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Processo nº 0709969-90.2025.8.02.0001

ID: 262485078

Tribunal: TJAL Órgão: 30ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0709969-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709969-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ailton de Lima Junior - Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, I…

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Processo nº 0709969-90.2025.8.02.0001

ID: 262484992

Tribunal: TJAL Órgão: 30ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0709969-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709969-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ailton de Lima Junior - Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, I…

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Processo nº 0724255-73.2025.8.02.0001

ID: 275012538

Tribunal: TJAL Órgão: 7ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0724255-73.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0724255-73.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - DECISÃO A teor do art. 5… ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0724255-73.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - DECISÃO A teor do art. 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Assim, não há margem para que a ação de busca e apreensão tramite em separado da ação revisional, pois basta que haja o risco de decisões conflitantes para ensejar a reunião dos processos. Contudo, tal previsão legal não enseja, por si só, a suspensão da ação de busca e apreensão. No caso dos autos, há de ser ressaltado, neste momento, que há risco evidente de prolação de decisões conflitantes, uma vez que a decisão relativa ao pedido de busca e apreensão poderá conflitar com eventual procedência da ação revisional ou mesmo da decisão referente à antecipação de tutela requerida naquele Juízo. Deve-se ressaltar, ademais, que o juízo prevento para processar e julgar as ações que devem ser reunidas é aquele onde houve a primeira distribuição consoante se extrai dos arts. 58 e 59 do CPC/2015: Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. A ação revisional de contrato nº. 0709969-90.2025.8.02.0001, distribuída para a 30ª Vara Cível da Capital, foi protocolada em 26/02/2025, enquanto que a presente ação de busca e apreensão foi protocolada no dia 16/05//2025. Assim, a ação revisional foi distribuída em data anterior em relação à ação de busca e apreensão. Diante do exposto, é o Juízo da 30ª Vara Cível da Capital competente para apreciar e julgar a presente demanda. De ofício, determino a remessa dos autos à Distribuição, para que sejam enviados ao aludido Juízo por dependência da ação revisional de contrato nº. 0709969-90.2025.8.02.0001. Intime-se. Maceió, 19 de maio de 2025. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito

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Francisca De Souza Gonzaga x Douglas Matos Nascimento

ID: 256864560

Tribunal: TJDFT Órgão: 10ª Vara Cível de Brasília Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0716715-33.2025.8.07.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE SOUZA GONZAGA

Polo Passivo:

DOUGLAS MATOS NASCIMENTO

Sentença

Advogados:

KARINA MATOS NASCIMENTO

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ISABEL DE CARVALHO JARDIM

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VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

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ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de terceiro para desconstituir a penhora que incidiu sobre veículo HONDA HR-V EX CVT, cor branca, RENAVAM 01060039467, placa PAJ1717. Retire-se a restrição RENAJUD …

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Larissa De Souza Araujo x Míria Roberta Barros Brito

ID: 276856510

Tribunal: TJAL Órgão: 6ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0703276-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

MíRIA ROBERTA BARROS BRITO

Intimação

Advogados:

ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE

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DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO

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ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE (OAB 12009/AL) Processo 0703276-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa de Souza Araujo - R…

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Processo nº 0714916-90.2025.8.02.0001

ID: 316813746

Tribunal: TJAL Órgão: 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0714916-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBINO SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

GEOBERTO BERNARDO DE LUNA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) - Processo 0714916-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Albino Santos de LimaB0 - Autos n° 0714916…

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Processo nº 0725198-90.2025.8.02.0001

ID: 277860390

Tribunal: TJAL Órgão: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0725198-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULA MACHADO DE ANDRADE GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNY SOUZA SANTOS

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ADV: Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0725198-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Machado de Andrade Gomes - Autos n° 0725198-90.2025.8.02.0001 Ação: Procediment…

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Processo nº 0714916-90.2025.8.02.0001

ID: 329425099

Tribunal: TJAL Órgão: 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0714916-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBINO SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

GEOBERTO BERNARDO DE LUNA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) - Processo 0714916-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Albino Santos de LimaB0 - Autos n° 0714916…

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Processo nº 0705216-90.2025.8.02.0001

ID: 258803210

Tribunal: TJAL Órgão: 22ª Vara Cível da Capital / Família Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0705216-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

A. S. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0705216-90.2025.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: A. S. dos S. L. - Aguarde-se a audiência para deliberação.

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Processo nº 0700754-90.2025.8.02.0001

ID: 332900105

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0700754-90.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRK AMIENTAL REGIãO METROPOLITANA DE MACEIó S.A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700754-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 …

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