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Enisio Cordeiro Gurgel x Sandra Mara Tavares Lavor

ID: 282378051

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0588418-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ENISIO CORDEIRO GURGEL

Polo Passivo:

SANDRA MARA TAVARES LAVOR

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

SANDRA MARA TAVARES LAVOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEITE TAVARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ENISIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0588418-12.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0528576-04.2000.8.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0588418-12.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0528576-04.2000.8.06.0001] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SOFTSHOP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de embargos à execução em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe. Em petição de ID 95873568, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência, haja vista a decisão monocrática prolatada em sede de apelação em ID 95880231. Intimada a parte executada para se cumprir voluntariamente à condenação, esta, por meio de petição inserta em ID 107074929, argumentou que inexistem valores a serem executados, uma vez que foi determinado que os honorários de sucumbência fossem compensados, apontou ainda que existem erros nos cálculos do exequente, requerendo, por fim, a extinção da execução de sentença. Eis o breve relatório, decido. A decisão monocrática de fundamenta o cumprimento de sentença foi prolatada no dia 19/11/2012 (ID 95880253), por tal razão seguiu o regramento no Código de Processo Civil de 1973, de sorte que a estabeleceu a sucumbência da seguinte forma: "Determino ainda que, as despesas e honorários deverão ser distribuídos na presente Ação Embargatória, de acordo com o art. 21 do Código de Processo Civil". Decerto, o art. 21 do CPC/1973 impõe que: Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. Observa-se que a norma do mencionado artigo permitia a compensação de valores referentes aos honorários de sucumbência, com tanto que ambas as partes fossem vencedoras e vencidas. Nesse contexto, a jurisprudência entende que a norma era plenamente aplicável, vindo a ser derrogada apenas com a entrada em vigor do CPC/2015. Acerca de sua aplicabilidade, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO DESTA CORTE PERMITINDO A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO RECLAMADA QUE, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO PERMITIU A COMPENSAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA COM O DÉBITO DA PARTE. 1 . A interpretação harmônica dos artigos 21 do Código de Processo Civil e 23 da Lei n. 8.906/94, dada pela Súmula 306/STJ, é no sentido de que, havendo sucumbência recíproca, os valores fixados a título de verba honorária devem ser compensados entre si, sendo eventual saldo destinado ao advogado do litigante que decaiu em menor parte. 2 . Desse modo, a decisão desta Corte permitiu a compensação entre os créditos e débitos fixados a títulos de verba honorária sucumbencial, de mesma natureza, não com o crédito decorrente do reconhecimento do direito da parte, o que foi observado pela decisão reclamada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg na Rcl: 25992 RS 2015/0175553-0, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/08/2015, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 02/09/2015) PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART . 21 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, os honorários serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados. 2 . Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg nos EDcl no REsp: 1461400 RS 2014/0146325-0, Relator.: Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), Data de Julgamento: 15/03/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2016) In casu, observa-se que foi ordenado que os honorários de sucumbência fossem distribuídos na forma do art. 21 do CPC/73, sem estabelecer valores diferentes para cada parte, de modo que é latente que a sucumbência é recíproca no mesmo quantum e, portanto, deve ser compensada, Ademais, quando da interposição de embargos de declaração (ID 95880262), a parte exequente questionou a respeito da sucumbência, apontando que deveria ser reformada a decisão, pois tinha sucumbido na parte mínima, no entanto, os referidos embargos foram improvidos (ID 95880269). Assim, o que se observa é que os valores da sucumbência foram compensados entre si, não havendo valores a serem executados, motivo, inclusive, pelo qual a parte executada não propôs cumprimento de sentença. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, IV do CPC, julgar por sentença o presente cumprimento de sentença, determinando a extinção do mesmo, haja vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido da ação. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz em respondência

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Processo nº 0053075-12.2000.8.06.0001

ID: 318650715

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara de Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0053075-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MILENA CARVALHO FERRER POMPEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES

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ADV: SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES (OAB 19050/CE) - Processo 0053075-12.2000.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Milena Carvalho Ferrer PompeuB0 - Intime-se o inv…

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Pelagio Oliveira S/A - Fabrica Estrela x Fulltalent Comunicacao Ltda.

ID: 291460867

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0606654-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PELAGIO OLIVEIRA S/A - FABRICA ESTRELA

Polo Passivo:

FULLTALENT COMUNICACAO LTDA.

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

AFRANIO MELO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VALMIR PONTES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VELEDA MARIA VIEIRA BASTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GONCALVES MOTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIS SANTOS NETO

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AURELINA PINTO DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE ERINALDO DANTAS FILHO

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VALECIUS PASSOS BESERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/06/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0735179-12.2000.8.06.0001

ID: 262932117

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0735179-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUREA SUELY ZAVAM

Intimação de pauta

Advogados:

ANNA KARINNE NERY VERAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0546805-12.2000.8.06.0001

ID: 313886074

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0546805-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO AFONSO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESPEDITO AFONSO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0546805-12.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0598021-12.2000.8.06.0001

ID: 314631958

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0598021-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RILDSON MAGALHAES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RILDSON MAGALHAES MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mai…

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Evaristo Aragao Ferreira Dos Santos e outros x Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga e outros

ID: 280204268

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0697640-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

Polo Passivo:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO

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CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRISCILA KEI SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mai…

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Processo nº 0764279-12.2000.8.06.0001

ID: 276759211

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0764279-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROMULO DA SILVA BEZERRA WILSON SALES BELCHIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO DA SILVA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mai…

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Ana Lucia Antinolfi e outros x Fernanda Barroso De Castro

ID: 323512424

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0576492-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ANTINOLFI CLAYTON MOLLER DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO MATHEUS DE PAULO PESSOA OSIRIS ANTINOLFI FILHO

Polo Passivo:

FERNANDA BARROSO DE CASTRO

Intimação

Advogados:

FERNANDA BARROSO DE CASTRO

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DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

OSIRIS ANTINOLFI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON MOLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA ANTINOLFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE PAULO PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0576492-34.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0586672-12.2000.8.…

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Processo nº 0521294-12.2000.8.06.0001

ID: 258208179

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0521294-12.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE JULIO LEITE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE

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JULIO LEITE FILHO

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- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0521294-12.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem d…

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