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Processo nº 0201878-61.2024.8.06.0302

ID: 295328018

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0201878-61.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ENEAS COSTA EVANGELISTA

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ADV: Luiz Eneas Costa Evangelista (OAB 37761/CE) Processo 0201878-61.2024.8.06.0302 - Inquérito Policial - Autor: J. P. - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/9…

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Processo nº 0201878-68.2023.8.06.0117

ID: 329161824

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0201878-68.2023.8.06.0117

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VASCONPLAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE PORTO BASTOS

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HESIODO GADELHA CASTELO BARROS

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0010109-61.2024.8.06.0302

ID: 317223849

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Solonópole Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010109-61.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C. M. R. DE L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO (OAB 17762/CE) - Processo 0010109-61.2024.8.06.0302 (processo principal 0207560-24.2024.8.06.0293) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condut…

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Emerson Rodrigues Do Carmo e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 308349334

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0201878-73.2024.8.06.0298

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON RODRIGUES DO CARMO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO

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FRANCISCO ROMÃO VITOR PORTELA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0201878-73.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Massapê - Apelante: Emerson Rodrigues do Carmo - Apelante: Francisco Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará -…

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Bs Cobrancas Ltda x Carlos Andre Da Silva Valente

ID: 334099711

Tribunal: TJAM Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0201878-24.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BS COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0201878-24…

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Processo nº 0201878-96.2022.8.06.0119

ID: 308216247

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201878-96.2022.8.06.0119

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BARBOSA SANTOS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85…

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Maria Eliane Araújo Melo x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 282960270

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0201878-12.2023.8.06.0071

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANE ARAúJO MELO

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONÇA

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DESPACHO Nº 0201878-12.2023.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - Apelante: Maria Eliane Araújo Melo - Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padroniza…

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Processo nº 0201878-64.2023.8.06.0086

ID: 332193179

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201878-64.2023.8.06.0086

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MATOS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI DE SOUSA BERNARDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: LEVI DE SOUSA BERNARDO (OAB 41263/CE) - Processo 0201878-64.2023.8.06.0086 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Roberto Matos da RochaB0 …

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Processo nº 0201878-97.2022.8.06.0151

ID: 322178032

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0201878-97.2022.8.06.0151

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA MARIA SILVEIRA

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BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAÚJO

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ADV: PAULA MARIA SILVEIRA (OAB 39993/CE), ADV: BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAÚJO (OAB 40056/CE) - Processo 0201878-97.2022.8.06.0151 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1D.M.S.B0 - Is… ADV: PAULA MARIA SILVEIRA (OAB 39993/CE), ADV: BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAÚJO (OAB 40056/CE) - Processo 0201878-97.2022.8.06.0151 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1D.M.S.B0 - Isto posto, julgo PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, para reconhecer a incapacidade e, em consequência, DECRETAR a interdição de ELIANE MARIA SILVA ABRAVANTES, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, exclusivamente para atos patrimoniais/negociais, e, por conseguinte, nomeando-lhe como curador definitivo o Sr. DAVI MIRANDA DA SILVA, que deverá representá-la (art. 1.767, I, do Código Civil). Esclareço que a curatela afetará apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme disposição do art. 85 da Lei 13.146/15, de forma que eventual alienação de bens pertencentes à interditada deverá ser precedida de autorização judicial. Advirto ao curador nomeado que os valores recebidos de entidade previdenciária, bem como eventuais rendas pertencentes à interditada deverão ser aplicadas em sua saúde, alimentação e bem-estar, ficando a curadora obrigada à prestação de contas quando instada para tanto, observando-se o artigo 553 do CPC e art. 84, §4º da Lei 13.146/15. Intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, no prazo de 5 (cinco) dias, com as consequências jurídicas daí advindas, devendo conter no termo a proibição de contratação de empréstimo, salvo expressa autorização judicial. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação e de inscrição para o Cartório do Registro Civil competente e publique-se esse decisum na rede mundial de computadores, através do sítio eletrônico do TJCE, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, na imprensa local, por uma vez, bem como no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da Curadora e da Interditanda, a causa da interdição e os limites da curatela, na conformidade do art. 755, §3º, do CPC/15. Cumpridas todas as diligências, arquive-se, com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.

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Processo nº 0201878-78.2024.8.06.0070

ID: 255706803

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201878-78.2024.8.06.0070

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-m… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: crateus.1civel@tjce.jus.Br SENTENÇA Processo nº: 0201878-78.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE SOARES DOS SANTOS Polo passivo: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Material ajuizada por JOSE SOARES DOS SANTOS em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Compulsando os autos, verifica-se que no despacho de id 111759264 foi identificado possível caso de excesso de litigância e/ou litigância predatória, motivo pelo qual se determinou a intimação pessoal do autor para comparecer à secretaria do juízo, a fim de apresentar o documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses em seu nome ou, se em nome de terceiro, demonstrando o vínculo entre ambos, oportunidade em que também, por firma presencial de termo, confirmaria a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração. A parte autora foi intimada pessoalmente, conforme se observa nos ids 111759267 e 111759268, contudo, quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo constante no id 127940344. É o que importa relatar. DECIDO. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Extrai-se dos autos que há falha na representação processual, uma vez que a parte foi intimada para apresentar documentos essenciais ao prosseguimento da ação, pois foi identificado possível caso de excesso de litigância e/ou litigância predatória, sendo que a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, dentre elas a intimação pessoal do autor, sob pena de extinção sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual, intimação essa que foi procedida, porém não houve resposta nem apresentação dos documentos solicitados, o que impede o regular prosseguimento da demanda. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 76, §1º, I c/c 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

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