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Processo nº 0801096-04.2025.8.20.5112

ID: 255697508

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0801096-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RUBERTO PESSOA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBERTO PESSOA BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Contato/WhatsApp: (84) 3673-9760 - E-mail: cejuscapodi@tjr…

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Processo nº 0801096-04.2025.8.20.5112

ID: 282843343

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0801096-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

R. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBERTO PESSOA BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0801096-04.2025.8.20.5112 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PARTE AUTORA: M. D. L. G. e outros (2) PARTE RÉ: V. G. D. G. S E N T E N Ç A M. D. L. G. e VALDEVANDRO GALDINO DE LIMA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, celebraram acordo extrajudicial quanto ao divórcio, alimentos no importe de 30% (trinta por cento) do salário do genitor, incluindo 13º e férias, em caso de desemprego o alimentante pagará em favor dos alimentados, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo nacional vigente, a guarda permanecerá com a sua genitora de forma unilateral, e as visitas se darão de forma livre, mediante ajuste prévio entre as partes, dito feito, requerem a homologação e posterior arquivamento do feito (ID 151812208). Instado a se manifestar nos termos do art. 178, II, do CPC, o Ministério Público Estadual pugnou pela homologação do acordo firmado entre as partes. (ID 152114482). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial (ID 152114482), HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial firmado entre as partes quanto ao divórcio, guarda, alimentos e direito de visitas (ID 151812208), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal M. D. L. G. e VALDEVANDRO GALDINO DE LIMA. Dou a presente sentença FORÇA DE MANDADO, encaminhando-se através de ofício, de ordem, ao Cartório Único do Município de Itaú/RN, para fins de averbação no Registro de Casamento nº 1090, à fl. 106, do Livro B/7, datado de 29/11/2019, ressaltando que o cônjuge virago voltará ao seu nome de solteira, qual seja, MARDONEIDE VAZ DE LIMA e que foram deferidos os benefícios de justiça gratuita. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA para fins de descontos mensais dos alimentos no contracheque do alimentante, no importe de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos 13º salário e férias, devendo a quantia ser depositada na seguinte conta: Agência n. 3483, Conta Poupança n. 348300085046 1996-4, Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora da(s) criança(s), a Sr(a). M. D. L. G. (CPF de n. 121.810.754-50). Sem condenação em custas, conforme aduz o art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do acordo. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

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Odontodesign Serviços Ltda x Ronaldo Dias De Moraes

ID: 316328326

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801096-84.2022.8.19.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODONTODESIGN SERVIÇOS LTDA

Polo Passivo:

RONALDO DIAS DE MORAES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TAISE DE CASTRO MOTA

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RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO

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*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0801096-84.2022.8.19.0052 Assunto: Abatimen…

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Odontodesign Serviços Ltda x Ronaldo Dias De Moraes

ID: 282941462

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0801096-84.2022.8.19.0052

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ODONTODESIGN SERVIÇOS LTDA

Polo Passivo:

RONALDO DIAS DE MORAES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TAISE DE CASTRO MOTA

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RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0801096-84.2022.8.19.0052 Assunto: Abatimento proporcio…

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Boa Vista Servicos S.A. x Alaide Maria Da Silva

ID: 339136705

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800611-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

ALAIDE MARIA DA SILVA

Intimação de pauta

Advogados:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

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HELIO YAZBEK

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800611-04.2025.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-08-2025 às 08:00, a ser realiza…

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Processo nº 0801484-04.2025.8.20.5112

ID: 320167692

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801484-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELZIRA NAZARE MAIA SILVA

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BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801484-04.2025.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTI…

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Processo nº 0801193-04.2025.8.20.5112

ID: 323415868

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801193-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TRINDADE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TRINDADE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801193-04.2025.8.20…

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Processo nº 0801387-04.2025.8.20.5112

ID: 323513679

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801387-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANIA MARINHO PAIVA SIZENANDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

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MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801387-04.2025.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO C…

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Processo nº 0800126-04.2025.8.20.5112

ID: 259572111

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0800126-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALISSIANNY PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DIOGENES FREIRES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800126-04.2025.8.20.5112 C…

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Processo nº 0800999-04.2025.8.20.5112

ID: 259655849

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800999-04.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA DE FREITAS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br Proc…

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