Resultados para "0242767-24.2023.8.06.0001" – Página 1 de 26

P. G. D. J. e outros x R. C. N. F.

ID: 299237391

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0242767-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

P. G. D. J. S. S. D. S.

Polo Passivo:

R. C. N. F.

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0242767-24.2023.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida dis…

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J. Dos S. N. S. S. Dos S. S. x R. C. N. F.

ID: 278567026

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0242767-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. N. S. S. DOS S. S.

Polo Passivo:

R. C. N. F.

Despacho

DESPACHO Nº 0242767-24.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: J. dos S. N., R. P. S. G. S. S. dos S. S. - Apelado: R. C. N. F. - Custos legis: M. P. E. - Remetam-se os presentes a…

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Maria Socorro De Oliveira E Silva x Felipe Mudesto Gomes e outros

ID: 260270551

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0242767-87.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

FELIPE MUDESTO GOMES MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Decisão Interlocutória 0242767-87.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DUARTE JALES, JOSE LAVOUZIER OLIVEIRA JALES REU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Vist…

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Processo nº 0012979-75.2025.8.06.0001

ID: 298900833

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara do Júri Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0012979-75.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MARTINS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB 18346/CE) Processo 0012979-75.2025.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Massa Falida: Jefferson Martins Araujo - Trata-se de pedido de relaxame…

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Processo nº 0216573-84.2023.8.06.0001

ID: 329528634

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0216573-84.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortal… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: for16cv@tjce.jus.br NÚMERO: 0216573-84.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. REU: NAYARA MARTINS CRUZ DESPACHO Processo nº 0216573-84.2023.8.06.0001 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em face de NAYARA MARTINS CRUZ, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora, em sua petição inicial (ID 92387373), sustenta que a ré celebrou Contrato de Financiamento para aquisição do veículo Hyundai/HB20S, placa POP4C55, garantido por alienação fiduciária. Alega que, em virtude do inadimplemento a partir da parcela de 10 de janeiro de 2023, o débito consolidado alcançou o montante de R$ 30.496,58. Pugnou, assim, pela concessão de medida liminar para a busca e apreensão do bem e, ao final, pela consolidação de sua posse e propriedade. A liminar de busca e apreensão foi deferida em 20 de março de 2023 (ID 92384895). Contudo, os mandados expedidos para cumprimento da medida não lograram êxito, conforme certidões dos oficiais de justiça (IDs 92384900 e 92387330), que não localizaram o veículo. A ré, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação (ID 92384916). Em sua defesa, argumentou a existência de uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito, processo nº 0217159-24.2023.8.06.0001, em trâmite na 29ª Vara Cível desta Comarca. Na referida ação, a ré alega ter sido vítima de fraude ("golpe do boleto falso") e que a instituição financeira teria criado obstáculos ao regular pagamento das prestações. Sustentou que, por força de decisão liminar proferida naquele feito, foi autorizada a realizar o depósito judicial dos valores devidos. Diante da conexão e da existência de questão prejudicial externa, requereu a suspensão do presente feito e a revogação da liminar de busca e apreensão. Reconhecendo o risco de decisões conflitantes, este juízo, em decisão de 23 de novembro de 2023 (ID 92387362), acolheu o pedido da defesa e determinou a suspensão do processo, com base no art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, "até o julgamento da ação declaratória de n.º 0217159-24.2023.8.06.0001". Em despacho de 20 de setembro de 2024 (ID 105306660), o juízo determinou a intimação da parte autora para que informasse sobre o desfecho da citada ação declaratória. A secretaria certificou o decurso do prazo sem manifestação em 17 de outubro de 2024 (ID 109923069). Nova decisão foi proferida em 07 de junho de 2025 (ID 159619605), reiterando a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informasse o andamento e o resultado final da Ação Declaratória nº 0217159-24.2023.8.06.0001, sob pena de extinção do processo por abandono. Em resposta, a parte autora protocolou petição em 01 de julho de 2025 (ID 162959759), na qual informa que "a ação Ação Declaratória nº 0217159-24.2023.8.06.0001teve a apresentação de réplica, bem com que aguarda a prolação de despacho saneador para indicação das provas no processo". É o relatório. Considerando que a resolução da Ação Declaratória nº 0217159-24.2023.8.06.0001 é questão prejudicial ao mérito da presente Ação de Busca e Apreensão, e tendo em vista a informação da parte autora de que o referido processo ainda se encontra pendente de julgamento, a manutenção da suspensão deste feito é medida que se impõe para evitar decisões conflitantes. Diante do exposto, DETERMINO: Aguarde-se o desfecho da Ação Declaratória nº 0217159-24.2023.8.06.0001, em trâmite na 29ª Vara Cível desta Comarca. A parte autora deverá informar a este juízo sobre qualquer andamento relevante ou sobre a prolação de sentença no referido processo, a cada 60 dias, independentemente de nova intimação. Publique-se no DJEN, nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025. Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 317059139

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0242767-41.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

HC 1016375/SP (2025/0242767-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUST…

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Processo nº 0228411-24.2023.8.06.0001

ID: 334273350

Tribunal: TJCE Órgão: 14ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0228411-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. N. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

14ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº do Processo: 0228411-24.2023.8.06.0001 Classe: INTE…

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Processo nº 0228411-24.2023.8.06.0001

ID: 334273368

Tribunal: TJCE Órgão: 14ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0228411-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. N. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

14ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº do Processo: 0228411-24.2023.8.06.0001 Classe: INTE…

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Delegacia De Defesa Da Mulher De Fortaleza - Ddmfor e outros x Anderson De Sousa Silva

ID: 329433984

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0243640-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE FORTALEZA - DDMFOR MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

ANDERSON DE SOUSA SILVA

Intimação

Advogados:

RONALD PEREIRA RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RONALD PEREIRA RODRIGUES (OAB 41679/CE) - Processo 0243640-24.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1Delegacia de Defesa da Mulh…

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Processo nº 3038307-24.2023.8.06.0001

ID: 256015631

Tribunal: TJCE Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3038307-24.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

L. E. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3038307-24.2023.8.06.0001 [CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Repetição de indébito] REQUERENTE: H. J. M. L. REQUERIDO: E. D. C. DESPACHO Vistos…

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