Resultados para "0242567-80.2024.8.06.0001" – Página 1 de 53

A. C. N. M. x E. C. C. D. S. e outros

ID: 276064769

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0242567-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. N. M.

Polo Passivo:

E. C. C. D. S. R. C. S. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA

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ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO

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ANA CAROLINE NUNES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 6ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 - Água Fria - CEP 60811-690 E-mail: for.6famili…

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1. Wanderson Mailon Cesario Dias (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 325163634

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1500255-14.2024.8.26.0592

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. WANDERSON MAILON CESARIO DIAS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

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AREsp 2979157/SP (2025/0242567-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WANDERSON MAILON CESARIO DIAS ADVOGADO : KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA - SP405439 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

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1. Wanderson Mailon Cesario Dias (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 325163725

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1500255-14.2024.8.26.0592

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. WANDERSON MAILON CESARIO DIAS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

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AREsp 2979157/SP (2025/0242567-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WANDERSON MAILON CESARIO DIAS ADVOGADO : KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA - SP405439 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

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Processo nº 0287575-80.2024.8.06.0001

ID: 303552432

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0287575-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FONSECA SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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ADV: ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP) - Processo 0287575-80.2024.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - REQUERENTE: B1Carlos Fonseca Sousa FilhoB0 - R.H., Inti…

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Processo nº 0019952-80.2024.8.06.0001

ID: 306849803

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0019952-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO MACEDO SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA

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ADV: Dayana Sobreira Dantas Ferreira (OAB 23322/CE) Processo 0019952-80.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Paulo Macedo Saraiva - Não tendo o bem reclamado interess…

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Manhattan New York - Empreendimento Imobiliario Ltda x Carvalho Participacoes S.A

ID: 278518088

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0214631-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANHATTAN NEW YORK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Polo Passivo:

CARVALHO PARTICIPACOES S.A

Intimação

Advogados:

MARCELO LACERDA DANTAS

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RENATA CARVALHO FREIRE

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NAYARA DE OLIVEIRA SILVA

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0214631-80.2024.8.06.0001 APELANTE: MANHATTAN NEW YORK EMPREENDIMENTO I… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0214631-80.2024.8.06.0001 APELANTE: MANHATTAN NEW YORK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELADO: CARVALHO PARTICIPAÇÕES S.A ORIGEM: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta por Manhattan New York Empreendimento Imobiliário LTDA, figurando como apelado Carvalho Participações S.A., em oposição à sentença proferida pela Juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Quantia Paga Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela de Evidência nº 0214631-80.2024.8.06.0001 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC (ID 20447845). De início, verifica-se a presente Apelação Cível não se insere na competência de julgamento de recursos pelas Câmaras de Direito Público desta Corte de Justiça, em consonância com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: Art. 15 Compete às câmaras de direito público: I-Processar e julgar: a) incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial; [...] Art. 17. Compete às câmaras de direito privado, ressalvada a competência das câmaras de direito público e dos demais órgãos: [...] d) incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primeiro grau, que não estejam abrangidos na competência das câmaras de direito público; [grifei] Como sobressai dos autos, as partes envolvidas na Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Quantia Paga Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela de Evidência nº 0214631-80.2024.8.06.0001 são duas pessoas jurídicas de direito privado, portanto, não abrangidas pela competência desta 2ª Câmara de Direito Público. Assim, determino a redistribuição da presente Apelação Cível a uma das Câmaras de Direito Privado deste Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de maio de 2025. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora

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D. De D. Da M. De F. D. e outros x J. M. A. De S.

ID: 277951857

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0211915-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. DE D. DA M. DE F. D. J. P. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

J. M. A. DE S.

Intimação

Advogados:

GEORGE DE CASTRO JUNIOR

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ADV: George de Castro Junior (OAB 16203/CE) Processo 0211915-80.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: J. P. , M. P. do E. do C. , D. de D. da M. de F. D. - Autuado: J. M. A. de …

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Processo nº 0216571-80.2024.8.06.0001

ID: 334838728

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0216571-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Despacho 0216571-80.2024.8.06.0001 AUTOR: SHIRLANE MATOS BARROS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Vistos e etc., Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias manifestar-se a…

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Processo nº 0216571-80.2024.8.06.0001

ID: 334838818

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0216571-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Despacho 0216571-80.2024.8.06.0001 AUTOR: SHIRLANE MATOS BARROS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Vistos e etc., Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias manifestar-se a…

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A. D. S. C. J. x A. K. A. De S.

ID: 307660450

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 0281076-80.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S. C. J.

Polo Passivo:

A. K. A. DE S.

Intimação

Advogados:

DANIEL MAIA

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ADV: Daniel Maia (OAB 19409/CE) Processo 0281076-80.2024.8.06.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Requerente: A. D. S. C. J. - Requerido: A. K. A. de S. - Ante o exposto, em consonância com o Minist…

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