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Processo nº 0450220-92.2000.8.06.0001

ID: 262238708

Tribunal: TJCE Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0450220-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO DELFINO DA SILVA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargado… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - for.27civel@tjce.jus.br ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0450220-92.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA LUCIA COSTA FARIAS, JOAO DOS SANTOS COSTA, PAULO DOS SANTOS COSTA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA MACEDO, PEDRO DOS SANTOS COSTA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA TONI, VENCESLAU PINTO DA COSTA FILHO REU: RAIMUNDO DELFINO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por MARIA LUCIA COSTA FARIAS, JOAO DOS SANTOS COSTA, PAULO DOS SANTOS COSTA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA MACEDO, PEDRO DOS SANTOS COSTA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA TONI E VENCESLAU PINTO DA COSTA FILHO em face de RAIMUNDO DELFINO DA SILVA, todos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que o despacho de ID 120892337 converteu o julgamento em diligência, uma vez que, até então, não houve a citação do promovido, bem como a citação dos confinantes Antônia Alves de Souza e Custódio Alves. Assim, dentre outras providências ali constantes, este Juízo determinou a intimação pessoal dos requerentes para fornecerem os dados para a citação do promovido e da confinante Antônia Alves de Souza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação das autoras Maria Lúcia Costa Fanas (ID 120894048) e Maria de Fátima dos Santos Costa Macedo (ID 120894045). Os demais autores não foram localizados nos endereços fornecidos na inicial (ID 120894048, 120892792, 120894052, 120894054, 120894056). É o relatório. Passo a decidir. De início, dou como válidas as intimações de ID 120894048, 120892792, 120894052, 120894054, 120894056, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Para o regular prosseguimento da ação, faz-se necessário que a parte autora, ao ser demandada pelo juízo, promova os atos que lhes são pertinentes, no modo e no prazo indicados. No caso em tela, nota-se que a presente ação foi ajuizada no ano 2000, sem que, até o momento, tenha havido citação válida do proprietário do imóvel e da confinante Antônia Alves de Souza, motivo pelo qual foi determinada a intimação pessoal dos autores para fornecer os dados para a citação, haja vista que se trata de informação que somente por eles pode ser prestada, nos termos do art. 186, §2º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Todavia, os promoventes, apesar de intimados, nada apresentaram ou requereram, tampouco buscaram a Defensoria Pública para prestar as informações requisitadas por este Juízo, encontrando-se há anos sem atender aos comandos da Justiça, de forma a não demonstrar interesse no deslinde do feito. Assim, é importante destacar que, a priori, é da parte requerente o ônus de promover a citação do proprietário do imóvel e dos confinantes, que, por sua vez, constitui pressuposto de validade do processo, nos termos do artigo 239 do CPC. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Neste diapasão, não tendo a parte autora cumprido o seu dever legal, não pode o Estado, por meio do Poder Judiciário, ser responsabilizado pela inércia da parte que não se mostrou preocupada com a efetivação a tutela jurisdicional, deixando de promover o impulso processual adequado. DISPOSITIVO Destarte, considerando que, mesmo após intimação, não foram adotadas as medidas requisitas por este Juízo, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito. Sem custas. Sem honorários. Ficam as partes cientes, desde já, que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, isto é, fora das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do mesmo diploma processual. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, 2025-04-11. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

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Bernadete Dornelas Da Silva x Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Nordeste Do Brasil - Capef

ID: 310132863

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0621619-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BERNADETE DORNELAS DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF

Intimação de pauta

Advogados:

CATERINE DE HOLANDA BARROSO

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MARLUCIA LOPES FERRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FLAVIA HOLANDA DUARTE

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ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA

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FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIANA SANTIAGO DE SA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CHRISTIENE VASCONCELLOS DIAS LEITE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GERUSA NUNES DE SOUSA

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CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

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PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA

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CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

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EDSON RESENDE DO NASCIMENTO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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N. D. O. M. x C. D. A. D. F. D. B. D. N. D. B.

ID: 298826210

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0463218-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

N. D. O. M.

Polo Passivo:

C. D. A. D. F. D. B. D. N. D. B.

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOPES REGO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

POLITIZZA KAROL MARINHO MOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MARINHO MOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ JOSE SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 25/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0216353-92.2000.8.06.0001

ID: 325509278

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0216353-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TELES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0216353-92.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] REQ…

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Processo nº 0437901-92.2000.8.06.0001

ID: 278284597

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0437901-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0437901-92.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Cibec As…

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Processo nº 0244600-43.2024.8.06.0001

ID: 260188489

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0244600-43.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THALES SOARES VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES SOARES VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0244600-43.2024.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Embargos de Terc…

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Processo nº 0524037-92.2000.8.06.0001

ID: 339169917

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0524037-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDINALDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RILDSON MAGALHAES MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RILDSON MAGALHAES MARTINS (OAB 3004/CE) - Processo 0524037-92.2000.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: B1Jose Edinaldo CostaB0 - Visto…

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Processo nº 0709113-92.2000.8.06.0001

ID: 281351111

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0709113-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KARINE LIMA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSUE DE SOUSA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0709113-92.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0709113-92.2000.8.06.0001

ID: 281351126

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0709113-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO BARBOSA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KARINE LIMA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSUE DE SOUSA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0709113-92.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0723663-92.2000.8.06.0001

ID: 281330131

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0723663-92.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVA DAGINA SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIO MENEZES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA DAGINA SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MENEZES NOGUEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SERGIO PAIVA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0723663-92.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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