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Processo nº 0566963-88.2000.8.06.0001

ID: 329532715

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0566963-88.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO FRANCISCO GLADYSON PONTES MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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FRANCISCO GLADYSON PONTES

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MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0566963-88.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0312717-29.2000.8.…

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Processo nº 0787184-11.2000.8.06.0001

ID: 300100636

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0787184-11.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO

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MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM

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3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0787184-11.2000.8.06.0001 CLAS… 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0787184-11.2000.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: Evandro Silva de Carvalho e outros (343) REU: Prefeitura Municipal de Fortaleza Secretaria Executiva Regional V Ser e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, interposta por ANTÔNIA SOCORRO DOS SANTOS e outros, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A presente ação fora interposta objetivando a manutenção da posse dos autores diante do Conjunto Habitacional Aracapé II, situado no Bairro Aracapé, uma vez que, supostamente, a parte requerida tentou a retomada dos imóveis por diversas vezes, através de violências e ameaças por parte de funcionários e seguranças da Regional - V (SER-V). Saliente-se que o presente auto possui conexão com o processo de nº 0792682-88.2000.8.06.0001, em virtude deste se tratar de uma Ação de Reintegração de Posse movida pelo Município de Fortaleza em face dos autores da presente lide, objetivando a posse do mesmo objeto desta lide, o Conjunto Habitacional Aracapé II. Em consulta processual nos autos do processo de n° 0792682-88.2000.8.06.0001, verificou-se a desistência da ação, por parte do Município de Fortaleza, em virtude de informações apresentadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, consubstanciada no Oficio nº 392/2024-GABSEC/HABITAFOR, no seguinte sentido: ¨recomenda-se a Regularização Fundiária da área e não a remoção e reintegração da posse da área em questão. Haja vista que a Regularização Fundiária fazer parte de uma política pública prioritária de efetivação do direito social à moradia, em consonância como art. 6º da Constituição Federal e que a ocupação dos blocos já tem cerca de (19) dezenove anos, deste modo caracteriza-se como Núcleo Urbano Informal Consolidado, de acordo com a Lei Complementar nº 334, de 30 de setembro de 2022.¨ Tem-se, dessa forma, configurada a perda do objeto da ação de nº 0792682-88.2000.8.06.0001, motivo pelo qual o Município informou a desistência do feito o que, portanto, levou a ação a ser extinta com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, em sentença de ID 157056872. Considerando que a presente ação e a de nº 0792682-88.2000.8.06.0001 são conexas, envolvendo a mesma causa de pedir, qual seja, a posse do Conjunto Habitacional Aracapé II, intimem-se as partes, em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, para se manifestarem sobre a extinção deste feito com base no art.485, VI, no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação das partes, entender-se-á pela anuência tácita das partes. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES Juíza de Direito

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Camila Araújo e outros x Samel Plano De Saúde Ltda.

ID: 327277480

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0566963-05.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA ARAúJO MAITê ARAúJO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

SAMEL PLANO DE SAúDE LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES

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MATEUS DE SOUSA PIRES

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ÉRICO CABOCLO DE MACEDO

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CAIO RAMOS DE SOUZA

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LUCAS AMUD SOUTO

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FÁBIO SILVA ANDRADE

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RENNALT LESSA DE FREITAS

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ADV: CAIO RAMOS DE SOUZA (OAB 14028/AM), ADV: FÁBIO SILVA ANDRADE (OAB 9217/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: ÉRICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 7685/AM), ADV: MATEUS DE SOUSA PIRES (O…

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Camila Araújo e outros x Samel Plano De Saúde Ltda.

ID: 314898559

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0566963-05.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA ARAúJO MAITê ARAúJO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

SAMEL PLANO DE SAúDE LTDA.

Intimação

Advogados:

MATEUS DE SOUSA PIRES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RENNALT LESSA DE FREITAS

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FÁBIO SILVA ANDRADE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMUD SOUTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ÉRICO CABOCLO DE MACEDO

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CAIO RAMOS DE SOUZA

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LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES

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ADV: MATEUS DE SOUSA PIRES (OAB 15134/AM), ADV: LUCAS AMUD SOUTO (OAB 16824/AM), ADV: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES (OAB 4000/AM), ADV: ÉRICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 7685/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREIT…

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Airton Cláudio Mota x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 324787464

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 2000332-88.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON CLáUDIO MOTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

LUIGI MASSAGLIA ROVITO

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PAOLA MARTINS FORZENIGO

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DESPACHO Nº 2000332-88.2000.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Airton Cláudio Mota - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público E…

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Processo nº 0339401-88.2000.8.06.0001

ID: 298829945

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0339401-88.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA LUZIA FELIX NORMANDO LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA LUZIA FELIX NORMANDO

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LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA

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MANUEL GUIMARAES SILVA NETO

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0339401-88.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0789287-88.2000.8.06.0001

ID: 294700947

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0789287-88.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO

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FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA

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JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0789287-88.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Presta…

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Processo nº 0339401-88.2000.8.06.0001

ID: 291064903

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0339401-88.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA LUZIA FELIX NORMANDO LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA LUZIA FELIX NORMANDO

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LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA

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MANUEL GUIMARAES SILVA NETO

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0339401-88.2000.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0494698-88.2000.8.06.0001

ID: 329076435

Tribunal: TJCE Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0494698-88.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO

Intimação

Advogados:

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO

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GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza/CE - E-mail: for.32civel@tjce.…

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Processo nº 0696749-88.2000.8.06.0001

ID: 297750026

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0696749-88.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ANDRE RODRIGUES PARENTE DANIEL CIDRAO FROTA MARCIO RAFAEL GAZZINEO NELSON BRUNO DO REGO VALENçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

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DANIEL CIDRAO FROTA

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA

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ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0696749-88.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]…

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