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Processo nº 0659256-77.2000.8.06.0001

ID: 258821405

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0659256-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS ARMANDO BARROSO DE FARIAS RICARDO PONTES HENRIQUE WESLEY MARINHO CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PONTES HENRIQUE

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WESLEY MARINHO CORDEIRO

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ANDERSON BARROSO DE FARIAS

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ARMANDO BARROSO DE FARIAS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0659256-77.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigaç…

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Camilla Costa Lima Amorim De Holanda e outros x Joaquim Lucas Vasconcelos Cristino

ID: 316020696

Tribunal: TJCE Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0012092-92.2005.8.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA COSTA LIMA AMORIM DE HOLANDA CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA RANDAL POMPEU JANAINA PAIVA SALES MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA

Polo Passivo:

JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO

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JANAINA PAIVA SALES

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CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE DE HOLANDA RANDAL POMPEU

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MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA

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CAMILLA COSTA LIMA AMORIM DE HOLANDA

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21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: for.21civel@tjce.jus.br PROCESSO: … 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: for.21civel@tjce.jus.br PROCESSO: 0012092-92.2005.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]REQUERENTE(S): Ettusa - Empresa de Transito e Transporte Urbano S/AREQUERIDO(A)(S): Dwa - Tecnology, Importacao e Exportacao Ltda Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa promovida por Ettusa - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S/A em face da DWA - Tecnology, Importação e Exportação Ltda, ambas qualificadas. O feito foi distribuído, inicialmente, por prevenção ao processo nº 0698347-77.2000.8.06.0001 - Ação Anulatória de Portaria Administrativa cumulada com Perdas e Danos Materiais e Morais, para o Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, em data de 14/03/2005 (ID 162021008), onde também se encontrava apensada a Ação Cautelar Inominada nº 0698347-77.2000.8.06.0001, distribuída em 07/03/2005 (ID 162021127). Estes autos foram redistribuídos para este juízo em 26/06/2025. Analisando os autos das citadas ações cautelar e anulatória, verifica-se que já houve julgamento de mérito, pela improcedência, em sentença una (ID 129552078 - 0698347-77.2000.8.06.0001 e ID 129609462 - 0771630-36.2000.8.06.0001) e o trânsito em julgado (ID 137348591 - 0698347-77.2000.8.06.0001 e ID 137352090 - 0771630-36.2000.8.06.0001), estando eles arquivados definitivamente. Nesse passo, considerando o trânsito em julgado das decisões de mérito supracitadas, entendo que acarreta a perda superveniente do objeto da presente impugnação ao valor dado à causa na ação anulatória (0698347-77.2000.8.06.0001). Diante disto, julgo extinto a presente ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Custas honradas (ID 1620221009). Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais, diante da ausência de proveito econômico, já que não houve análise sobre o valor real da causa, devendo, assim, prevalecer o que foi dado à causa do principal, que é de valor irrisório (Pet 10.484/DF, rel. Min. Teodoro Silva Santos, S1/STJ, j. 12/06/2024, DJe 18/06/2024), fixo, por equidade, observando o trabalho realizado nestes autos pelo advogado da parte adversa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §§ 8º e 2º, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Fortaleza-CE, 02 de julho de 2025. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito

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Jose Gustavo Godoy Alves x Franklin Fernandes Teixeira

ID: 281909147

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0475344-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES

Polo Passivo:

FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA

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ANTONIO CLETO GOMES

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JOSE GUSTAVO GODOY ALVES

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FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA

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5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0475344-77.2000.8…

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Processo nº 0695146-77.2000.8.06.0001

ID: 323621599

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0695146-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRANILDO BEZERRA DE OLIVEIRA IVANILTON BARBOSA ULISSES ROGERIO LOIOLA DE LIMA

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

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CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

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HELANO SOUSA MACAMBIRA

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0734237-77.2000.8.06.0001

ID: 337720460

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0734237-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARISIA SANCHO TEIXEIRA GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS KELINE JOSUE MAGALHAES SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARISIA SANCHO TEIXEIRA

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KELINE JOSUE MAGALHAES

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GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA

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JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS

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SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0734237-77.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0335761-77.2000.8.06.0001

ID: 257337678

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0335761-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA FLAVIA RABELO SILVA KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS RAFAEL BUZZO DE MATOS SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

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ANA FLAVIA RABELO SILVA

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SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI

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KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0335761-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenci…

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Processo nº 0335761-77.2000.8.06.0001

ID: 257337705

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0335761-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA FLAVIA RABELO SILVA KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS RAFAEL BUZZO DE MATOS SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

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ANA FLAVIA RABELO SILVA

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SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI

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KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0335761-77.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenci…

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Processo nº 0540916-77.2000.8.06.0001

ID: 275270040

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0540916-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA

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SEBASTIAO DA COSTA E SILVA

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EDVALDO ASSUNCAO E SILVA

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0540916-77.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Presta…

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Processo nº 0204274-46.2021.8.06.0001

ID: 322238885

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0204274-46.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VIEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ VIEIRA LIMA

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ANATALIA MASSILON

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2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0204274-46.2021.8.06.0001 CLASSE: AR…

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Processo nº 0279695-77.2000.8.06.0001

ID: 328711741

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0279695-77.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS VIANNA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0279695-77.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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