Resultados para "0600769-36.2021.8.04.6500"

L. Da C. M. x D. P. De S.

ID: 337951688

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara de Família (Euza Maria) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0600769-70.2020.8.04.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. DA C. M.

Polo Passivo:

D. P. DE S.

Intimação

Advogados:

NAYARA DOS SANTOS XAVIER

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ISRAEL GOMES DA SILVA

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ILCA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALENCAR E SILVA

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HERMES GRIMM DA FONSECA JUNIOR

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ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO

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ADV: ILCA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALENCAR E SILVA (OAB 967/AM), ADV: ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB 12030/AM), ADV: ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO (OAB A356/AM), ADV: NAYARA DOS SANTOS XAVIER (OAB 12357/AM), A…

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L. Da C. M. x D. P. De S.

ID: 336797587

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara de Família (Euza Maria) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0600769-70.2020.8.04.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. DA C. M.

Polo Passivo:

D. P. DE S.

Intimação

Advogados:

NAYARA DOS SANTOS XAVIER

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ISRAEL GOMES DA SILVA

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ILCA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALENCAR E SILVA

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HERMES GRIMM DA FONSECA JUNIOR

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ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO

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ADV: ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO (OAB A356/AM), ADV: ILCA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALENCAR E SILVA (OAB 967/AM), ADV: ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB 12030/AM), ADV: NAYARA DOS SANTOS XAVIER (OAB 12357/AM), A…

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Processo nº 0600769-62.2014.8.13.0702

ID: 338627466

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0600769-62.2014.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Adelson Martins De Vasconcelos e outros x Antonio Pessoa Da Cunha

ID: 318812135

Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600769-36.2021.8.04.6500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON MARTINS DE VASCONCELOS MARIA DO SOCORRO COSTA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

ANTONIO PESSOA DA CUNHA

Decisão

Advogados:

ALESSANDRA AMAZONAS DA CUNHA

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EULER VILAÇA BATISTA BORGES

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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DOCUMENTAL NOVA. POSSE DEMONSTRADA PELO APELANTE. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO IMPROCE… Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DOCUMENTAL NOVA. POSSE DEMONSTRADA PELO APELANTE. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Adelson Martins de Vasconcelos e Maria do Socorro Vasconcelos contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, que julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado por Antônio Pessoa da Cunha, determinando a retirada de cerca que obstruía o acesso do autor ao imóvel objeto da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há múltiplas questões em discussão: (i) saber se os Apelantes fazem jus à gratuidade da justiça; (ii) saber se o Apelado é parte legítima para ajuizar a ação de reintegração de posse; (iii) saber se os documentos apresentados pelos Apelantes podem ser admitidos como provas novas e se são suficientes para demonstrar sua posse legítima; e (iv) saber se o Apelado comprovou suficientemente a posse sobre a área em litígio. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão da gratuidade da justiça aos Apelantes é devida, diante da análise conjunta dos documentos e da realidade socioeconômica da Comarca, em observância ao princípio do amplo acesso à justiça. 4. A alegação de ilegitimidade ativa não se sustenta, pois o Apelado demonstrou posse sobre o imóvel, ainda que o registro esteja em nome de terceira pessoa, o que lhe confere legitimidade nos termos do art. 560 do CPC. 5. A documentação apresentada pelos Apelantes em grau recursal, originária do INCRA/AM, constitui prova nova nos termos do art. 435 do CPC, pois não estava disponível em momento anterior e visa demonstrar a regularidade da posse. 6. A jurisprudência do STJ admite a juntada de provas novas quando inexistia a possibilidade de apresentação anterior e quando respeitado o contraditório, como no caso dos autos. 7. Os documentos do INCRA, inclusive memorial descritivo e fotos com demarcações georreferenciadas, demonstram que a área cercada pelos Apelantes está dentro dos limites da gleba atribuída a eles, enquanto o Apelado apresentou apenas fatura de energia elétrica como indício de posse. 8. A posse dos Apelantes resta comprovada por atos possessórios e reconhecimento administrativo, enquanto a posse do Apelado é precária e desprovida de prova robusta. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso provido. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido de reintegração de posse. Tese de julgamento: 1. Documentos novos apresentados em grau recursal são admissíveis quando sua obtenção posterior estiver devidamente justificada e respeitado o contraditório. 2. A posse legítima comprovada por documentação emitida por órgão fundiário federal prevalece sobre posse precária não demonstrada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 98, § 3º, 435 e 560. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1689832/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 16.11.2020; TJ-SP, Apelação Cível 1001532-84.2019.8.26.0338, Rel. Des. Luís H. B. Franzé, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 29.02.2024; TJ-GO, AI 03042249320208090000, Rel. Des. Jairo Ferreira Junior, 6ª Câmara Cível, j. 25.01.2021; TJ-SC, Apelação 0302171-79.2015.8.24.0067, Rel. Des. Fernanda Sell de Souto Goulart, 8ª Câmara de Direito Civil, j. 20.02.2024.

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Processo nº 1017245-65.2025.4.01.0000

ID: 278044984

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017245-65.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PLICYA CRISTINA ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017245-65.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600769-02.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017245-65.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600769-02.2022.8.04.6500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:PLICYA CRISTINA ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PLICYA CRISTINA ALVES DE SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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