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Processo nº 0706070-50.2024.8.07.0011

ID: 321947258

Tribunal: TJDFT Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0706070-50.2024.8.07.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADINA FERREIRA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Número do processo: 0706070-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS MACHADO FONTENELE DESPACHO …

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Processo nº 0706070-50.2024.8.07.0011

ID: 332312772

Tribunal: TJDFT Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0706070-50.2024.8.07.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADINA FERREIRA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0706070-50.2024.8.07.0011 C…

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Processo nº 0706070-56.2019.8.07.0001

ID: 320219879

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0706070-56.2019.8.07.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEILA TOLENTINO BARBOSA

Polo Passivo:

Portaria

Advogados:

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT

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PORTARIA Processo nº 0706070-56.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para prof…

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Processo nº 0703283-23.2025.8.07.0008

ID: 316130935

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0703283-23.2025.8.07.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. R. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703283-23.2025.8.07.0008 Classe j…

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Processo nº 0706070-56.2019.8.07.0001

ID: 283389148

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0706070-56.2019.8.07.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO BOTTI CANDIOTA STEPHAN BOTTI CANDIOTA

Polo Passivo:

Portaria

Advogados:

PEDRO PAULO ARAUJO MOREIRA

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DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO DANIEL SOARES SANTANA

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RAFAELA COSTA E SILVA OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO

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DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA

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DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES

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PORTARIA Processo nº 0706070-56.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para prof…

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Processo nº 0706070-57.2023.8.07.0020

ID: 316141278

Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0706070-57.2023.8.07.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706070-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…

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Ana Paula Da Silva Acioli x Estado De Alagoas

ID: 280444328

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0706070-89.2022.8.02.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA ACIOLI

Polo Passivo:

ESTADO DE ALAGOAS

Despacho

Advogados:

POLIANA DE ANDRADE SOUZA

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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DESPACHO Nº 0706070-89.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ana Paula da Silva Acioli - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º _______/2025 Remetam-se os autos à…

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Processo nº 0706070-28.2025.8.07.0007

ID: 280485003

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Águas Claras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0706070-28.2025.8.07.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MOURA SILVA LAET

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

AMANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706070-28.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENT…

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Processo nº 0706070-42.2021.8.05.0001

ID: 275453836

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0706070-42.2021.8.05.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0706070-42.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0706070-42.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS Advogado(s): TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre Apelação Criminal interposta pelo AUGUSTO FORTUNA REBOUÇAS, irresignado com a sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº. 0706070-42.2021.8.05.0001, que tramitou perante o Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal de Salvador/BA, cujo teor o condenou a uma pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias multa à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do delito, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, nas sanções do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, aplicando-se a substituição por uma restritiva de direitos (art. 44, 2º, primeira parte, CP). Com fulcro no art. 600, §4° do CPP, o advogado da defesa foi intimado para apresentação das razões recursais, realizada em petitório de Id. 82934022. Assim, intime-se a parte ex adversa para apresentação das contrarrazões recursais, observando-se a imposição de retorno dos autos a origem, para que o Promotor natural do caso ofereça as contrarrazões (STJ - HC: 412199 SP 2017/0201731-0, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 21/11/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/11/2017). Por fim, retornados os autos a esta instância superior, dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça com atuação junto a esta Colenda Câmara Criminal, para emissão de opinativo. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. Geder Luiz Rocha Gomes Relator GRG VI 11010

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Processo nº 0703742-50.2024.8.07.0011

ID: 295435740

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0703742-50.2024.8.07.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Edital

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do processo: 0703742-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORI…

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