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Joao Bandeira Feitosa x Francisco Jose Ramos De Lima Junior e outros

ID: 261075431

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0229497-30.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BANDEIRA FEITOSA

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA

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FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR

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JOAO BANDEIRA FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0229497-30.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ROMARIO ANTONIO LIMA ARAUJO SENTENÇA Vistos etc. Versam os autos acerca de execução na qual o executado, em petição de ID. 94184494 apresentou embargos à execução sob a alegação de que a dívida foi quitada, sendo que tais embargos foram recebidos como exceção de pré-executividade, conforme de decisão de ID. 105490288. Petição da executada de ID. 106726382 aduzindo que houve a renegociação da dívida, postulando a extinção da execução, informando, todavia, que a renegociação se deu após o ajuizamento da execução. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita ao executado. De fato, houve a extinção da dívida, como reconhecido pelo próprio exequente, Todavia, é notório que a renegociação foi feita após o ajuizamento da execução, a qual foi protocolada em 09/05/2023, enquanto a renegociação feita pelo executado junto ao credor ocorreu em 02/06/2023, conforme documento juntado pelo próprio executado no ID. 94184492. Assim, o executado deu causa ao ajuizamento da execução, já que estava inadimplente. DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no art. 924, III do CPC, julgo extinta a presente execução e ACOLHO a exceção de pré-executividade. Todavia, diante do princípio da causalidade, atribuo a sucumbência ao executado, ficando suspensa a cobrança de custas e honorários, já fixados ao início da ação, diante da gratuidade que lhe foi deferida. Por fim, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível. Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJCE (ApCiv 0163817-40.2019.8.06.0001, ApCiv 0103550-39.2018.8.06.0001 e outros). Intimem-se (DJE). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RENATO BELO VIANNA VELLOSO JUIZ DE DIREITO

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Paulo Anderson Lacerda Vasconcelos x Suzana Vasconcelos Barros Marussi

ID: 337770500

Tribunal: TJCE Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0259708-15.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

Polo Passivo:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI

Intimação

Advogados:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI

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PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.34civel@tjce.jus.br Telefone: (85) 3108-0830 Número do p… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.34civel@tjce.jus.br Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0259708-15.2024.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: LISIA MARIA DOS SANTOS SOUZA REU: FABIANA OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória distribuída originalmente à 35ª Vara Cível, cujo objeto é a discussão da titularidade e posse do imóvel situado no Edifício José Henrique Frota Oliveira, apartamento nº 103, localizado na Rua Padre Máximo Feitosa, nº 382, bairro Presidente Kennedy, Fortaleza/CE. Tramita nesta 34ª Vara Cível a ação de usucapião nº 0269461-30.2023.8.06.0001, ajuizada em 16/10/2023, movida por Fabiana Oliveira de Sousa, contra Franklim Santos Barros, em polos invertidos da ação reivindicatória, mas com o mesmo objeto. Em decisão interlocutória proferida pela 35ª Vara Cível, foi reconhecida a conexão entre as ações, com fundamento no art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, e, diante do risco de decisões conflitantes, foi determinado o declínio de competência para esta 34ª Vara Cível, juízo prevento da ação de usucapião, em consonância com outra decisão proferida no processo de usucapião nº 0269461-30.2023.8.06.0001 reconhecendo a prevenção da 34ª Vara Cível e determinando a tramitação em conjunto. Admito a prevenção, recebo a ação reivindicatória, determino que seus autos sejam anexados aos da ação de usucapião nº 0269461-30.2023.8.06.0001, para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC. Considerando que a ação de usucapião constitui questão prejudicial à presente ação reivindicatória, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo da ação de usucapião n.º 0269461-30.2023.8.06.0001. Findo o julgamento da ação de usucapião, voltem os autos conclusos para saneamento. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2025. JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

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Carlos Andre Medina Guimaraes e outros x Alexandre Augusto De Oliveira Lopes e outros

ID: 309129300

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0246375-30.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE MEDINA GUIMARAES SAMYRA RODRIGUES MACIEL

Polo Passivo:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES

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WLADIA MOTA DO NASCIMENTO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0246375-30.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CARLOS ANDRE MEDINA GUIM…

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Processo nº 0021358-73.2023.8.06.0001

ID: 323385637

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0021358-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE CARDOSO SOARES

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ADV: MARLENE CARDOSO SOARES (OAB 47433/CE) - Processo 0021358-73.2023.8.06.0001 (processo principal 0223677-30.2023.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - REQUERENTE: B1E…

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Processo nº 3045641-41.2025.8.06.0001

ID: 311632222

Tribunal: TJCE Órgão: 14ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 3045641-41.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA MARIA FONTENELLE

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14ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº do Processo: 3045641-41.2025.8.06.0001 Classe: OUTR…

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Processo nº 3009517-30.2023.8.06.0001

ID: 291273651

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 3009517-30.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO ALVES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERREIRA ROLIM

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MACELO SILVA DE FREITAS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo: 3009517-30.2023.8.06.0001 - Agravo interno Agravante: Estado do Ceará Agrav…

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Processo nº 0235123-30.2023.8.06.0001

ID: 283737289

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0235123-30.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO MACIEL GONZALEZ MORALES RAINIER RICARTY GONDIM COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAINIER RICARTY GONDIM COSTA

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PAULO RICARDO MACIEL GONZALEZ MORALES

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Processo nº. 0235123-30.2023.8.06.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE ARAUJO REU: ABPAP - …

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Glauco Sergio Soares Bonfim x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 324894550

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara do Júri Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0019941-17.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCO SERGIO SOARES BONFIM

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação

Advogados:

ALEXANDRINA CABRAL PESSOA DE FRANÇA

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ADV: ALEXANDRINA CABRAL PESSOA DE FRANÇA (OAB 27003/CE) - Processo 0019941-17.2025.8.06.0001 (processo principal 0253359-30.2023.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENT…

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Processo nº 0285757-30.2023.8.06.0001

ID: 334476285

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0285757-30.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE SIQUEIRA GUERRA MARIANA DE SOUSA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

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MARIANA DE SOUSA BATISTA

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Despacho 0285757-30.2023.8.06.0001 AUTOR: EZEQUE DE SOUSA BARBOSA REU: V. G. O. DE CASTRO Vistos. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a consulta realizada…

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Processo nº 3007286-30.2023.8.06.0001

ID: 338756172

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3007286-30.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

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3007286-30.2023.8.06.0001 [Não padronizado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE LIMA GARCEZ REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO …

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