Resultados para "0215069-09.2024.8.06.0001" – Página 1 de 60

Wanderley Romano Donadel x Carlos Samuel De Gois Araujo

ID: 329836884

Tribunal: TJCE Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0215069-09.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

Polo Passivo:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO

Intimação

Advogados:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO

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WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; fo…

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Prece Previdencia Complementar x Rodrigo Oliveira Mello

ID: 261401540

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0215069-51.2021.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

RODRIGO OLIVEIRA MELLO

Apelação

Advogados:

WELLINGTON SANTANA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI

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HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0215069-51.2021.8.19.0001 Assunto: Restitui…

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Prece Previdencia Complementar x Rodrigo Oliveira Mello

ID: 256162008

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0215069-51.2021.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

RODRIGO OLIVEIRA MELLO

Apelação

Advogados:

WELLINGTON SANTANA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENT…

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Prece Previdencia Complementar x Rodrigo Oliveira Mello

ID: 263132919

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0215069-51.2021.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

RODRIGO OLIVEIRA MELLO

Apelação

Advogados:

WELLINGTON SANTANA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DE…

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1. Mario Jose De Sena (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Pernambuco (Agravado)

ID: 331913327

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000059-37.2011.8.17.1300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. MARIO JOSE DE SENA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

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AREsp 2961758/PE (2025/0215069-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARIO JOSE DE SENA ADVOGADO : RUBENS DOS SANTOS JUNIOR - SP350011 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMB…

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1. Mario Jose De Sena (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Pernambuco (Agravado)

ID: 332424697

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000059-37.2011.8.17.1300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

1. MARIO JOSE DE SENA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AREsp 2961758/PE (2025/0215069-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MARIO JOSE DE SENA ADVOGADO : RUBENS DOS SANTOS JUNIOR - SP350011 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO C…

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Cesar Alves Maciel x Crbs S/A e outros

ID: 317089778

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000830-44.2023.5.07.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ALVES MACIEL

Polo Passivo:

CRBS S/A TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIANNA

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

STENIO VALENTIM MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000830-44.2023.5.07.0032 RECLAMANTE: CESAR ALVES MACIEL RECLAMADO: TLX TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000830-44.2023.5.07.0032 RECLAMANTE: CESAR ALVES MACIEL RECLAMADO: TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ee6f65 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foi homologado acordo firmando entre a reclamante e a 2ª reclamada CRBS S/A (decisão Id. edcdf1d). Certifico, ainda, que há, nos autos, os seguintes depósitos recursais realizados pela reclamada TLX TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL): R$14.706,64 (atualizado em R$16.182,01 e disponível na conta judicial nº 3500113788518 - BB) e R$12.665,14 (atualizado em R$ 14.294,64 e disponível na conta judicial 3000126895151 - BB). Certifico, também, que, em manifestação de Id. a3ef28b, a 2ª reclamada indicou nos autos conta bancária vinculada a sua recuperação judicial para fins de devolução dos valores, a seguir: Conta Judicial de nº 02008437-8, Agência 4030, Operação 040, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Nesta data, 04 de julho de 2025, eu, NAIRA ROGELMA OLIVEIRA PIRES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão supra, determino a expedição de alvará de transferência, que segue ao final do presente despacho, para fins de transferência dos valores disponíveis nas contas 3500113788518 e 3000126895151 para conta judicial nº 02008437-8, Agência 4030, Operação 040, Caixa Econômica Federal, vinculada à Recuperação Judicial nº 0239513-09.2024.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará. Expeça-se ofício ao juízo da 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, através da Recuperação Judicial nº 0239513-09.2024.8.06.0001, acerca da transferência do valor supra indicado. Ciência às partes. FAÇO O PRESENTE DESPACHO TER FORÇA DE OFÍCIO E DE ALVARÁ, COM ARRIMO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ___________________________________________________________________________________________________ ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A OUTRO JUÍZO Processo destino: 0239513-09.2024.8.06.0001 (Procedimento Comum Cível – Concurso de Credores) Juízo: 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Autor: TLX TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI E OUTROS O (A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú/CE, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista do presente ALVARÁ, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, EFETUAR A TRANSFERÊNCIA para a conta judicial nº 02008437-8, Agência 4030, Operação 040, Caixa Econômica Federal, vinculada ao processo 0239513-09.2024.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, dos valores totais disponíveis nas contas de nº 3500113788518 e 3000126895151. Obs. 1: O saldo das contas deverá ser zerado. Obs. 2: Deverá a instituição apresentar o comprovante respectivo no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Após o cumprimento do alvará supra, aguarde-se a quitação do acordo homologado. MARACANAÚ/CE, 04 de julho de 2025. ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR ALVES MACIEL

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Cesar Alves Maciel x Crbs S/A e outros

ID: 317089828

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000830-44.2023.5.07.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ALVES MACIEL

Polo Passivo:

CRBS S/A TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIANNA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

STENIO VALENTIM MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000830-44.2023.5.07.0032 RECLAMANTE: CESAR ALVES MACIEL RECLAMADO: TLX TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000830-44.2023.5.07.0032 RECLAMANTE: CESAR ALVES MACIEL RECLAMADO: TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ee6f65 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foi homologado acordo firmando entre a reclamante e a 2ª reclamada CRBS S/A (decisão Id. edcdf1d). Certifico, ainda, que há, nos autos, os seguintes depósitos recursais realizados pela reclamada TLX TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL): R$14.706,64 (atualizado em R$16.182,01 e disponível na conta judicial nº 3500113788518 - BB) e R$12.665,14 (atualizado em R$ 14.294,64 e disponível na conta judicial 3000126895151 - BB). Certifico, também, que, em manifestação de Id. a3ef28b, a 2ª reclamada indicou nos autos conta bancária vinculada a sua recuperação judicial para fins de devolução dos valores, a seguir: Conta Judicial de nº 02008437-8, Agência 4030, Operação 040, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Nesta data, 04 de julho de 2025, eu, NAIRA ROGELMA OLIVEIRA PIRES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão supra, determino a expedição de alvará de transferência, que segue ao final do presente despacho, para fins de transferência dos valores disponíveis nas contas 3500113788518 e 3000126895151 para conta judicial nº 02008437-8, Agência 4030, Operação 040, Caixa Econômica Federal, vinculada à Recuperação Judicial nº 0239513-09.2024.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará. Expeça-se ofício ao juízo da 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, através da Recuperação Judicial nº 0239513-09.2024.8.06.0001, acerca da transferência do valor supra indicado. Ciência às partes. FAÇO O PRESENTE DESPACHO TER FORÇA DE OFÍCIO E DE ALVARÁ, COM ARRIMO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ___________________________________________________________________________________________________ ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A OUTRO JUÍZO Processo destino: 0239513-09.2024.8.06.0001 (Procedimento Comum Cível – Concurso de Credores) Juízo: 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Autor: TLX TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI E OUTROS O (A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú/CE, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista do presente ALVARÁ, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, EFETUAR A TRANSFERÊNCIA para a conta judicial nº 02008437-8, Agência 4030, Operação 040, Caixa Econômica Federal, vinculada ao processo 0239513-09.2024.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, dos valores totais disponíveis nas contas de nº 3500113788518 e 3000126895151. Obs. 1: O saldo das contas deverá ser zerado. Obs. 2: Deverá a instituição apresentar o comprovante respectivo no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Após o cumprimento do alvará supra, aguarde-se a quitação do acordo homologado. MARACANAÚ/CE, 04 de julho de 2025. ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

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Processo nº 0242908-09.2024.8.06.0001

ID: 339624793

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0242908-09.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO ARTHUR PESSOA DE CARVALHO

Citação

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0242908-09.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL …

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Processo nº 0206339-09.2024.8.06.0001

ID: 311037041

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0206339-09.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & LOPES ADVOGADOS PABLO PETRICK TEIXEIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA

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PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0206339-09.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] REQUERENTE: PABLO PETRICK TEIXEIRA OLIVEIRA, OLIVEIRA & LOPES ADVOGADOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO…

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