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Processo nº 0801032-09.2023.8.10.0111

ID: 330261953

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE PIO XII Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0801032-09.2023.8.10.0111

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FREITAS PIAUILINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FREITAS PIAUILINO

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII END. RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CENTRO DE PIO XII/MA; Fone/WHATSAPP: (98) 3654-0915; E-mail: vara1_pio@tjma.jus.br Processo …

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Processo nº 0801116-86.2024.8.14.0200

ID: 261953933

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única da Justiça Militar Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0801116-86.2024.8.14.0200

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS VIEIRA LIMA

Sentença

Advogados:

SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: au… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: auditoria.militar@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br. PROCESSO nº 0801116-86.2024.8.14.0200 SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Militar em face de 0801116-86.2024.8.14.0200, qualificado nos autos. Pelo despacho de ID 133655266 foi determinado buscas nos sistemas para verificar se os fatos apurados no presente feito são objeto de outro procedimento ou processo. A secretaria do juízo certificou no ID 134540693, que após pesquisa foi localizado outro procedimento nesta Vara Única da Justiça Militar, que versam sobre os mesmos fatos apurados nestes autos, o processo de nº 0801032-22.2023.8.14.0200. O Ministério Público Militar manifestou-se (ID 137358482), requerendo a extinção da presente ação por litispendência, tudo nos termos do art. 148 do CPPM, devendo a ação mais antiga prosseguir nos seus ulteriores de direito. Observo que nos presentes autos a denúncia foi oferecida em 12/12/2024 (ID 133585775) e não foi recebida. E nos autos nº autos 0801032-22.2023.8.14.0200, a denúncia foi oferecida em 05/09/2023 (ID 100097663, dos autos 0801032-22.2023.8.14.0200) e recebida em 19/12/2023 (ID 100402257, dos autos 0801032-22.2023.8.14.0200). Razão assiste a defesa e ao Ministério Público Militar, pois da leitura dos procedimentos, percebe-se que o acusado foi denunciado nos presentes autos pelos mesmos fatos narrados na ação penal 0801032-22.2023.8.14.0200, que encontra-se em fase de instrução com audiência de instrução designada para o dia 14/08/2025, às 09h00min. Assim impõe-se o reconhecimento da litispendência e a extinção do presente feito sem resolução de mérito, conforme dispõem os artigos 148 e seguintes, do Código de Processo Penal Militar. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 148 e seguintes do Código de Processo Penal Militar, reconheço a litispendência nos autos 0801116-86.2024.8.14.0200 em relação a ação penal 0801032-22.2023.8.14.0200, na qual o acusado respondeu pelos mesmos fatos e extingo o presente feito sem resolução de mérito. Determino o apensamento do presente feito aos autos 0801032-22.2023.8.14.0200. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Militar. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

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Processo nº 0801323-09.2023.8.10.0111

ID: 327600207

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0801323-09.2023.8.10.0111

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Decisão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0801323-09.2023.8.10.0111 APELANTE: MARIA HOLANDA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: STELA …

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Processo nº 0801323-09.2023.8.10.0111

ID: 327600215

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0801323-09.2023.8.10.0111

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HOLANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0801323-09.2023.8.10.0111 APELANTE: MARIA HOLANDA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: STELA …

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Processo nº 0801323-09.2023.8.10.0111

ID: 308008505

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0801323-09.2023.8.10.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Despacho

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0801323-09.2023.8.10.0111 AGRAVANTE: MARIA HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ST…

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Processo nº 0801323-09.2023.8.10.0111

ID: 308008510

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0801323-09.2023.8.10.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HOLANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0801323-09.2023.8.10.0111 AGRAVANTE: MARIA HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ST…

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Processo nº 0801517-09.2023.8.10.0111

ID: 259315928

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE PIO XII Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801517-09.2023.8.10.0111

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA IZABELE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA IZABELE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone/Whatsapp: (098) 3654.0915 - E-mail: vara1_pio@tjma.jus.br PROCE…

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A x Joana Faulhaber Tostes Antunes Goncalves

ID: 313687321

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801032-51.2025.8.19.0252

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

JOANA FAULHABER TOSTES ANTUNES GONCALVES

Recurso inominado

Advogados:

SOLON BENAYON DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Itau Unibanco S.A x Ruan Carlos Mendonca Chagas

ID: 335790623

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801032-41.2023.8.19.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

RUAN CARLOS MENDONCA CHAGAS

Recurso inominado

Advogados:

GABRIEL DE CASTRO ALEIXO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Processo nº 0801032-65.2024.8.15.0521

ID: 337716935

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801032-65.2024.8.15.0521

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (…

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