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"0735969-20.2024.8.07.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 150

Marly Carrilha Misquita Dos Santos x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 315463838

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Ceilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0735969-20.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Certidão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ITALO MISQUITA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - …

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Processo nº 0735969-20.2024.8.07.0003

ID: 276249681

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Ceilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0735969-20.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ITALO MISQUITA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735969-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO C… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735969-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por Marly Carrilha Misquita dos Santos em face de Unimed Nacional – Cooperativa Central. Por meio do despacho constante no Id. 228466719, foi determinado à parte autora que promovesse a exclusão da empresa Unimed Seguros Saúde S/A do polo passivo da demanda, devendo, para tanto, apresentar nova versão da petição inicial com a inclusão da Central Nacional Unimed – Cooperativa Central (CNU), ora ré. A emenda à petição inicial foi protocolizada sob o Id. 231777064. Posteriormente, por intermédio da decisão lançada no Id. 234276377, o juízo recebeu a petição inicial em sua nova versão e deferiu à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Na mesma decisão, o juízo determinou a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual ratificação da contestação e dos documentos apresentados sob o Id. 220244641 e anexos. Determinou, ainda, que a parte ré se manifestasse especificamente sobre as alegações trazidas pela parte autora na petição registrada sob o Id. 233078364, sob pena de majoração da multa diária, em caso de persistente descumprimento da tutela de urgência deferida. Em resposta, a Unimed Nacional – Cooperativa Central, por meio da petição de Id. 235466194, ratificou a contestação anteriormente apresentada ao Id. 220244639. Contudo, permaneceu silente quanto ao cumprimento da medida liminar deferida nos autos. DECIDO. Concedo à parte requerida o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do cumprimento da tutela provisória de urgência anteriormente deferida. Decorrido o referido prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, informar se houve o efetivo cumprimento da medida liminar. Em caso de descumprimento da ordem liminar, tornem os autos conclusos para apreciação das medidas cabíveis a serem adotadas. Não sendo constatado descumprimento, prossiga-se com o regular processamento do feito, nos termos da decisão lançada sob o Id. 234276377. I. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam

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Processo nº 0735969-20.2024.8.07.0003

ID: 276336259

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível de Ceilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0735969-20.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735969-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO C… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735969-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por Marly Carrilha Misquita dos Santos em face de Unimed Nacional – Cooperativa Central. Por meio do despacho constante no Id. 228466719, foi determinado à parte autora que promovesse a exclusão da empresa Unimed Seguros Saúde S/A do polo passivo da demanda, devendo, para tanto, apresentar nova versão da petição inicial com a inclusão da Central Nacional Unimed – Cooperativa Central (CNU), ora ré. A emenda à petição inicial foi protocolizada sob o Id. 231777064. Posteriormente, por intermédio da decisão lançada no Id. 234276377, o juízo recebeu a petição inicial em sua nova versão e deferiu à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Na mesma decisão, o juízo determinou a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual ratificação da contestação e dos documentos apresentados sob o Id. 220244641 e anexos. Determinou, ainda, que a parte ré se manifestasse especificamente sobre as alegações trazidas pela parte autora na petição registrada sob o Id. 233078364, sob pena de majoração da multa diária, em caso de persistente descumprimento da tutela de urgência deferida. Em resposta, a Unimed Nacional – Cooperativa Central, por meio da petição de Id. 235466194, ratificou a contestação anteriormente apresentada ao Id. 220244639. Contudo, permaneceu silente quanto ao cumprimento da medida liminar deferida nos autos. DECIDO. Concedo à parte requerida o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do cumprimento da tutela provisória de urgência anteriormente deferida. Decorrido o referido prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, informar se houve o efetivo cumprimento da medida liminar. Em caso de descumprimento da ordem liminar, tornem os autos conclusos para apreciação das medidas cabíveis a serem adotadas. Não sendo constatado descumprimento, prossiga-se com o regular processamento do feito, nos termos da decisão lançada sob o Id. 234276377. I. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam

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Processo nº 0735969-30.2025.8.02.0001

ID: 333441574

Tribunal: TJAL Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0735969-30.2025.8.02.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SAMIA REGIA RODRIGUES LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILIANE MARINHO SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0735969-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Samia Regia Rodrigues LemosB0 - Cite-se e inti…

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Processo nº 0735969-89.2025.8.07.0001

ID: 326867940

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Ações Previdenciárias do DF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0735969-89.2025.8.07.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO PENA VIEIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0735969-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0739073-20.2024.8.07.0003

ID: 327852638

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0739073-20.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. R. L.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOYCE FERREIRA SLAIB

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES BARBARA LEAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0739073-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembarga…

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Processo nº 0735969-44.2025.8.07.0016

ID: 297753838

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0735969-44.2025.8.07.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA SOTERO DE MENDONCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735969-44.2025.8.07.0016 Classe judicia…

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Processo nº 0735969-44.2025.8.07.0016

ID: 300373461

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0735969-44.2025.8.07.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA SOTERO DE MENDONCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735969-44.2025.8.07.0016 Classe judicia…

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Processo nº 0735969-44.2025.8.07.0016

ID: 300373489

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0735969-44.2025.8.07.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA SOTERO DE MENDONCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735969-44.2025.8.07.0016 Classe judicia…

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Processo nº 0758677-88.2025.8.07.0016

ID: 317456225

Tribunal: TJDFT Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0758677-88.2025.8.07.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA SOTERO DE MENDONCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

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Número do processo: 0758677-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA SOTERO DE MENDONCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TR… Número do processo: 0758677-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA SOTERO DE MENDONCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A presente ação possui identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação ao Processo nº 0735969-44.2025.8.07.0016, distribuído em 15/04/2025 perante o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e extinto sem resolução de mérito em xx/xx/20xx. A distribuição anterior àquele juízo, que anteriormente sentenciou o feito, extinguindo-o sem resolução do mérito, acarreta a sua prevenção. Nesse sentido, disciplina o Código de Processo Civil: “Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. (destaques acrescidos) Ademais, dispõe o art. 286 do aludido diploma legal: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". (sem destaque no original) Com efeito, impende destacar que, ainda que tenha havido a alteração, em parte, da causa de pedir, a pretensão apresentada é exatamente a mesma invocada naqueles autos, fazendo com que a parte autora possa excluir ou escolher o juiz da causa, em patente violação ao princípio do juízo natural, o qual ostenta estatura constitucional. Portanto, verifica-se a prevenção do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente demanda. Redistribua-se o feito com as cautelas de praxe. Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.

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