Resultados para "0706581-53.2023.8.02.0001" – Página 1 de 77

Gedivaldo Da Silva Lima e outros x Cooperativa Dos Taxistas De Alagoas Ltda ¿ Coopertal

ID: 322466834

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0706581-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEDIVALDO DA SILVA LIMA MáRIO JUVêNCIO DE ARAúJO RODRIGO DOS SANTOS PEDROSA GOMES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE ALAGOAS LTDA ¿ COOPERTAL

Despacho

Advogados:

LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS

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ANA PAULA DE MENEZES MARINHO

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ANA PAULA DE MENEZES MARINHO

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ANA PAULA DE MENEZES MARINHO

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DESPACHO Nº 0706581-53.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Mário Juvêncio de Araújo - Apelante: Gedivaldo da Silva Lima - Apelante: Rodrigo dos Santos Pedrosa Gomes - Apelado: Coo…

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Gedivaldo Da Silva Lima e outros x Cooperativa Dos Taxistas De Alagoas Ltda ¿ Coopertal

ID: 260163781

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0706581-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GEDIVALDO DA SILVA LIMA MáRIO JUVêNCIO DE ARAúJO RODRIGO DOS SANTOS PEDROSA GOMES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE ALAGOAS LTDA ¿ COOPERTAL

Intimação

Advogados:

LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS

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ADV: Leonardo Jorge Pereira dos Santos (OAB 12451/AL) Processo 0706581-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo dos Santos Pedrosa Gomes, Gedivaldo da Silva Lima, Mário Juvêncio …

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Gedivaldo Da Silva Lima e outros x Cooperativa Dos Taxistas De Alagoas Ltda ¿ Coopertal

ID: 322953670

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0706581-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEDIVALDO DA SILVA LIMA MáRIO JUVêNCIO DE ARAúJO RODRIGO DOS SANTOS PEDROSA GOMES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE ALAGOAS LTDA ¿ COOPERTAL

Despacho

Advogados:

ANA PAULA DE MENEZES MARINHO

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ANA PAULA DE MENEZES MARINHO

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ANA PAULA DE MENEZES MARINHO

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LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 0706581-53.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Mário Juvêncio de Araújo - Apelante: Gedivaldo da Silva Lima - Apelante: Rodrigo dos Santos Pedrosa Gomes - Apelado: Coo…

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Rodrigo Dos Santos Pedrosa Gomes x Cooperativa Dos Taxistas De Alagoas Ltda ¿ Coopertal

ID: 333670383

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0706581-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS PEDROSA GOMES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE ALAGOAS LTDA ¿ COOPERTAL

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS

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ANA PAULA DE MENEZES MARINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706581-53.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rodrigo dos Santos Pedrosa Gomes e outros - Apelado: Cooperativa dos Taxistas de Alagoas Ltda ¿ Coopertal - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706581-53.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rodrigo dos Santos Pedrosa Gomes e outros - Apelado: Cooperativa dos Taxistas de Alagoas Ltda ¿ Coopertal - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso interposto, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL. DESCONTO EM PRODUTIVIDADE POR RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE DESCONTOS APLICADOS PELA COOPERATIVA EM RAZÃO DA RECUSA DOS COOPERADOS EM REALIZAR TRANSPORTE DE COLABORADORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE OS DESCONTOS APLICADOS SOBRE A PRODUTIVIDADE DOS COOPERADOS, POR DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR RELATIVA À PRESTAÇÃO ALTERNADA DE TRANSPORTE, CONFIGURAM ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA GERAL DA COOPERATIVA, ÓRGÃO MÁXIMO DA SOCIEDADE, OBRIGAM TODOS OS COOPERADOS, INCLUSIVE OS DISSIDENTES, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 5.764/71.4. A PREVISÃO DE DESCONTO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, INSERINDO-SE NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NÃO CARACTERIZANDO CONDUTA ILÍCITA DA COOPERATIVA.5. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL OU MATERIAL NAS DELIBERAÇÕES, QUE FORAM REGULARMENTE CONVOCADAS E REALIZADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "AS DELIBERAÇÕES REGULARMENTE APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL OBRIGAM TODOS OS COOPERADOS, INCLUSIVE OS DISSIDENTES, SENDO LEGÍTIMOS OS DESCONTOS PREVISTOS PARA O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS COLETIVAMENTE, DESDE QUE NÃO HAJA DESPROPORCIONALIDADE OU ILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 5.764/71, ART. 38; CPC, ARTS. 85, § 11, E 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-SP, AC 1006853-63.2019.8.26.0609, REL. MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 02/07/2024; TJ-PA, AC 0861848-31.2018.8.14.0301, REL. RICARDO FERREIRA NUNES, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/10/2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL) - Leonardo Jorge Pereira dos Santos (OAB: 12451/AL)

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Processo nº 0725884-53.2023.8.02.0001

ID: 337575561

Tribunal: TJAL Órgão: 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0725884-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0725884-53.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0725884-53.2023.8.02.0001) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado…

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Processo nº 0704835-53.2023.8.02.0001

ID: 330472384

Tribunal: TJAL Órgão: 25ª Vara Cível da Capital / Família Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0704835-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. B. F.

Intimação

Advogados:

NICOLLE JANUZI DE A. ROCHA PEREIRA

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NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA

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JOSICLEIA LIMA MOREIRA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA (OAB 11832/AL), ADV: JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL), ADV: NICOLLE JANUZI DE A. ROCHA PEREIRA (OAB …

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Estado De Alagoas x Allan Santana Silva

ID: 332493423

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700955-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

ALLAN SANTANA SILVA

Despacho

Advogados:

ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO

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GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO

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DESPACHO Nº 0700955-53.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Allan Santana Silva - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação …

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Estado De Alagoas x Allan Santana Silva

ID: 332512998

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700955-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

ALLAN SANTANA SILVA

Despacho

Advogados:

ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700955-53.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Allan Santana Silva - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação …

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Estado De Alagoas x Allan Santana Silva

ID: 332512993

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700955-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

ALLAN SANTANA SILVA

Despacho

Advogados:

ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO

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GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0700955-53.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Allan Santana Silva - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cí…

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Processo nº 0748970-53.2023.8.02.0001

ID: 256656828

Tribunal: TJAL Órgão: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0748970-53.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0748970-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera dos Santos Silva - Autos n° 0748970-53.2023.8.02.0001 Ação…

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