Resultados para "0800007-48.2021.8.14.0004" – Página 1 de 91

Antonio Fracinelson Da Silva e outros x Daniel Da Silva Nogueira e outros

ID: 258021165

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Almeirim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0800007-48.2021.8.14.0004

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRACINELSON DA SILVA ANTONIO FRANCINALDO DA SILVA NOGUEIRA DAIANE NOGUEIRA SARMENTO ESTADO DO PARÁ MINISTERIO DA FAZENDA MUNICÍPIO DE ALMEIRIM

Polo Passivo:

DANIEL DA SILVA NOGUEIRA JHONATA DA SILVA NOGUEIRA LUIZA RODRIGUES DA COSTA MANOEL BATISTA NOGUEIRA

Sentença

Advogados:

AGUINALDO PEREIRA DIAS

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KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 1almeirim@tjpa.jus.br / (93) 98402-9087 / Ba… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 1almeirim@tjpa.jus.br / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800007-48.2021.8.14.0004 REQUERENTE: DAIANE NOGUEIRA SARMENTO, ANTONIO FRANCINALDO DA SILVA NOGUEIRA, ANTONIO FRACINELSON DA SILVA INTERESSADO: DANIEL DA SILVA NOGUEIRA, JHONATA DA SILVA NOGUEIRA, LUIZA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) do reclamante: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO, AGUINALDO PEREIRA DIAS Nome: DAIANE NOGUEIRA SARMENTO Endereço: Comunidade Cuminam, Comunidade Cuminam, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ANTONIO FRANCINALDO DA SILVA NOGUEIRA Endereço: Comunidade Cuminam, Comunidade Cuminam, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: ANTONIO FRACINELSON DA SILVA Endereço: Comunidade Cuminam, s/n, zona rural, Comunidade Culminam, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: DANIEL DA SILVA NOGUEIRA Endereço: Rua Pedras Cocais, 42, Tancredo Neves, MANAUS - AM - CEP: 69087-132 Nome: JHONATA DA SILVA NOGUEIRA Endereço: RUA SÃO BENEDITO, 1260, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: LUIZA RODRIGUES DA COSTA Endereço: R D,3, CJ CASTRO MOURA, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66820-095 INVENTARIADO: MANOEL BATISTA NOGUEIRA Nome: MANOEL BATISTA NOGUEIRA Endereço: SAO BENEDITO, 1265, SOBRADO, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes acima identificadas. Intimada pessoalmente para tomar as providências necessárias ao prosseguimento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado pela Secretaria desta unidade judiciária. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, inciso III do Código de Processo Civil (CPC) prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. No presente caso, constata-se que o(a) requerente foi devidamente intimado(a) acerca da ordem judicial determinando a tomada das providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, todavia, tal parte quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Deste modo, tendo ocorrido o abandono do processo pela parte autora, constata-se também que houve a perda superveniente do interesse processual, ante a ausência da necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267 , inc. III , do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos, pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e/ou via sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição no Sistema PJE. Almeirim, 15 de abril de 2025. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

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Processo nº 0800007-58.1974.8.26.0005

ID: 302425162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0800007-58.1974.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER TOLOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0800007-58.1974.8.26.0005 (apensado ao processo 0800007-92.1973.8.26.0005) - Alvará Judicial - Família - SERGIO GUILHERME DA SILVA - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo (fl. 142). Ciênc…

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Paulo Henrique Silva Dos Santos x Ministério Público

ID: 334057305

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0800007-49.2019.8.02.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO

Despacho

DESPACHO Nº 0800007-49.2019.8.02.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Boca da Mata - Recorrente: Paulo Henrique Silva dos Santos - Recorrido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Recurso em Se…

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Maria De Fatima Coutinho x Banco Daycoval S/A

ID: 292646570

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800007-50.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA COUTINHO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISMAEL SOUZA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

0800007-50.2025.8.19.0204 À parte autora em réplica.

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Lucas Alves Miranda x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 311989544

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800007-42.2022.8.19.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES MIRANDA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0800007-70.2024.8.02.0006

ID: 320342955

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Cacimbinhas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0800007-70.2024.8.02.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO PAULO PAULINO SILVA SENIVAN TENORIO FERREIRA WILLIAM DA SILVA MELO COSTA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SANTOS ARAUJO

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ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL), ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL), ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL) - Processo 0800007-70.2024.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordiná…

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C. R. De M. Q. x M. P. Do E. De A.

ID: 319637031

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0800007-64.2024.8.02.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE M. Q.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE A.

Despacho

DESPACHO Nº 0800007-64.2024.8.02.0202 - Apelação Criminal - Agua Branca - Apelante: C. R. de M. Q. - Apelado: M. P. do E. de A. - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Crimina…

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Processo nº 0800355-67.2022.8.10.0093

ID: 259631898

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Itinga do Maranhão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800355-67.2022.8.10.0093

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WYTHYENS DA SILVA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo 0800355-67.2022.8.10.0093 DESPACHO Compulsando os autos, contata-se que, conforme decisão proferida no ID:…

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Processo nº 0800355-67.2022.8.10.0093

ID: 259632133

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Itinga do Maranhão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800355-67.2022.8.10.0093

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WYTHYENS DA SILVA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo 0800355-67.2022.8.10.0093 DESPACHO Compulsando os autos, contata-se que, conforme decisão proferida no ID:…

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Francisco Bezerra Albuquerque x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 307072056

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800007-59.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BEZERRA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Recurso inominado

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FRANCISCO BEZERRA ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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