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Processo nº 0280363-08.2024.8.06.0001

ID: 303269741

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0280363-08.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. M. R.

Ato ordinatório

10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza REMESSA 2ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0280363-08.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL [Nomeação] AUTOR: R. D. C. M., M. D. S. T. M., B. M. D. M. REU: J. D. M.… 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza REMESSA 2ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0280363-08.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL [Nomeação] AUTOR: R. D. C. M., M. D. S. T. M., B. M. D. M. REU: J. D. M. R. EDITAL DE CURATELA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, faz saber aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de J. D. M. R., brasileira, solteira, inscrita no RG sob o nº 94001011551 e no CPF sob o nº 615.083.493-04, residente e domiciliada na Rua Gisele, nº 55, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 730, que é portadora de Síndrome de Down. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens. Foram nomeadas as Sra. RITA DE CÁSSIA MELO, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no RG sob o nº 202106794-B SSP CE e no CPF sob o nº 003.897.063-53, B. M. D. M., brasileira, solteira, auxiliar de escritório, inscrita no RG nº 94002315953 SSP/CE e no CPF sob o nº 213.677.443-34, e M. D. S. T. M., brasileira, solteira, cuidadora, inscrita no RG sob o nº 1008506 SSP/PI e no CPF sob o nº 151.475.923-34, todas residentes e domiciliadas na Rua Gisele, nº 55, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CURADORAS DEFINITIVAS da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 26 de maio de 2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e nomeio as promoventes, B. M. D. M. e M. D. S. T. M., como CURADORAS de J. D. M. R., cuja curatela foi decretada no processo n.º 0083921-36.2005.8.06.0001, para que exerça o múnus da curatela em conjunto, agindo conjunto ou separadamente com a curadora já nomeada, Rita de Cássia Melo, como permitido pelo art. 1.775-A do Código Civil, pois são elas pessoas idôneas a assumir o múnus, na forma da Lei Civil, reunindo condições para o exercício da curatela, a qual afeta "tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, do estatuto do deficiente)", extinguindo, assim, o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deve as autoras, enquanto curadoras definitivas nomeadas, prestar compromisso no prazo legal, sendo vedada a contratação de empréstimos ou alienação de bens móveis ou imóveis da curatelada sem prévia autorização judicial, devendo, ainda, prestar contas de todo e qualquer valor recebido de titularidade do curatelado sempre que chamada a fazê-lo.". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 4 de junho de 2025. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM

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Processo nº 0280363-08.2024.8.06.0001

ID: 290797725

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0280363-08.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. M. R.

Intimação

10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza 0280363-08.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL [Nomeação] AUTOR: R. D. C. M., M. D. S. T. M., B. M. D. M. REU: J. D. M. R. EDITAL DE CURATELA … 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza 0280363-08.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL [Nomeação] AUTOR: R. D. C. M., M. D. S. T. M., B. M. D. M. REU: J. D. M. R. EDITAL DE CURATELA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, faz saber aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de J. D. M. R., brasileira, solteira, inscrita no RG sob o nº 94001011551 e no CPF sob o nº 615.083.493-04, residente e domiciliada na Rua Gisele, nº 55, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 730, que é portadora de Síndrome de Down. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens. Foram nomeadas as Sra. RITA DE CÁSSIA MELO, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no RG sob o nº 202106794-B SSP CE e no CPF sob o nº 003.897.063-53, B. M. D. M., brasileira, solteira, auxiliar de escritório, inscrita no RG nº 94002315953 SSP/CE e no CPF sob o nº 213.677.443-34, e M. D. S. T. M., brasileira, solteira, cuidadora, inscrita no RG sob o nº 1008506 SSP/PI e no CPF sob o nº 151.475.923-34, todas residentes e domiciliadas na Rua Gisele, nº 55, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CURADORAS DEFINITIVAS da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 26 de maio de 2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e nomeio as promoventes, B. M. D. M. e M. D. S. T. M., como CURADORAS de J. D. M. R., cuja curatela foi decretada no processo n.º 0083921-36.2005.8.06.0001, para que exerça o múnus da curatela em conjunto, agindo conjunto ou separadamente com a curadora já nomeada, Rita de Cássia Melo, como permitido pelo art. 1.775-A do Código Civil, pois são elas pessoas idôneas a assumir o múnus, na forma da Lei Civil, reunindo condições para o exercício da curatela, a qual afeta "tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, do estatuto do deficiente)", extinguindo, assim, o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deve as autoras, enquanto curadoras definitivas nomeadas, prestar compromisso no prazo legal, sendo vedada a contratação de empréstimos ou alienação de bens móveis ou imóveis da curatelada sem prévia autorização judicial, devendo, ainda, prestar contas de todo e qualquer valor recebido de titularidade do curatelado sempre que chamada a fazê-lo.". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 4 de junho de 2025. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM

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Processo nº 0280363-08.2024.8.06.0001

ID: 316956480

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0280363-08.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. M. R.

Ato ordinatório

10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza REMESSA 3ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0280363-08.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL [Nomeação] AUTOR: R. D. C. M., M. D. S. T. M., B. M. D. M. REU: J. D. M.… 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza REMESSA 3ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL 0280363-08.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL [Nomeação] AUTOR: R. D. C. M., M. D. S. T. M., B. M. D. M. REU: J. D. M. R. EDITAL DE CURATELA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, faz saber aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de J. D. M. R., brasileira, solteira, inscrita no RG sob o nº 94001011551 e no CPF sob o nº 615.083.493-04, residente e domiciliada na Rua Gisele, nº 55, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 730, que é portadora de Síndrome de Down. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens. Foram nomeadas as Sra. RITA DE CÁSSIA MELO, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no RG sob o nº 202106794-B SSP CE e no CPF sob o nº 003.897.063-53, B. M. D. M., brasileira, solteira, auxiliar de escritório, inscrita no RG nº 94002315953 SSP/CE e no CPF sob o nº 213.677.443-34, e M. D. S. T. M., brasileira, solteira, cuidadora, inscrita no RG sob o nº 1008506 SSP/PI e no CPF sob o nº 151.475.923-34, todas residentes e domiciliadas na Rua Gisele, nº 55, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CURADORAS DEFINITIVAS da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 26 de maio de 2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e nomeio as promoventes, B. M. D. M. e M. D. S. T. M., como CURADORAS de J. D. M. R., cuja curatela foi decretada no processo n.º 0083921-36.2005.8.06.0001, para que exerça o múnus da curatela em conjunto, agindo conjunto ou separadamente com a curadora já nomeada, Rita de Cássia Melo, como permitido pelo art. 1.775-A do Código Civil, pois são elas pessoas idôneas a assumir o múnus, na forma da Lei Civil, reunindo condições para o exercício da curatela, a qual afeta "tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, do estatuto do deficiente)", extinguindo, assim, o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deve as autoras, enquanto curadoras definitivas nomeadas, prestar compromisso no prazo legal, sendo vedada a contratação de empréstimos ou alienação de bens móveis ou imóveis da curatelada sem prévia autorização judicial, devendo, ainda, prestar contas de todo e qualquer valor recebido de titularidade do curatelado sempre que chamada a fazê-lo.". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 4 de junho de 2025. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM

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Larissa Sellos Pereira De Lima x Samarco Mineração S/A e outros

ID: 310844057

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0280363-36.2017.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA SELLOS PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

SAMARCO MINERAÇÃO S/A VALE S A

Intimação

Advogados:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Nahum Pereira x Samarco Mineração S/A e outros

ID: 310874646

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0280363-36.2017.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NAHUM PEREIRA

Polo Passivo:

SAMARCO MINERAÇÃO S/A VALE S A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 0239524-38.2024.8.06.0001

ID: 310301012

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0239524-38.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0239524-38.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [3033999-08.2024.8.…

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1. Osvaldo Jose Duncke (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)

ID: 338231534

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0280363-59.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

1. OSVALDO JOSE DUNCKE (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

DANIEL DUNCKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HC 1022388/SC (2025/0280363-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : OSVALDO JOSE DUNCKE ADVOGADOS : OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA D…

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Processo nº 0023643-68.2025.8.06.0001

ID: 333292376

Tribunal: TJCE Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0023643-68.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: OTAVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44126/CE) - Processo 0023643-68.2025.8.06.0001 (processo principal 0016135-08.2024.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -…

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Rafael Da Silva Souza x Bonanza Mineracao Ltda - Me e outros

ID: 258389360

Tribunal: TRT7 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000899-42.2023.5.07.0011

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BONANZA MINERACAO LTDA - ME MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA M & S GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS S/A M & S LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ITALO CORREIA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000899-42.2023.5.07.0011 : RAFAEL DA SILVA SOUZA : MAIS SABOR INDUSTRIA E COM…

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Liliane Lima Da Silva x Emanuela Ferreira Sampaio

ID: 303159757

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0032237-08.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

EMANUELA FERREIRA SAMPAIO

Intimação

Advogados:

RAYSSA GOMES MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Rayssa Gomes Mesquita (OAB 44229/CE) Processo 0032237-08.2024.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Liliane Lima da Silva - Requerida: Emanuela Ferreira Sampaio - Dia…

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