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Processo nº 0211069-29.2025.8.06.0001

ID: 290658460

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0211069-29.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DERICK MARLEY BEZERRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DANIEL DO NASCIMENTO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Daniel do Nascimento Queiroz (OAB 43758/CE) Processo 0211069-29.2025.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Autuado: Derick Marley Bezerra de Sousa - Vistos em conclusão. A defesa d… ADV: Francisco Daniel do Nascimento Queiroz (OAB 43758/CE) Processo 0211069-29.2025.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Autuado: Derick Marley Bezerra de Sousa - Vistos em conclusão. A defesa do acusado DERICK MARLEY BEZERRA DE SOUSA requer as fls. 97/104 a adequação das medidas cautelares diversa da prisão estabelecidas as folhas 62/68. Traz que alíneas a medida de recolhimento noturno domiciliar (de 20h00min às 06h00min) e a que restringe em 200 metros de sua residência o perímetro o qual o mesmo pode transitar seriam conflitantes. Argumenta que na audiência de custódia gravada ás folhas 60/61 a juíza mencionou a alínea a medida cautelar mais gravosa presente a alenea f:..." em decorrência do monitoramento eletrônico, o liberado está autorizado a circular por até, no máximo, 200 (duzentos) metros de distância de sua residência, excetuado o percurso necessário para as audiências de instrução, no Fórum Clóvis Beviláqua, o trabalho lícito e eventuais casos de urgências ou emergências médicas, devidamente comprovadas..." Alega que as medidas cautelares estão prejudicando o requerente pois o mesmo é pai de uma recém-nascido de 04(quatro) meses, sendo o único a trabalhar, e a restrição de 200(duzentos) metros de sua residência o impossibilita de trabalhar, uma vez que tem como atividade laboral ser motorista de aplicativo. Por fim, requer a autorização para o requerente trabalhar na como motorista por aplicativo (uber e 99pop), no horário que vossa excelência autorizar, sendo preferível entre 07h:00min e 21h00min. O representante do ministério público foi instado a manifestar-se, mas até o presente momento não consta nos autos a manifestação ministerial. Analisando os autos verifica-se que embora o acusado alegue ser motorista de aplicativo, não foi juntado aos autos comprovante de vinculo com a empresa Uber ou 99pop. Ressalte-se que quando de sua prisão em flagrante o acusado afirmou trabalhar com adesivos, especificando, na audiência de custódia, que faz adesivagem de carros. Sobre os fatos tem-se que: "...no dia 24/03/2024, por volta das 21h50min, durante patrulhamento no bairro Bom Futuro, equipe da Polícia Militar avistou um veículo Toyota Corolla (cor prata, placa OSF0784), com a porta traseira em movimento suspeito. Iniciada abordagem tática, o veículo parou na Rua Desembargador Praxedes, n.º 277. Do interior do carro desceram 04 (quatro) indivíduos, sendo um deles, Lucas Matias da Silva, que se identificou como vítima, alegando que estava sendo levado para ser morto. Os demais ocupantes foram identificados como sendo os autuados - DERICK MARLEY BEZERRA DE SOUSA (motorista) e GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SOUSA -, além do menor Kliver Davi Silva da Costa. De acordo com os autuados, a ação visava agredir a vítima em represália a um suposto assalto praticado por esta contra um primo de DERICK MARLEY BEZERRA DE SOUSA, ocorrido dias antes, no qual teria sido subtraído um smartphone e a vítima lesionada com golpe de facão na cabeça. Após revista policial, nenhum armamento foi localizado, mas dois aparelhos smartphones foram encontrados no veículo. A checagem veicular não apresentou restrições, tendo DERICK MARLEY BEZERRA DE SOUSA afirmado ser o proprietário do bem. Por fim, a vítima asseverou ter sido agredida no interior do veículo..." A gravidade dos fato justifica a adoção das medidas cautelares estabelecidas, mostrando-se suficiente, até o presente momento, para evitar a reiteração criminosa e garantir a aplicação da lei penal. Quanto ao pedido de extensão do raio de monitoramento, entende, esta magistrada que não restou demonstrado que o acusado atua como motorista de aplicativo, pelo que INDEFIRO o pleito e mantenho as cautelares estabelecidas com o mesmo fundamento da decisão de folhas 62/68. Quanto ao pleito de restituição de bem apreendido(folhas 113/114), o sobredito requesto tem natureza de incidente processual autônomo, devendo correr, portanto, em autos apartados, pelo que determino a Secretaria que proceda sua exclusão/desentranhamento, a fim de não só evitar tumulto processual, como permitir a fidelidade dos dados estatísticos desta serventia. Intime-se o subscritor do pleito de fls. folhas 113/114 para que tenha ciência da presente decisão e, querendo, interponha o incidente processual cabível. Expedientes necessários.

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Processo nº 0254008-97.2020.8.06.0001

ID: 325596984

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0254008-97.2020.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0254008-97.2020.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3024360-29.2025.8.…

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Processo nº 3002908-60.2025.8.06.0001

ID: 326386423

Tribunal: TJCE Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 3002908-60.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.34civel@tjce.jus.br Telefone: (85) 3108-0830 Número do…

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Processo nº 0015808-29.2025.8.06.0001

ID: 275038424

Tribunal: TJCE Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0015808-29.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

A. P. DE L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO YURI DE SOUSA GONÇALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Yuri de Sousa Gonçalves (OAB 46017/CE) Processo 0015808-29.2025.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: A. P. de L. F. - Ante o exposto, INDEFIRO o PEDIDO form…

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Processo nº 0202436-29.2025.8.06.0001

ID: 281283473

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0202436-29.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMIRO DA SILVA COSTA

Intimação

Advogados:

LAURA DA SILVA REIS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura da Silva Reis (OAB 37736/CE) Processo 0202436-29.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ramiro da Silva Costa - Intime-se a Defesa para apresentar memoriais escri…

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Processo nº 3022490-80.2024.8.06.0001

ID: 309380726

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 3022490-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA NASR JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3022490-80.…

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Processo nº 0017748-29.2025.8.06.0001

ID: 314411200

Tribunal: TJCE Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0017748-29.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MAURíCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Oseas de Souza Rodrigues Filho (OAB 21600/CE) Processo 0017748-29.2025.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: José Maurício Rodrigues - Vistos em conclusão. Ciência às …

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Processo nº 3032896-29.2025.8.06.0001

ID: 329920691

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 3032896-29.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: for.13fazenda@tjce.jus.br Telefones: 3108-2048/3108-2051 3032896-29.2025.8.06.0001 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294…

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Processo nº 3010780-29.2025.8.06.0001

ID: 303487795

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3010780-29.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo nº. 3010780-29.2025.8.06.0001 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DARCIO DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Acerca da contestação, int…

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Processo nº 3026591-29.2025.8.06.0001

ID: 303496940

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3026591-29.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARLISE FAGUNDES AURELIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLISE FAGUNDES AURELIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo nº. 3026591-29.2025.8.06.0001 Assunto: [Contratos Bancários, Crédito Rotativo] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCISIO PEREIRA CUNHA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Acerca da contes…

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