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Carlos Tadeu Gagliardi x Município De São Paulo

ID: 313585634

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0458967-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS TADEU GAGLIARDI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCELO GATTI REIS LOBO

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LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0458967-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Tadeu Gagliardi - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026394-50.2021.8.26.0053/0081 12ª Vara de F…

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Carlos Tadeu Gagliardi x Município De São Paulo

ID: 323610450

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0458967-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS TADEU GAGLIARDI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCELO GATTI REIS LOBO

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LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0458967-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Tadeu Gagliardi - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026394-50.2021.8.26.0053/0081 12ª Vara de F…

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Carlos Tadeu Gagliardi x Município De São Paulo

ID: 295204096

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0458967-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS TADEU GAGLIARDI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCELO GATTI REIS LOBO

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LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0458967-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Tadeu Gagliardi - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026394-50.2021.8.26.0053/0081 12ª Vara de F… Processo 0458967-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Tadeu Gagliardi - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026394-50.2021.8.26.0053/0081 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de maio de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)

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Processo nº 0051567-25.2023.8.26.0500

ID: 308940873

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0051567-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA PRISCILLA MORAL LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANA AMÉLIA ARMANDO ROSA

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Processo 0051567-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Vanessa Priscilla Moral Lopes - Processo de Origem: 0001680-90.2021.8.26.0452/0004 2ª Vara Foro de Piraju Tendo em vista o forn…

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Processo nº 0051567-25.2023.8.26.0500

ID: 308940878

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0051567-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA PRISCILLA MORAL LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANA AMÉLIA ARMANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051567-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Vanessa Priscilla Moral Lopes - Processo de Origem: 0001680-90.2021.8.26.0452/0004 2ª Vara Foro de Piraju Tendo em vista o forn…

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Processo nº 0176018-25.2023.8.26.0500

ID: 306613464

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0176018-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA DO CARMO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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Processo 0176018-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Abono de Permanência - Luiza Aparecida do Carmo Pacheco - Processo de Origem: 0004764-59.2022.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Crimina…

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Processo nº 0370018-25.2023.8.26.0500

ID: 315210870

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0370018-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVAN CESAR PREVIATO LUCHETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA

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Processo 0370018-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ivan Cesar Previato Lucheti - Processo de Origem: 0001375-62.2023.8.26.0541/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Santa …

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Processo nº 0359930-25.2023.8.26.0500

ID: 335629122

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0359930-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN SILVIA DE MORAES FORJAZ THOMAZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE MIRANDA

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Processo 0359930-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Revisão - Carmen Silvia de Moraes Forjaz Thomazi - Processo de Origem: 0000055-58.2023.8.26.0126/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro …

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Vanda Gonçalves Barbosa x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 297588187

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0215303-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANDA GONçALVES BARBOSA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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MARCOS ALVES DIAS

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0215303-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Abono de Permanência - Vanda Gonçalves Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005477-50.2023.8.26.0405/0001 1ª Vara da Faz…

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Izildinha Teixeira x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 297508373

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0430158-25.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZILDINHA TEIXEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0430158-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Izildinha Teixeira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1014993-66.2023.8.26.0053/0001 2ª Vara de Fazenda Públi…

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