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Processo nº 0800905-07.2025.8.19.0255

ID: 329225721

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 0800905-07.2025.8.19.0255

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLOBO COMUNICAçãO E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO DIZ ZVEITER

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PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO

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MARIANA BURITY MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0800905-07.2025.8.19.0255 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 1)Trata-se de pedido de autorização judicial formulado pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.para a participação do infante indicado na exordial nas gravações da obra intitulada “3 GRAÇAS”, que serão realizadas nos Estúdios Globo (localizados na Estrada dos Bandeirantes, nº 6.700, com acesso suplementar pela Estrada Curicica, nº 553, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ)e na cidade do Rio de Janeiro (externas em ruas, praças, parques, praias, calçadõese localidades similares), a partirde julho de 2025, logo após a expedição do presente alvará, findo em 02 de maio de 2026. Petição inicialno ID207073282, acompanhada de documentos, complementados no ID 207683685. Custas recolhidas, conforme certidão do ID 207178626. Manifestação do Ministério Público no ID 208782916,opinando pela procedência do alvará com observações. É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos, verifica-se que o pedido está adequado às normas vigentes, em harmonia com as garantias constitucionais das crianças e adolescentes, e respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 3º, o qual garante à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, bem como todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Por todo exposto, e considerando a documentação constante nos autosdemonstram que a parte autora cumpriu as exigências legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para AUTORIZAR a participaçãodo infante indicado na petição inicial,no período a partir da presente sentença até02/05/2026,nas gravações da obra intitulada “3 GRAÇAS”, que serão realizadas nos Estúdios Globo (localizados na Estrada dos Bandeirantes, nº 6.700, com acesso suplementar pela Estrada Curicica, nº 553, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ) e na cidade do Rio de Janeiro (externas em ruas, praças, parques, praias, calçadões e localidades similaresdentro da área de atribuição da 1ª VIJP), respeitando sempre os horários de descanso, de alimentação, de lazer e as atividades escolares dosinfantes, jamais permitindo que fiquemà disposição em horário integral, assim como não poderãoser submetidosa quaisquer cenas que representem risco à sua saúde e integridade física, moral e social, em especial cenas de sexo e de violência. Utilize-se a presente como Alvará, consignando-se que deverão ser observadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das Portarias deste Juízo, bem como dos demais Órgãos competentes. 2) OFICIE-SE ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial e dos contratos de prestação de serviços artísticos dos infantes, para fins de ciência e adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua atribuição. 3) A REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR ATÉ 30 DIAS APÓS O FINAL DAS FILMAGENS, O(S) COMPROVANTE(S) DE DEPÓSITO DE 40% DO VALOR DO CACHÊ NA CONTA DE POUPANÇA DO(S) INFANTE(S), SOB PENA DE SER CASSADA A PRESENTE AUTORIZAÇAO, ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS. A REQUERENTE FICA CIENTE DE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, § 1º, DA PORTARIA 07/2003, HÁ OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DA MESMACOM O RESPONSÁVEL PELA CRIANÇA/ADOLESCENTE EAS AGÊNCIAS DE FIGURAÇÃO, TODOS RESPONDENDO PELA DETERMINAÇÃO ACIMA, SOB ÀS PENAS DA LEI. 4) Cumpridas as formalidades legais e DEPOIS DE COMPROVADO O ITEM 3 ACIMA, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. AMANDA AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Substituto

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Antonia Pereira Dos Passos x Renner e outros

ID: 255723930

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800905-09.2020.8.14.0065

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PEREIRA DOS PASSOS

Polo Passivo:

RENNER SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Decisão

Advogados:

DANILO ANDRADE MAIA

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RICARDO LOPES GODOY

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TIAGO CAMPOS ROSA

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MARCELO ANDRE CANHADA FILHO

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JORDANA DE SOUZA SANTOS

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DJARLEY SOUZA RAMOS

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DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO

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Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800905-09.2020.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Protesto … Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800905-09.2020.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Protesto Indevido de Título] Nome: ANTONIA PEREIRA DOS PASSOS Endereço: Rua Primavera, 20, Setor Pagnoceli, XINGUARA - PA - CEP: 68556-302 Nome: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Endereço: Rua Quinze de Novembro, 45, Centro, SOROCABA - SP - CEP: 18010-080 Nome: RENNER Endereço: Avenida Dolores Alcaraz Caldas, 90, Praia de Belas, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-180 DECISÃO Tendo em vista a comprovação do pagamento da obrigação por parte da executada SOROCRED, determino expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em juízo, em favor da parte autora. Arquivem-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082913215859900000018276315 1 - Petição Inicial - Negativação Indevida Petição 20082913215974100000018276316 2 - Procuração Instrumento de Procuração 20082913215987000000018276317 3 - Documento Pessoal e Comprovante de Endereço Documento de Identificação 20082913215999900000018276318 4 - Consulta SPC Documento de Comprovação 20082913220034500000018276319 5 - Declaração de Negativa de Crédito Documento de Comprovação 20082913220053000000018276320 Decisão Decisão 20090218003329400000018283537 Intimação Intimação 20090310155406100000018367005 Intimação Intimação 20090310155456000000018367006 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20090912251798500000018467014 0800905-09.2020.8.14.0065-Socred Documento de Comprovação 20090912251814300000018467019 0800905-09.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 20090912251825100000018467021 Habilitação em processo Petição 20093013412421200000018923576 Habilitação em processo Petição 20093013475405200000018924653 Contestação Contestação 20093015172339100000018927554 1. CONTESTAÇÃO - JEC PA- ANTONIA PEREIRA DOS PASSOS - FRAUDE COM APONTAMENTO Contestação 20093015172356100000018927558 2. Documentos de Representação SOROCRED Substabelecimento 20093015172366700000018927560 Habilitação em processo Petição 20093015205975000000018927571 habilitação Petição 20100110293562000000018945655 PeticaodehabilitacaoPETICAODEHABILITACAOOUTROS Petição 20100110293762600000018945657 PeticaodehabilitacaoDOCUMENTOSDEREPRESENTACAOLOJASRENNERMG Documento de Comprovação 20100110293771300000018945658 Peticaodehabilitacao3LojasRennerProcuracao Documento de Comprovação 20100110293790200000018945659 Peticaodehabilitacao2LojasRennerAtadereuniaodoconselhodeadministracao Documento de Comprovação 20100110293838000000018945660 Peticaodehabilitacao1LojasRennerAtadeassembleia Documento de Comprovação 20100110293858300000018945661 Acordo Petição 20100513241413900000018924655 MINUTA DE ACORDO - ANTONIA PEREIRA DOS PASSOS - assinado Petição 20100513241429700000019022104 Petição Petição 20101413251829800000019226422 Extinção - Acordo Petição 20101413251843500000019226424 Comprovante_pgto_acordo Petição 20101413251856400000019226425 Sentença Sentença 20101913344947700000019287960 Contestação Contestação 20102017222077800000019380847 0901644614ContestacaoedocumentosREUContestacao20102020 Petição 20102017222088600000019380848 subsidio SERASA Documento de Comprovação 20102017222098200000019380849 subsidio SPC Documento de Comprovação 20102017222108600000019380850 Petição Petição 20102618243635700000019513404 Consulta - SPC - após o acordo Documento de Comprovação 20102618243644800000019513405 Petição Petição 20102817154175400000019569564 Expediente - Antonia Pereira Passos Petição 20102817154190900000019569568 Demonstrativo do cumprimento Documento de Comprovação 20102817154202700000019569570 Certidão Certidão 20110312535985900000019657050 Manifestação à Contestação Renner Petição 20110616435981800000019764651 Manifestação à Contestação Petição 20110616435990600000019764652 Decisão Decisão 20110910032707000000019780797 Pedido de Julgamento Antecipado Petição 20111015050391400000019840504 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20112011305822300000020105825 0800905-09.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 20112011305828300000020106188 Identificação de AR Identificação de AR 21012912201777900000020106190 0800905-09.2020.8.14.0065 Identificação de AR 21012912201786900000021506581 Decisão Decisão 21050414371959900000024675149 E-mail / Telefone Petição 21050612185313700000024797504 Petição Petição 21060412563068500000025905627 PETICAO DE JUNTADA GENERICA - RENNER Petição 21060412563074300000025905628 CARTA PREPOSICAO GENERICA - RENNER Documento de Comprovação 21060412563078600000025906579 SUBSTABELECIMENTO GENERICO - RENNER (1) Documento de Comprovação 21060412563082900000025906580 Juizado0800905-09.2020.8.14.0065-20210607_093311-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 21060717480507900000025971150 Juizado0800905-09.2020.8.14.0065-20210607_093311-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21060717480749900000025971147 Juizado0800905-09.2020.8.14.0065-20210607_093311-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21060717481226700000025971145 Juizado0800905-09.2020.8.14.0065-20210607_093311-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 21060717481648600000025971149 Despacho Despacho 21060717481991100000025971143 Sentença Sentença 22022314010838900000049098887 Habilitação em processo Petição 22022716305919700000049464393 Peticao08009050920208140065 Petição 22022716305935400000049517081 ProcuracaoRealize Instrumento de Procuração 22022716305964400000049517082 SubsRealize Substabelecimento 22022716310000100000049517083 Rec Inominado Petição 22030817335495500000050571213 Recurso Inominado - 0800905-09.2020.8.14.00656810037 Petição 22030817335508100000050571214 Guia Recurso - 0800905-09.2020.8.14.00656810040 Documento de Comprovação 22030817335545300000050571216 Comprovante Recurso - 0800905-09.2020.8.14.00656810042 Documento de Comprovação 22030817335578100000050571217 Contrarrazões Contrarrazões 22041110093748200000054610463 Contrarrazões - Recurso Inominado Contrarrazões 22041110093765000000054610465 Certidão Certidão 22041416415105900000055090263 Certidão Certidão 22041416431544600000055090266 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24062512152400000000116708350 Acórdão Acórdão 24072507150500000000116708351 Voto do Magistrado Voto 24072507150700000000116708352 Certidão de julgamento Carta 24072511534400000000116708353 Intimação Intimação 24072512031200000000116708354 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24082911350900000000116708355 Petição Petição 24090218101399200000117087434 Planilha Atualizada - Descumprimento Liminar Documento de Comprovação 24090218101452800000117087435 Planilha Atualizada - Danos Morais Documento de Comprovação 24090218101486000000117087436 Decisão Decisão 24090315583745800000117239776 Petição Petição 24091609322023300000118979779 Manifestação - ANTONIA PEREIRA DOS PASSOS11118109 Documento de Comprovação 24091609322045200000118979780 DOC 0211118108 Documento de Comprovação 24091609322080900000118979781 DOC 0111118110 Documento de Comprovação 24091609322115500000118979782 Petição Petição 24100815314240500000120640326 Planilha de débitos judiciais - astreintes - Sorocred Documento de Comprovação 24100815314276000000120640328 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24120711455466400000124278744 0800905-09.2020.8.14.0065 - Extrato de subconta. Extrato de subcontas 24120711455483000000124278745 Certidão Certidão 24120711535650300000124278748 Decisão Decisão 24090315583745800000117239776 Decisão Decisão 24121012283919700000124375648 Certidão de custas Certidão de custas 24121108442514900000124474371 RelatorioDeConta Relatório de custas 24121108442531900000124474373 boletoCusta.aspx Boleto de custas 24121108442564800000124474372 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121215241320600000124620190 Alvará Alvará 24121313560139800000124685767 0800905-09.2020.8.14.0065 - Alvará Judicial. Alvará 24121313560161700000124685768 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24121616323758400000124806552 0800905-09.2020.8.14.0065 - Extrato de subconta. Extrato de subcontas 24121616323774400000124806553 Petição Petição 25011710451639600000125929409 Manifestação - ANTONIA PEREIRA DOS PASSOS11661147 Documento de Comprovação 25011710451666700000125929410 DOC 0211661146 Documento de Comprovação 25011710451705000000125929411 DOC 0111661148 Documento de Comprovação 25011710451735800000125929412 Certidão Certidão 25020607155098100000127107014 Petição Petição 25021710550815300000127830284 Planilha de Cálculo - Sorocred - fevereiro.2025 Documento de Comprovação 25021710550852000000127830285 Resultado 0800905-09.2020 Documento de Comprovação 25040309171908000000130726991 0800905-09.2020 Documento de Comprovação 25040309171956000000130479455 Decisão Decisão 25040309172005300000130477217 Petição Petição 25041010435416600000131254551 Guia Dep. Judicial - Pag. Multa - ANTONIA PEREIRA DOS PASSOS Documento de Comprovação 25041010435452800000131254552 Comprovante_pgt_multa Documento de Comprovação 25041010435488100000131254553 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25041013200627300000131279108 EXTRATO - 0800905-09.2020.8.14.0065 Extrato de subcontas 25041013200644600000131279110 Petição Petição 25041017190084800000131307682 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Processo nº 0800905-32.2024.8.15.0391

ID: 323471359

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Teixeira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0800905-32.2024.8.15.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA GUEDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA GABRIELLY DE OLIVEIRA AMORIM

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO PROCESSO: 0800905-32.2024.8.15.0391 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Promovente: REPR…

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Processo nº 0800905-32.2024.8.15.0391

ID: 323471371

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Teixeira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0800905-32.2024.8.15.0391

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA ANDRADE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA GABRIELLY DE OLIVEIRA AMORIM

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO PROCESSO: 0800905-32.2024.8.15.0391 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Promovente: REPR…

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Processo nº 0800905-90.2025.8.14.0046

ID: 314572149

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800905-90.2025.8.14.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DUVEL AGROINDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Certidão de Trânsito em Julgado

Advogados:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

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DIEGO MENEZES SOARES

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Telefone: (94) 33261602 1rondon…

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Luciana Barreto De Moraes x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 308631629

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800905-33.2023.8.19.0075

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BARRETO DE MORAES

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Apelação

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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CARLOS CLAUDIONOR BARROZO

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Processo nº 0800905-62.2025.8.10.0059

ID: 312446142

Tribunal: TJMA Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800905-62.2025.8.10.0059

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800905-62.2025.8.10.0059 Víti…

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Processo nº 0800905-92.2025.8.20.5100

ID: 281153011

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800905-92.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú Processo nº: 0800905-92.2025.8.20.5100 DESPACHO Analisando-se os autos, percebe-se que essa demanda possivelmente enquadra…

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Luciana Barreto De Moraes x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 306870434

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800905-33.2023.8.19.0075

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BARRETO DE MORAES

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Apelação

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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CARLOS CLAUDIONOR BARROZO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0800905-47.2024.8.18.0068

ID: 258015890

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800905-47.2024.8.18.0068

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800905-47.2024.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dever de …

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