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Processo nº 0206109-95.2023.8.06.0293

ID: 297447199

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0206109-95.2023.8.06.0293

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FELIX MOREIRA PAULO CARLOS DANIEL LIMA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA NETTO

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FRANCISCO MATHEUS BARROS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Matheus Barros Santos (OAB 50631/CE), Jose Maria Xavier de Oliveira Netto (OAB 27280/CE) Processo 0206109-95.2023.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autuado: Carlos…

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Supervia Concessionaria De Transporte Ferroviario

ID: 326961888

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0206109-77.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Apelação

Advogados:

MARCELO CAMPELLO LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VEIGA DELUIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0206109-77.2019.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CON…

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Supervia Concessionaria De Transporte Ferroviario

ID: 278717770

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0206109-77.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Apelação

Advogados:

MARCELO CAMPELLO LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VEIGA DELUIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0206109-77.2019.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO …

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Supervia Concessionaria De Transporte Ferroviario

ID: 337466260

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0206109-77.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Apelação

Advogados:

MARCELO CAMPELLO LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VEIGA DELUIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADO…

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Processo nº 0206109-12.2010.8.04.0001

ID: 323421322

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara de Família (Lúcio Fonte) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0206109-12.2010.8.04.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINA DE SOUZA FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: KAROLINA DE SOUZA FREITAS (OAB 15094/AM) - Processo 0206109-12.2010.8.04.0001 (001.10.206109-3) - Cumprimento de sentença - Alimentos - CRIANÇA INTERES: B1N.B.S.B0 - A empresa para que pres…

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Supervia Concessionaria De Transporte Ferroviario

ID: 298448319

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0206109-77.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Apelação

Advogados:

MARCELO CAMPELLO LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VEIGA DELUIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0206109-77.2019.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DI…

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Processo nº 0200192-95.2023.8.06.0293

ID: 329701072

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0200192-95.2023.8.06.0293

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO LUCAS LIMA VIANA

Intimação

Advogados:

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA (OAB 26162/CE) - Processo 0200192-95.2023.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Francisco Lucas Lima VianaB0 e outro - Co…

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Delegacia Regional De Camocim e outros x Francisco Lucas Lima Viana

ID: 300037789

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0200192-95.2023.8.06.0293

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

FRANCISCO LUCAS LIMA VIANA

Intimação

Advogados:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Rildo Eduardo Veras Gouveia (OAB 26162/CE), Oseas de Souza Rodrigues Filho (OAB 21600/CE) Processo 0200192-95.2023.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Púb…

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Processo nº 0200192-95.2023.8.06.0293

ID: 277951569

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0200192-95.2023.8.06.0293

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO LUCAS LIMA VIANA

Intimação

Advogados:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Rildo Eduardo Veras Gouveia (OAB 26162/CE), Oseas de Souza Rodrigues Filho (OAB 21600/CE) Processo 0200192-95.2023.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Lucas Lima Viana…

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Arildo Mendes x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 337614198

Tribunal: TJAM Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0206109-94.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARILDO MENDES

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOHSEFF MESQUITA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0206109-94…

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