana Cavalcante SilvaSupervisora Operacional

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Processo nº 0010098-85.2025.8.06.0176

ID: 323386632

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ubajara Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010098-85.2025.8.06.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NATAN DE ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU

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ADV: FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU (OAB 18557/MA) - Processo 0010098-85.2025.8.06.0176 (processo principal 0207818-34.2024.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Simples - MASSA FALIDA: B…

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Alex Armando Sales Do Nascimento e outros x Ministério Público Estadual

ID: 317972487

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0203356-34.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ARMANDO SALES DO NASCIMENTO FRANCISCO VITóRIO RODRIGUES DA SILVA TALYS RENAN MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO EVERARDO ARAÚJO DE ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0203356-34.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Talys Renan Martins da Silva - Apelante: Alex Armando Sales do Nascimento - Apelado: Ministério Público Estadual - C…

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Processo nº 0208303-34.2024.8.06.0293

ID: 327277642

Tribunal: TJCE Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0208303-34.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO INACIO CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRENA DE SOUSA SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: BRENA DE SOUSA SOARES (OAB 52302/CE) - Processo 0208303-34.2024.8.06.0293 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTUADO: B1João Inacio Cardoso da SilvaB0 - Designo a audiência de Acor…

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Processo nº 0201319-97.2023.8.06.0154

ID: 282518146

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201319-97.2023.8.06.0154

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. F.

Intimação

Advogados:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Devgi Bruno de Sousa Teixeira (OAB 28804/CE) Processo 0201319-97.2023.8.06.0154 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. A. F. - Visto em inspeção. Aguarde-se as alegações finais da Defes…

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Processo nº 0201319-43.2022.8.06.0151

ID: 275811585

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0201319-43.2022.8.06.0151

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INACIO RABELO NOBRE

Intimação

Advogados:

CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PABLO RICARDO SILVA DE ARAÚJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Romero de Sousa Lemos (OAB 12257/CE), Claudio Humberto Lins Victor (OAB 27478/CE), Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB 45018/CE) Processo 0201319-43.2022.8.06.0151 - Reconhecimento e Extinção de …

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Jose Wiker Da Silva x Companhia Energetica Do Ceara

ID: 276829235

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0201319-58.2024.8.06.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WIKER DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EVERTON BEZERRA LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0201319-58.2024.8.06.0091 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida dis…

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Defensoria Pública Do Estado Do Ceará e outros x Patrick De Queiroz Caetano

ID: 307667129

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0207333-34.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

PATRICK DE QUEIROZ CAETANO

Intimação

Advogados:

MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Adeis da Silva Carneiro (OAB 7075/CE) Processo 0207333-34.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública …

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Processo nº 0201319-38.2023.8.06.0303

ID: 328293154

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Capistrano Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201319-38.2023.8.06.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILIARDE ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

Intimação

Advogados:

LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO (OAB 39945/CE) - Processo 0201319-38.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Giliarde Almeida de Oliveira F…

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