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"0800067-76.2025.8.19.0251" - Resultados da Busca – Página 1 de 87

Sonia Roimicher x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 260995141

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800067-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SONIA ROIMICHER

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JACQUES ELIAS TABACH

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO…

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Sonia Roimicher x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 338263868

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800067-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SONIA ROIMICHER

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JACQUES ELIAS TABACH

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Sonia Roimicher x Transportes Aereos Portugueses Sa

ID: 338706375

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800067-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SONIA ROIMICHER

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Sentença

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JACQUES ELIAS TABACH

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800067-76.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA ROIMICHER RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”. Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Alexandre Augusto Nassif Andrade e outros x Americas Oftalmocenter Servicos Oftalmologicos Ltda

ID: 260484233

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802298-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO NASSIF ANDRADE ANDREIA BATISTA COSTA

Polo Passivo:

AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA

Despacho

Advogados:

CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA

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BRUNA LIMA XAVIER

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Jesus Sergio De Souza Reis x Fabricadora De Poliuretano Rio Sul Ltda

ID: 295716118

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802007-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESUS SERGIO DE SOUZA REIS

Polo Passivo:

FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA

Despacho

Advogados:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

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Thais Guedes Machado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 275081699

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800552-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

THAIS GUEDES MACHADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Despacho

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Andressa Da Silva Muniz x Dotcom Group Comercio De Presentes S A

ID: 334462366

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801522-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DA SILVA MUNIZ

Polo Passivo:

DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

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TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO

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Adriano Pinheiro De Souza Leal x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 337116996

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802395-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PINHEIRO DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. LEONE LEILOES & PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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EMERSON ALMEIDA BATISTA

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Fillipe Lopes Mascarenhas Cunha x Companhia Nilza Cordeiro Herdy De Educacao E Cult

ID: 299322970

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803074-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FILLIPE LOPES MASCARENHAS CUNHA

Polo Passivo:

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT

Despacho

Advogados:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS

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FELIPE MIRANDA FONSECA

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MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU

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Elaily Augusta De Carvalho e outros x Booking Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis e outros

ID: 337233647

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803850-76.2025.8.19.0251

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO SANTIAGO RIBEIRO VIZ

Polo Passivo:

BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS REAL PALACE HOTEL LTDA

Certidão

Advogados:

DAVID FELICIANO DE LIMA

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO

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